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MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

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A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas – o chamado derrocamento – no Rio Tocantins, na área conhecida como Pedral do Lourenção, no Pará. Segundo o MPF, a emissão da licença representa o risco de agravamento e consolidação de uma série de ilegalidades e falhas no processo de licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins. (mais…)

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O Rio é do Povo: Mutirão reforça luta contra a Hidrovia da Morte no Baixo Tocantins

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Comunidades denunciam projeto como destrutivo para o território, os rios e os modos de vida. Mutirão do MAB percorreu mais de 10 comunidades no Baixo Tocantins, com atividades que fortaleceram organização popular e preparação rumo à COP30

por Anna Mathis, MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou, entre os dias 17 e 21 de junho, o Mutirão dos Atingidos do Baixo Tocantins contra a Hidrovia Tocantins-Araguaia, passando pelos municípios de Cametá, Baião e Mocajuba, com atividades também em Itupiranga e Marabá. Durante cinco dias, o mutirão percorreu comunidades quilombolas, ilhas e áreas rurais para denunciar os impactos do megaprojeto da hidrovia, esclarecer dúvidas sobre direitos garantidos pela Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) e fortalecer a organização popular na luta em defesa do Rio Tocantins e dos territórios. (mais…)

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MPF cobra celeridade na titulação de terras quilombolas em Angra dos Reis (RJ)

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Parecer relata ao TRF2 omissão injustificada do Incra em procedimento iniciado em 2006

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Em processo judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou a condenação dos réus a concluírem a titulação de terras na comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuhy, em Angra dos Reis (RJ). O processo de regularização fundiária começou em 2006, e o MPF considera o longo período como inadmissível, pois a lentidão vem impedindo o reconhecimento de direitos dessa população tradicional. (mais…)

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Sem consulta adequada a povos e comunidades tradicionais, sistema de REDD+ do Pará avança sobre territórios

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Nota técnica da Terra de Direitos denuncia que a falta de consulta adequada ameaça a autonomia e governança dos territórios

Terra de Direitos

No ano em que o Brasil recebe líderes, especialistas e povos tradicionais de todo o mundo na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), o Governo do Pará acelera a implementação do Sistema Jurisdicional de REDD+ — mecanismo que prevê a Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal. Contudo, o projeto avança desrespeitando princípios fundamentais do direito à consulta prévia, livre e informada – a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais., direito assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário. (mais…)

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TRF1 suspende decisão que transferiu para a Justiça Estadual ação contra arrozal ilegal no Marajó (PA)

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Em disputa, estão os direitos de comunidade quilombola ameaçada por agrotóxicos, desmatamento e demora na titulação de suas terras

Ministério Público Federal no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal no Pará que havia determinado a transferência para a Justiça Estadual de uma ação civil pública sobre os impactos de um arrozal na comunidade quilombola do Rosário/Mangabal, em Salvaterra, no arquipélago do Marajó (PA). A decisão do tribunal acolhe pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e garante que a questão da competência para julgar o caso permaneça na esfera federal, até uma análise definitiva pelo TRF1. (mais…)

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MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)

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Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Justiça Federal negou os pedidos da Veracel Celulose S.A. para que fosse anulado o procedimento administrativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheceu o território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes do quilombo Marobá dos Teixeira. A empresa alegou ser proprietária da área, localizada no município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha (MG), mas a sentença acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Incra sobre a regularidade do procedimento. (mais…)

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MPF assina acordo judicial que garante permanência de quilombolas no Parque Nacional do Jaú (AM)

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Solução pioneira no Brasil protege direitos tradicionais e preservação ambiental em unidade de conservação de proteção integral

Procuradoria da República no Amazonas

Um acordo judicial histórico foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encerrando a ação civil pública que tratava da presença da Comunidade Quilombola do Tambor no Parque Nacional do Jaú, localizado entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no Amazonas. Este é o primeiro acordo judicial firmado no Brasil a reconhecer e garantir a compatibilização dos direitos de uma comunidade tradicional em uma unidade de conservação de proteção integral com a preservação ambiental. (mais…)

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