Nota de Repúdio da I Assembleia Geral Extraordinária dos Povos Indígenas de Roraima sobre Saúde Indígena

Nós, povos indígenas Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Sapará, Yanomami, Ye’kuana, Wai Wai, Xirixana, Xiriana, Sanumã, trabalhadores de saúde, organizações indígenas e entidades sociais, participantes da I Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas sobre Saúde Indígena realizada nos dias 30 de outubro a 01 de novembro de 2016 na Casa de Cura em Boa Vista (RR), representando os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima, com uma população aproximada de 70.000 indígenas e 627 comunidades indígenas, vimos publicamente manifestar o nosso repúdio aos recentes ataques do atual Governo Federal através do Ministério da Saúde, assim como os históricos ataques do Estado Brasileiro que violam os nossos direitos constitucionais. Assim, repudiamos:

1. A publicação das Portarias 1.907 e 2.141/16 pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros nos últimos dias 17 e 24 de outubro de 2016, violando de forma absurda o nosso direito à consulta, conforme garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); atos que, graças à luta coletiva dos povos indígenas do Brasil, incluindo os povos indígenas de Roraima, foram revertidos;

2. A PEC 241, atual PEC 55 aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado; essa proposta congela os investimentos do Governo por vinte anos, assumindo assim um efeito nocivo aos investimentos na saúde indígena, bem como a PEC 215, PEC 257 e outros atos que vão contra os Direitos Indígenas;

3. A tentativa de municipalização da nossa saúde indígena, fato que retrocede a nossa conquista na saúde indígena desde a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) até a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), há mais de dez anos;

4. As manobras do Ministério da Saúde para não atender a nossa comissão de lideranças indígenas de Roraima na 19ª Reunião do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) marcada para os dias 09 a 11 de novembro, conforme deliberado na semana da Mobilização Nacional Indígena em defesa da saúde e reafirmada nesta Assembleia;

5. Repudiamos qualquer tentativa e ameaça de violação aos nossos direitos originários, garantidos há 28 anos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal Brasileira, seja através de atos administrativos, ou ações diretas que venham prejudicar o atendimento específico, diferenciado e de qualidade nas nossas comunidades indígenas;

6. Por fim, repudiamos a falta de respeito, compromisso, seriedade e sensibilidade com que os órgãos públicos, em especial, o Ministério da Saúde, tratam a nossa diversidade cultural e organização social e política.

Diante de nossos repúdios, nós povos indígenas de Roraima, juntamente com o movimento indígena em todo o país, informamos que permaneceremos em estado de mobilização permanente contra mais estes atos autoritários do Governo Brasileiro, até que nossas reivindicações sejam aceitas e a continuidade da assistência de saúde às comunidades indígenas seja assegurada, com qualidade, autonomia e respeito às deliberações dos povos indígenas em todo o país.

Boa Vista – Roraima, 01 de novembro de 2016.

Abaixo assinamos

As Organizações, Conselheiros, Lideranças Indígenas e Profissionais de Saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima.

Foto: Jacir J.Filho (colaborador da Ascom/CIR)

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