Investigação que combinou tecnologia e cruzamento de dados já resultou em R$ 12,2 milhões em condenações
Procuradoria-Geral da República
Em um debate realizado nessa terça-feira (18) no estande da instituição na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o Ministério Público Federal (MPF) revelou os bastidores da operação que desmantelou um esquema milionário de pecuária ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará. (mais…)
Processo de regularização do Quilombo Vila Santa Efigênia tramita há mais de 14 anos sem previsão de conclusão
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é obrigar os órgãos a concluírem, em prazo determinado, o processo de regularização fundiária do território tradicional ocupado pelas Comunidades Quilombolas de Vila Santa Efigênia e Adjacências (Engenho Queimado, Embaúbas e Castro), localizadas em Mariana (MG). (mais…)
ANM cumpre sentença em ação do MPF e suspende novos processos de pesquisa ou lavra mineral até consulta prévia à comunidade quilombola
Ministério Público Federal em Goiás
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou o cumprimento parcial da sentença que determinou a suspensão de todos os requerimentos de pesquisa e lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. (mais…)
A demarcação e a proteção das terras indígenas são direitos fundamentais dos povos e uma obrigação constitucional da União
No Cimi
O Governo Federal publicou na tarde desta segunda-feira (17) um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. (mais…)
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em unidades de conservação federais, mas foram negligenciadas ou alteradas. (mais…)
Outras dez reservas foram criadas; ao todo, atual gestão já constituiu 28 áreas para povos indígenas
Por Carolina Bataier, Brasil de Fato
Nesta terça-feira (18), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou as homologações de quatro Terras Indígenas (TIs) no Brasil, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Essa é a etapa final do processo de demarcação de terras indígenas, que garante aos habitantes dessas áreas o direito de ali permanecerem, livres de invasões. (mais…)
O pacote divulgado em Belém inclui homologações, declarações de limites, aprovação de estudos de identificação, criação de Reservas Indígenas, constituição de Grupos Técnicos e medidas de proteção territorial
Na Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) avalia como relevantes os anúncios feitos pelo governo federal e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre demarcação de Terras Indígenas durante a COP30, apresentados nesta terça-feira (18). As medidas concentram-se sobretudo na Amazônia Legal e incluem homologações, declarações de limites, Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs), criação de Reservas Indígenas e instalação de Grupos Técnicos (GTs). Apesar dos avanços, a Coiab reforça que permanecem lacunas que precisam ser enfrentadas com urgência. (mais…)
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