A ação também pede consulta prévia à comunidade sobre atividades empresariais na área, localizada em Maragogipe (BA)

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, para que a Justiça Federal (JF) determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses. (mais…)

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Incra no Piauí

A comunidade quilombola Pitombeira, localizada no município piauiense de Queimada Nova, foi reconhecida como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da Portaria nº 703, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024. O documento autoriza o início do processo de análise para inclusão das 72 famílias do território quilombola como novas beneficiárias do PNRA.

Certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo, a área quilombola Pitombeira é titulada pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi). O reconhecimento por outro ente público possibilitou a aprovação da proposta de inclusão das unidades familiares pelo Incra. (mais…)

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Processo administrativo de demarcação e titulação do território se arrasta há 11 anos

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem um cronograma detalhado para titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, localizada em Bom Jesus da Lapa (BA). O cronograma deve ser apresentado em até 30 dias e a titulação do território não pode levar mais de 24 meses. (mais…)

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