À respeito da reportagem “Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment“, publicada na edição deste sábado (29) [sic], do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:
– As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o calendário, são regidas pela Constituição Federal e pela legislação específica (Lei 1.079/50), não cabendo interferências em questões alheias aos requisitos técnicos; (mais…)