Novo texto retorna licenças ambientais feitas por “adesão” e simplifica liberação de obras como as de Brumadinho
Por Dyepeson Martins | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública
A derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, cujo projeto de lei ficou conhecido como “PL da Devastação”, consolidou o clima de derrota que pairava entre ambientalistas e deputados da base do Governo Lula, nesta quinta-feira, 27 de novembro. (mais…)
Adalton dos Anjos Fonseca, Cidacs/Fiocruz Bahia
Um estudo inédito que analisa as condições de vida e padrões de mortalidade aponta que a população quilombola adulta morre mais por causas que poderiam ser evitadas do que a população geral. Uma comparação entre taxas de homicídio a cada 100 mil quilombolas, por exemplo, aponta uma diferença de cerca de 45% a mais de mortes nesta população do que entre pessoas não quilombolas. (mais…)
Comunidade vive risco iminente com avanço das terras caídas, enquanto Estado demora a garantir titulação e reassentamento seguro
Por Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos
Nas últimas semanas líderes mundiais estiveram reunidos em Belém (PA) para negociar medidas de enfrentamento a crise climática do planeta na Conferência do Clima da ONU (COP30). Enquanto isso, no oeste do Pará, as famílias quilombolas do território do Arapemã, vivem em uma emergência de vida por conta das terras caídas. Após denúncias da comunidade, no dia 10 de novembro de 2025, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação urgente aos governos federal, estadual e municipal, além de órgãos de Justiça, para garantir proteção e reassentamento imediato das famílias. Até agora, porém, nenhuma medida concreta foi tomada. (mais…)
Nos últimos anos, representantes de comunidades tradicionais se articularam para construir uma Política Nacional para essa população, que tem indicadores de saúde alarmantes. Mas, após importantes saltos no Ministério da Saúde, passou a ser bloqueada
Mateus Brito em entrevista a Gabriela Leite, em Outra Saúde
Um passo importante para a construção de um SUS mais igualitário foi o reconhecimento, pelo Estado, do racismo institucional na saúde. Ele aconteceu na prática com a promulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), em 2009, instrumento que assume que há especificidades relativas a essa parcela dos brasileiros relacionadas a doenças e mortalidade – e devem ser combatidas. Dezesseis anos depois, há uma chance de avançar mais, com o reconhecimento das necessidades de uma parte dessa população que está ainda mais vulnerável: os povos quilombolas. (mais…)
Apesar de positiva, desapropriações não contemplam centenas de processos em andamento atualmente no Incra
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais localizados em 14 estados do país que serão regularizados como territórios quilombolas. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. (mais…)
No Incra
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida, executada pelo Incra, vai beneficiar 28 territórios e 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Com a assinatura, o governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023. Os documentos reconhecem como de interesse social as áreas tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, passo essencial para avançar na titulação definitiva de seus territórios. (mais…)
Medida protocolada na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, busca reparar omissão histórica de 15 anos e requer indenização por danos morais coletivos
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (18), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Viamão (RS). O objetivo é compelir o ente municipal a implementar, no prazo máximo de seis meses, infraestrutura adequada de esgotamento sanitário na comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas. A atuação visa cessar a omissão estatal na garantia de direitos fundamentais à saúde e à dignidade no quilombo. (mais…)
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