Organizações da rede do Pacto pela Democracia se manifestam frente a inclusão de facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos
No dia 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que classificará organizações criminosas que atuam a partir do território brasileiro como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) a partir de 5 de junho. A decisão, nos termos da legislação vigente nos Estados Unidos da América, pode servir para justificar sanções, pressão diplomática indevida e abrir espaço para formas de interferência em assuntos internos brasileiros.
Diante do alarmante avanço de iniciativas autocráticas em todo o continente, o Pacto pela Democracia reafirma sua defesa da soberania nacional brasileira e manifesta preocupação com a decisão estadunidense. Adiante do risco cada vez mais evidente de interferências externas, seguiremos vigilantes na defesa das instituições democráticas.
A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, o ato, publicado após uma reunião do pré-candidato Flávio Bolsonaro com Donald Trump, acende um alerta sobre os interesses políticos que podem estar associados à medida. O Pacto pela Democracia reafirma sua defesa intransigente da soberania nacional, sobretudo em um ano decisivo para o futuro da democracia no Brasil.
Apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), nos termos da legislação estadunidense, a partir de 5 de junho, pode servir para justificar sanções, ampliar mecanismos de pressão diplomática e abrir espaço para formas de interferência em assuntos internos brasileiros, inclusive eleitorais.
O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação internacional legítima, construída com respeito às instituições nacionais e voltada ao fortalecimento das capacidades do Estado brasileiro, e não iniciativas unilaterais que fragilizam a autonomia nacional ou ampliam possibilidades de interferência política externa.
Especialistas em segurança pública já questionam a eficácia da medida e alertam para seus potenciais impactos à soberania do país, fundamento da República Federativa do Brasil e princípio estruturante de sua atuação internacional. Além disso, ela pode impactar significativamente o setor bancário e financeiro brasileiro ao ampliar a possibilidade de sanções arbitrárias dos EUA contra bancos, empresas e instituições nacionais, inclusive por vínculos indiretos. Mais grave ainda, sua adoção tende a aprofundar diretamente a criminalização de famílias, moradores e movimentos e/ou entidades da sociedade civil que atuam com comunidades já vulnerabilizadas, como a própria experiência estadunidense demonstra.
A decisão está relacionada também ao direito do país de conduzir seus processos democráticos sem pressões externas ou tentativas de influência sobre seus rumos políticos. Em um ano eleitoral, a retórica de enfrentamento ao crime organizado não pode servir de justificativa para ações que ameacem a autonomia do Estado brasileiro, relativizem direitos fundamentais ou abram precedentes para ingerência em assuntos de responsabilidade exclusiva do país.
Em um contexto marcado pelo avanço do autoritarismo e pela instrumentalização política da violência institucional e de mecanismos de pressão econômica, diplomática e institucional, é fundamental reiterar que nenhum projeto político, interno ou externo, pode se sobrepor ao Estado de Direito e à construção democrática de instituições livres e soberanas acordadas entre todos e todas desde 5 de outubro de 1988.
O Pacto pela Democracia seguirá vigilante na defesa das instituições democráticas, da soberania nacional e da construção de um país livre de autoritarismos, ameaças externas e tentativas de intimidação política.
ASSINAM ESTE POSICIONAMENTO:
Aláfia Lab, Aliança Brazil Office, Aliança Nacional LGBTI+, Bonde, BrCidades, Centro de Convivência É de Lei, Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, Conectas Direitos Humanos, Clima de Política, Delibera Brasil, Escola da Democracia, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Instituto Alziras, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Democracia em Xeque, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Foz, Instituto Lamparina, Instituto Marielle Franco (IMF), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Kurytiba Metrópole, Movimento Negro Evangélico do Brasil, Nonada Jornalismo, Observatório do Marajó, Open Knowledge Brasil, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Plataforma JUSTA, ponteAponte, Rede Conhecimento Social, Rede Justiça Criminal, Sleeping Giants Brasil, Transparência Eleitoral Brasil (TEB) e 4Daddy.
