Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata do licenciamento ambiental de um aterro sanitário em Viamão (RS). (mais…)
Disputa judicial de décadas chega ao fim com homologação de acordo que assegura território
No MPI
Um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia Geral da União e celebrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de janeiro, assegurou a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul, encerrando uma longa disputa judicial sobre a homologação da área, ocorrida em 1993, porém contestada na Justiça. Na quarta-feira (21), o acordo foi homologado pelo STJ com a previsão de pagamento de R$ 6 milhões da União por uma parte da fazenda da família Subtiol como contrapartida do acordo e encerramento do litígio. (mais…)
Indígenas mantém dois funcionários da empresa São Manoel na aldeia até que uma reunião presencial seja marcada pela Funai e empresa
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato
O Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ denunciou, em carta divulgada no último sábado (24) , a entrada de funcionários de empresas no interior da Aldeia Kabarewun, localizada na Terra Indígena Munduruku e Kayabi, no baixo Rio Teles Pires, na divisa de entre Mato Grosso e o Pará . O documento aponta que a presença ocorreu sem consulta ou autorização prévia das comunidades e teria relação com atividades ligadas a hidrelétricas na região do Alto e Médio Tapajós. (mais…)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa a nível nacional e internacional os mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento contrário à assinatura e à ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul–União Europeia. Tal como está formulado, o Acordo aprofunda um modelo econômico predatório, amplia a pressão sobre territórios indígenas e tradicionais, e compromete gravemente os compromissos climáticos, sociais e de direitos humanos assumidos pelos países envolvidos. (mais…)
Documento aponta omissões graves na garantia de direitos básicos; órgão pede adoção de medidas urgentes e R$ 300 mil em danos morais
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra o estado do Amazonas e o município de Manaus para combater a crise humanitária enfrentada pelos indígenas da etnia Warao. O órgão aponta omissões graves em serviços essenciais como saúde, assistência social, saneamento e segurança alimentar, destacando que a falta de assistência resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição. (mais…)
Ação conjunta identificou e desativou cinco frentes de exploração clandestina na região conhecida como Garimpo Manelão
Ministério Público Federal no Pará*
A Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, nesta quinta-feira (22), a Operação Trincheira-Bacajá, com o objetivo de combater o garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Trincheira-Bacajá, no Pará. (mais…)
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