por Ricardo Machado, em IHU On-Line
A edição da Medida Provisória – MP n° 844, editada em julho pelo presidente Michel Temer, propõe uma atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Entretanto, informa Roberto Andrés, “há uma forte mobilização das entidades do setor contra a medida”, porque a MP institui a “obrigação de licitação para prefeituras contratarem os serviços de saneamento, novas atribuições para Agência Nacional das Águas – ANA e estímulo à privatização das companhias estaduais de saneamento — como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa”. (mais…)