O relatório que será votado na Comissão Mista Parlamentar para analisar a Medida Provisória 1154/23 aparentemente defende que a atribuição de autorizar a demarcação de terras indígenas retorne ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como previsto no Decreto 1775/96, ainda em vigor. No entanto, ele vai muito além ao repassar àquele ministério o processo completo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, trazendo à tona a antiga MP 870/2019, que foi rejeitada pelo Congresso e que atribuía ao Ministério da Agricultura tal competência. Na estrutura do Estado brasileiro não existe outra autarquia pública formada com um corpo técnico especializado em reconhecer e demarcar terras indígenas. (mais…)
Políticas Públicas
MPI inteiro e não pela metade, FUNAI inteira e não pela metade!
Por INA
A INA – Indigenistas Associados, uma das entidades representativas das servidoras e servidores da Funai, manifesta sua apreensão diante dos severos riscos apresentados pelas emendas à Medida Provisória (MPV) 1154/2023 que foram apresentadas no Congresso Nacional e que colocam em risco a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida pelo governo eleito. (mais…)
Operação de assistência aos Yanomami completa quatro meses
Governo Federal enviou mais de 369 mil unidades de medicamentos para malária e 38,9 mil unidades de antibióticos para atendimento dos indígenas no território
Nathan Victor, Ministério da Saúde
A operação de assistência ao povo Yanomami completou quatro meses. Neste período, 681 profissionais de saúde foram mobilizados, entre médicos, profissionais de enfermagem, agentes de combate a endemias e nutricionistas, de forma a garantir atendimento à população da região. (mais…)
Maio Cigano: MPF promove mobilização para assegurar defesa dos direitos dos povos ciganos do Brasil
Iniciativa inclui ações internas e externas, que buscam fomentar debate em torno dos direitos e vulnerabilidades desse povo tradicional
Com o objetivo de dar visibilidade à população cigana do Brasil, conhecer seus desafios e vulnerabilidades, combater o preconceito e a discriminação, e desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos desse povo tradicional, o Ministério Público Federal (MPF) realiza mais uma edição do projeto Maio Cigano. Coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), a iniciativa inclui ações de mobilização dos públicos interno e externo, em homenagem ao Dia Nacional dos Povos Ciganos, celebrado em 24 de maio. (mais…)
‘Combater a mentalidade manicomial’ é desafio da luta por saúde mental, afirma ativista
Ronaldo Pires, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), elenca desafios da pauta neste 18 de maio
Iyalê Tahyrine, Brasil de Fato
No final da década de 1970 diversos movimentos populares e profissionais ligados à saúde mental passaram a fazer denúncias quanto ao tratamento de pacientes em hospitais psiquiátricos do Brasil. A partir dessas denúncias passou-se a questionar o cuidado com pessoas em sofrimento mental e a necessidade de uma reforma psiquiátrica foi colocada em questão. (mais…)
TCU constata ‘apagão’ em políticas públicas federais para a população LGBTQIAP+ sob Bolsonaro
Auditoria avaliou ações de cinco ministérios entre 2019 e 2021 e confirmou ausência de verdadeiras políticas públicas
Alexandre Augusto Mundim e Carine de Oliveira Dantas, Brasil de Fato
Em abril de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou programas e ações federais voltadas para a proteção da população LGBTQIAP+ entre 2019 e 2021. Segundo Comissão do Senado que solicitou a auditoria, as políticas públicas para essa parcela da população teriam sofrido um “apagão”. A suspeita, infelizmente, foi confirmada pela análise do TCU. (mais…)
As Ouvidorias Externas e o fortalecimento das Defensorias Públicas. Por Rodrigo de Medeiros Silva
A Defensoria Pública, como opção democrática do Constituinte de 88, está realizando uma caminhada condizente com a aposta feita
No Sul21
A Defensoria Pública é uma inovação da Constituição de 1988, trazida em seu artigo 134, para a defesa dos segmentos vulnerabilizados. Necessário instrumento da sociedade em um país ainda tão desigual, mas que possui dentre os seus objetivos fundamentais, enquanto República, construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, da CF). (mais…)
