Nesta entrevista, realizada durante o 4º Encontro Nacional de Agroecologia, a antropóloga Maria Emilia Pacheco, da secretaria executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, fala sobre a importância do encontro para a construção da resistência aos retrocessos que têm ameaçado a agricultura familiar e as políticas públicas de apoio à agroecologia. Ela também discute o papel da agroecologia para a garantia do direito à alimentação previsto na Constituição, que completa 30 anos em 2018.
André Antunes – EPSJV/Fiocruz
O 4º ENA acontece no ano em que se completa 30 anos da Constituição. O que ela diz sobre o direito à alimentação?
A Constituição em 1988 não tinha ainda o direito à alimentação como um dos seus direitos sociais. Essa foi a conquista de uma mobilização que ocorreu mais tarde, em 2010, quando o direito à alimentação foi incluído no artigo 6º pela Emenda Constitucional 64. Isso parece algo muito curioso, porque falar de alimentação é falar da vida, e talvez exatamente por isso os parlamentares na época acharam que não era necessário incluir. Mas estar inscrito lá tem um significado simbólico, um significado político profundo. Foi nesse processo de mobilização que se deu após a Constituição, e sobretudo a partir dos anos 2000, que fomos construindo uma visão sobre soberania alimentar, sobre segurança alimentar e nutricional que resultou em uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (mais…)
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