Decisão atende ao pedido do MPF em caso do condomínio Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ)
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A União, o Banco do Brasil e o município do Rio de Janeiro devem adotar medidas para assegurar, no prazo de seis meses, o direito à moradia de famílias prejudicadas por invasões criminosas no conjunto Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ). (mais…)
‘São empresas com histórico um de violações aqui no nosso estado’, afirmou Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Por Flora Villela, Brasil de Fato
Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desmontar um esquema criminoso de fraude em licenças ambientais no setor de mineração. A PF executou ordens de prisão contra 17 pessoas e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e outras cidades mineiras. Dentre os locais de cumprimento dos mandados estão a Cidade Administrativa, casas de luxo e mineradoras. (mais…)
O valor beneficiará 15 áreas protegidas localizadas no estado do Pará
Ministério Público Federal no Pará
Um acordo firmado na Justiça Federal encerrou uma disputa judicial de nove anos e garantiu que R$ 92 milhões da compensação ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte sejam aplicados em unidades de conservação (UCs) no Pará, estado onde se localizam a usina e seus impactos. A verba estava bloqueada desde 2016, quando uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo estado do Pará contestou a destinação original dos recursos. O valor beneficiará 15 áreas protegidas, entre reservas, florestas e parques nacionais. (mais…)
Além de contaminar rios com mercúrio, dragas operam sem consulta prévia a indígenas e com títulos minerários e licenças ambientais vencidas
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e os municípios de Itaituba e Jacareacanga anulem e suspendam imediatamente todas as licenças e títulos minerários para exploração de ouro no leito do rio Tapajós, nas proximidades das Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in. (mais…)
Latifundiário questionava edital que embargou, de uma só vez, 182 propriedades em Itaituba (PA) para prevenir novas derrubadas e resguardar recuperação ambiental
Na AGU
A Justiça Federal no Pará (SJPA) decidiu que é legal o edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que embarga conjuntamente 182 propriedades vizinhas em Itaituba, no Pará, após identificação de desmatamento ilegal na área. A legalidade do edital nº 15/2025, da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) da autarquia, foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão da SJPA ocorreu em ação de um dos fazendeiros afetados, que alegava ilegalidade do procedimento. (mais…)
Suzane Durães, VPAAPS/Fiocruz
Os primeiros registros de presença humana no Cerrado são de 12 mil anos. Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros habitam o bioma, incluindo indígenas, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, apanhadoras de flores sempre vivas, vazanteiros, entre outros. Para discutir os direitos da população cerratense e a preservação do bioma, mais de 10 mil pessoas participaram do XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, em Brasília. O evento, conhecido como a COP do Cerrado, tem ganhado espaço no cenário socioambiental. A Fiocruz foi uma das promotoras do encontro. (mais…)
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