Nós, povos indígenas Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Sapará, Yanomami, Ye’kuana, Wai Wai, Xirixana, Xiriana, Sanumã, trabalhadores de saúde, organizações indígenas e entidades sociais, participantes da I Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas sobre Saúde Indígena realizada nos dias 30 de outubro a 01 de novembro de 2016 na Casa de Cura em Boa Vista (RR), representando os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima, com uma população aproximada de 70.000 indígenas e 627 comunidades indígenas, vimos publicamente manifestar o nosso repúdio aos recentes ataques do atual Governo Federal através do Ministério da Saúde, assim como os históricos ataques do Estado Brasileiro que violam os nossos direitos constitucionais. Assim, repudiamos:
1. A publicação das Portarias 1.907 e 2.141/16 pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros nos últimos dias 17 e 24 de outubro de 2016, violando de forma absurda o nosso direito à consulta, conforme garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); atos que, graças à luta coletiva dos povos indígenas do Brasil, incluindo os povos indígenas de Roraima, foram revertidos;
2. A PEC 241, atual PEC 55 aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado; essa proposta congela os investimentos do Governo por vinte anos, assumindo assim um efeito nocivo aos investimentos na saúde indígena, bem como a PEC 215, PEC 257 e outros atos que vão contra os Direitos Indígenas;
3. A tentativa de municipalização da nossa saúde indígena, fato que retrocede a nossa conquista na saúde indígena desde a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) até a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), há mais de dez anos;
4. As manobras do Ministério da Saúde para não atender a nossa comissão de lideranças indígenas de Roraima na 19ª Reunião do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) marcada para os dias 09 a 11 de novembro, conforme deliberado na semana da Mobilização Nacional Indígena em defesa da saúde e reafirmada nesta Assembleia;
5. Repudiamos qualquer tentativa e ameaça de violação aos nossos direitos originários, garantidos há 28 anos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal Brasileira, seja através de atos administrativos, ou ações diretas que venham prejudicar o atendimento específico, diferenciado e de qualidade nas nossas comunidades indígenas;
6. Por fim, repudiamos a falta de respeito, compromisso, seriedade e sensibilidade com que os órgãos públicos, em especial, o Ministério da Saúde, tratam a nossa diversidade cultural e organização social e política.
Diante de nossos repúdios, nós povos indígenas de Roraima, juntamente com o movimento indígena em todo o país, informamos que permaneceremos em estado de mobilização permanente contra mais estes atos autoritários do Governo Brasileiro, até que nossas reivindicações sejam aceitas e a continuidade da assistência de saúde às comunidades indígenas seja assegurada, com qualidade, autonomia e respeito às deliberações dos povos indígenas em todo o país.
Boa Vista – Roraima, 01 de novembro de 2016.
Abaixo assinamos
As Organizações, Conselheiros, Lideranças Indígenas e Profissionais de Saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima.
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Foto: Jacir J.Filho (colaborador da Ascom/CIR)
