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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)

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Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação

Ministério Público Federal em Goiás

Uma sentença proferida em 8 de julho de 2025 pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO) determinou a conclusão do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Mesquita, localizada no município de Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 km de Brasília. Fruto do intenso trabalho do Ministério Público Federal (MPF), a decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2008, que apontava a omissão do Estado na titulação do território ocupado há pelo menos 270 anos pelo grupo tradicional. (mais…)

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MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

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Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para combater a exploração mineral ilegal que atinge o Quilombo José Joaquim de Camargo, localizado em Votorantim (SP). O objetivo é reparar os graves prejuízos territoriais, ambientais e sociais sofridos pela comunidade, que tem sido alvo das atividades minerárias sem consulta prévia nem compensação. São réus na ação a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)

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MPF move ação para proteger quilombolas de conflitos agrários e da mineração em Salto de Pirapora (SP)

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Demora do Incra e ilegalidades de agência federal vêm colocando em risco a integridade territorial do Quilombo Cafundó

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para que a Justiça imponha medidas contra o avanço da mineração e de interesses imobiliários sobre o território do Quilombo Cafundó, localizado em Salto de Pirapora (SP). A comunidade ocupa as terras há gerações, mas corre o risco de perder a posse sobre parte delas devido a omissões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à atuação ilegal da Agência Nacional de Mineração (ANM). (mais…)

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MPF obtém sentença para a regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio

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Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Justiça Federal acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública  e determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizem, no prazo máximo de 12 meses, todas as etapas necessárias à conclusão do processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio. A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo em 2011 e está localizada no município de Itabira (MG). A sentença também impõe à União o dever de prover as verbas orçamentárias necessárias para a execução do procedimento. (mais…)

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Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

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MPF aponta falhas no licenciamento de usina de multinacional francesa que também afetou indígenas

Por Isabel Seta, José Cícero | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

“É uma dor que não passa”. Faz mais de duas décadas que a comunidade quilombola em que Dita Godinho vivia foi expulsa de suas terras, mas, ainda assim, os olhos da senhora de 62 anos marejam ao falar do assunto. A família dela foi uma das cerca de cinquenta que viram seu mundo ser inundado para dar lugar à represa da usina hidrelétrica de Cana Brava, localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, no norte de Goiás. A estrutura está em funcionamento desde 2002. (mais…)

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MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades

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Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação das atividades do porto da empresa Atem’s, no Lago do Maicá, em Santarém (PA), sem a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos indígenas, quilombolas e pescadores. No recurso, o MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspenda com urgência a licença que autorizou o terminal a transportar grãos. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça proíbe início das obras de explosão do Pedral do Lourenção, no Pará

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Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu o início da obra de explosão de rochas – o chamado derrocamento – no Rio Tocantins, na área conhecida como Pedral do Lourenção, no Pará. A decisão, desta quarta-feira (25), impede a realização de qualquer ato prático, em campo, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (mais…)

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