ONU recebe denúncia sobre o alto número de mortes cometidas pelo Estado do Rio de Janeiro

Por Mario Capagnani, na Justiça Global

Com 182 mortes causadas por agentes de segurança apenas nos dois primeiros meses de 2017, o Estado do Rio de Janeiro apresenta uma grave situação de violência institucional contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias. A forma como o governo vem lidando com a segurança pública, numa lógica que extermínio e repressão, é denunciada nesta sexta-feira, dia 31, para a Organização das Nações Unidas (ONU). A Justiça Global envia um informe para a Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU, com o intuito de que o Brasil seja cobrado internacionalmente pelas claras violações de direitos humanos que vem cometendo.

O documento ressalta como o país, e em especial o Rio de Janeiro, tem avançado na sua política de militarização e de encarceramento em massa como supostas soluções para os problemas de segurança pública. O que se vê, porém, é um aumento da letalidade policial e dos números de mortes em geral, assim como de desaparecimentos. Nessa lógica de confronto, também se acumulam casos no qual os agentes do Estado assassinam friamente pessoas, como ocorreu nesta quinta-feira (30), na Fazenda Botafogo, Zona Norte do Rio, quando dois homens foram executados por policiais militares. Esses agentes, inclusive, já tinham se envolvido em 36 autos de resistência (mortes supostamente decorrentes de confronto durante as operações) desde 2011, o que indica como as execuções não se tratam de casos isolados.

É também essencial entender e denunciar como o racismo é estrutural no país, o que se comprova inclusive em números. Enquanto o número de homicídios de negros subiu 9,9%, entre 2003 e 2014, o de vítimas brancas caiu 27,1%. Os dados mostram que os negros morrem 2,6 vezes mais que os brancos por armas de fogo e que 94% das vítimas são homens. Entre 2009 e 2015, as polícias brasileiras mataram 17.688 civis. Os números podem ser ainda maiores, já que os corpos de muitas vítimas são jogados em locais de desova, usados por grupos de extermínio, que têm a participação de policiais, e nunca mais são descobertos.

A coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Isabel Lima, ressalta que é urgente que o Estado brasileiro promova a desmilitarização de suas polícias e passe a investigar e responsabilizar, de fato, os responsáveis por execuções sumárias. Ela lembra que as violações causadas por essa suposta guerra às drogas vão para além daquelas cometidas pelos policiais: “É importante chamar atenção para o papel do sistema de justiça na investigação e responsabilização dos casos de execuções sumárias. Grande parte das denúncias são arquivadas”.

Esse estado de guerra permanente não declarado deixa vítimas não só entre os civis. Diariamente policiais são mortos no país. Somente em 2015, 393 policiais foram assassinados. Do total, 103 morreram em serviço. As estatísticas vêm se agravando. Um exemplo é o caso do Rio de Janeiro, nas primeiras 48 horas de 2017 quatro policiais foram mortos, 12 dias depois o número havia subido para 10 homicídios. Em 23 de fevereiro, outros cinco PMs foram baleados na capital e na Baixada Fluminense em menos de 12 horas.

Em nota pública divulgada na quinta-feira, dia 30, a Justiça Global ressalta que se junta aos movimentos de jovens, de negras e negros, mães e familiares atingidos pela violência estatal, de favelas e periferias, de resistência cultural e de afirmação da vida para exigir que o Estado brasileiro mude radicalmente sua política baseada no recrudescimento da militarização nas favelas, de aumento expressivo dos autos de resistência em mais de 70% – se comparados os números de fevereiro de 2016 (49 mortes) e fevereiro de 2017 (84 homicídios) -, de tantas violações de direitos básicos da população pobre e negra no Rio de Janeiro. A Secretaria de Segurança Pública deve ser responsabilizada por esses atos. As vítimas têm nome, idade, raça, gênero, família e uma história que foi brutalmente interrompida. A morte traz em si a carga política, de um estado que cultiva a guerra, a opressão e o genocídio.

Foto: EBC / Justiça Global

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