RE 494601: o reconhecimento do racismo religioso?

Além de declarar a constitucionalidade do abate religioso de animais, o STF tangenciou a questão da violência contra as religiões de matriz africana como uma das facetas do racismo estrutural

Por Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino[1] eWinnie Bueno[2], no Jusdh

“É como voto. Saravá!” A saudação, vigorosamente respondida pelas(os) afro-religiosas(os) presentes no plenário do STF, encerrou o pronunciamento do Min. Roberto Barroso na última quinta-feira. Com ela se arrematou a tese de repercussão geral do Recurso Extraordinário 494601: “É constitucional a Lei de Proteção Animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”. Seguindo o entendimento do Min. Fachin[3] pela total improcedência, a Corte Constitucional rejeitou os argumentos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, colocando fim a uma controvérsia de mais de quinze anos que ameaçava as expressões religiosas das tradições de matriz africana.

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STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

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PFDC entrega a ministros do STF subsídio para análise sobre abate tradicional e ritualístico de animais

Questão será debatida pelo Supremo Tribunal na tarde desta quinta-feira (28). Julgamento trata da validade de lei do RS sobre sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exemplares da publicação “Livre Exercício dos Cultos e Liturgias das Religiões de Matriz Africana”

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STF retoma julgamento sobre sacrifício de animais; CDHM reúne movimentos sociais com o presidente do Tribunal

Por Pedro Calvi, CDHM

Na noite desta quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveram um encontro entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e representantes do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAPTMA), do Movimento de Juventude dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz África da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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RJ – MPF cria comissão permanente com lideranças de religiões de matrizes africanas na Baixada Fluminense

Inquérito Civil Público será instaurado para acompanhar demandas para a promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal recebeu no último dia 14, na sede da Procuradoria da República em São João de Meriti, lideranças de comunidades de terreiro e das religiões de matriz africana da Baixada Fluminense. A reunião teve como objetivo tratar de medidas de valorização e dos problemas que os praticantes destas religiões enfrentam. Na ocasião, o MPF reafirmou que está à disposição para diálogo com os Povos de Santo e criou, junto aos presentes, uma comissão de acompanhamento permanente das questões.

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“Racismo religioso tem origem na escravidão”, aponta pesquisa maranhense premiada pela Fapema

Fapema

A trajetória de perseguição a religiões de matriz africana se confunde com os mecanismos de escravidão no Brasil e suas raízes posteriores. Essa e outras conclusões foram apontadas pela graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Bárbara Cristina Pereira numa das pesquisas vencedoras do Prêmio Fapema Sérgio Ferretti 2018.

Com o título ‘Religiões de Matriz Africana e as Relações Étnico-Raciais: um estudo sobre o racismo religioso e suas manifestações na Região Metropolitana de São Luís’, o trabalho ganhou o primeiro lugar da premiação na categoria Jovem Cientista – Ciências Humanas e Sociais.

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BA: Tratores invadem e destroem área verde sagrada de terreiro em Cajazeiras IV

Por Marina Silva, no Correio

Sem a permissão e consentimento dos seus donos, o Terreiro Húnkpame Karè Lewí Xwè, localizado na Travessa Heráclito, em Cajazeiras IV, teve 3 mil m² de área verde de seu território sagrado devastados por tratores.

Além das espécies arrancadas do solo, como pés de coqueiro, piaçava e canela de velho, o terreiro teve muitas de suas ferramentas ritualísticas destruídas pelo maquinário. Uma perda que, segundo os filhos da casa, é incalculável. 

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Rio inaugura delegacia especializada em combater crimes raciais e de intolerância

No evento, a campanha “Liberte Nosso Sagrado” cobrou a devolução de objetos religiosos apreendidos pela polícia

Clívia Mesquita, Brasil de Fato

Na última quinta-feira (13) a Polícia Civil inaugurou na Rua do Lavradio, n º155, região central da cidade, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Segundo o delegado titular da unidade, Gilbert Stivanello, os policias estão passando por uma série de capacitações para atender as vítimas de crimes como racismo, xenofobia, intolerância religiosa e homofobia.

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De professor para professora: uma conversa sobre Racismo Institucional

Por Elissandro Santana*, para Desacato. info.

O conceito de Racismo Institucional foi definido pelos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton, em 1967, para especificar como se manifesta o racismo nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições”.[1] No Brasil, esse fenômeno é uma praga naturalizada e afeta a vida de nossos irmãos negros historicamente massacrados pela arquitetura mental colonial institucional-societária.

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Nota em defesa da Comunidade Caxuté e do legado dos Povos de Terreiro no Baixo Sul da Bahia

A Comunidade Caxuté tem mais de duas décadas de história e carrega nas suas origens as tradições e resistência de outros sujeitos que construíram e alicerçaram o legado dos Povos de Terreiro no Baixo Sul da Bahia. A Comunidade Caxuté há aproximadamente 15 anos mantém a construção de uma gama de atividades que buscam o diálogo com toda sociedade independente do seu credo religioso; desse esforço nasceram iniciativas como a Escola Caxuté (premiada pela Fundação Cultural Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN), Museu Afro Indígena da Costa do Dendê e a realização de uma gama de eventos locais, territoriais, estaduais, nacionais e internacionais a exemplo da Vivência Internacional do Caxuté e do Encontro Afro Ecumênico – ENAFRO. Todo esse esforço, empenho e dedicação está alicerçado no respeito à mãe terra, na defesa do Bem Viver e na prática coletiva Ubuntu, pois a Comunidade Caxuté acredita no respeito à diversidade e em uma sociedade que supere o racismo, discriminação e preconceitos.

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