A oportunidade histórica de banir o uso do amianto crisotila no Brasil

Por Valdete Souto Severo, no Justificando

No próximo dia 10 de agosto (quinta-feira), o STF irá julgar demandas que envolvem a proibição do uso de amianto crisotila (asbesto) na indústria brasileira, dentre as quais a ADI 4066, que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9.055/95, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Essa lei autoriza o uso do amianto no Brasil, em seu art. 2º. O parágrafo único desse dispositivo refere que “consideram-se fibras naturais e artificiais as comprovadamente nocivas à saúde humana”. O art. 3o autoriza expressamente a utilização dessa fibra, assim como os dispositivos que o seguem. (mais…)

Ler Mais

Massacre de Pau D’Arco: policiais soltos colocam testemunhas em risco e comprometem conclusão das investigações

CPT, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso. Confira a Nota:

Na CPT

As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos trabalhadores. (mais…)

Ler Mais

MPF/MT emite recomendação para que empresa se retrate sobre previsão do enchimento do lago da UHE São Manoel

A Usina Hidrelétrica São Manoel está localizada no Rio Teles Pires

Procuradoria da República em Mato Grosso 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Sinop, recomendou que a Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pela Usina Hidrelétrica São Manoel localizada no Rio Teles Pires, faça uma retratação de forma ostensiva em relação aos avisos anteriores de que o enchimento do reservatório artificial da Usina se daria ainda no mês de agosto e com pedidos de desculpas à população da região, principalmente aos membros das etnias indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. (mais…)

Ler Mais

Quilombolas do Vale do Ribeira festejam dez anos de sua feira de sementes

Venha comemorar com as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e participar da décima edição da feira de sementes e mudas, com apoio do ISA e parceiros. Será no próximo 19 de agosto, na cidade de Eldorado (SP), com debates, barraquinhas na praça, apresentações culturais e show de encerramento

No ISA

Bate papo sobre os territórios e as ameaças aos direitos quilombolas na parte da manhã, feira de troca de sementes e mudas à tarde com apresentações culturais de cantores quilombolas, fandango, dança da Nhá Maruca, cantores quilombolas, capoeira e encerramento com um show dos violeiros Levi Ramiro e Paulo Freire promovido pelo Sesc Registro. É desse jeito que os quilombolas do Vale do Ribeira vão celebrar a edição de dez anos da Feira de troca de sementes e mudas tradicionais das comunidades, que acontece na cidade de Eldorado (SP), na Praça Nossa Senhora da Guia, no próximo dia 19 de agosto. (mais…)

Ler Mais

Dia Internacional dos Povos Indígenas: passa o tempo, persiste o genocídio, por Egon Heck

No Cimi

A impressão que temos é que a história se repete. Para os povos indígenas, o que os fatos narram é um constante genocídio. Desde a usurpação da América, o que contam as ocorrências é uma realidade de perseguição e mortandade. Ano após ano. Século após século. Hoje deveria ser diferente, mas infelizmente não é. Depois das perseguições e escravismo, do aldeamento, da tutela, trazem para debate marcos temporais para os direitos que são originários, que precedem inclusive o Estado. Novamente, são teses analisadas e aplicadas em nome dos dominantes. (mais…)

Ler Mais

Indígenas, juristas e antropólogos unem vozes contra o marco temporal

Atividades realizadas em Brasília e São Paulo também abordaram retrocessos promovidos pelo atual governo contra os direitos indígenas

Em  Mobilização Nacional Indígena

Audiência pública no Senado Federal e ato-debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) reuniram falas importantes na defesa do direito originário dos povos indígenas aos seus territórios. As atividades foram realizadas ao longo desta terça (08) e fazem parte da agenda nacional de mobilizações contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos indígenas pelo governo Temer. Até o dia 16 de agosto, são esperadas novas mobilizações e atividades em todo o Brasil. (mais…)

Ler Mais

Juiz manda soltar policiais que atuaram em massacre rural no Pará

Carlos Madeiro, UOL

O juiz substituto de Redenção, Jun Kubota, negou nesta terça-feira (8) um pedido do MP (Ministério Público) do Pará de renovação da prisão temporária de 13 policiais civis e militares suspeitos de envolvimento no massacre de 10 trabalhadores rurais no município de Pau D’Arco, em maio. Os policiais estão presos desde o dia 10 de julho e podem ser libertados nesta quarta-feira (9), quando termina o prazo de prisão. (mais…)

Ler Mais

Milhares de ações sobre a tragédia de Mariana se arrastam na Justiça

Mais de 20 meses depois do pior desastre socioambiental da história do país, processo contra a Samarco e outros responsáveis pela poluição de quilômetros de rios e devastação de povoados se arrastam entre centenas de recursos, que se estendem também a punições administrativas

 Valquiria Lopes , Gustavo Werneck, no Estado de Minas

Adiamento de prazos, recursos na Justiça às centenas e determinações atendidas apenas em parte mostram que a suspensão do processo criminal que apura a responsabilidade sobre as mortes resultantes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, não é o único motivo de decepção para quem espera respostas para a maior tragédia socioambiental da história do país, provocada pela Mineradora Samarco. O último jato de água fria para quem aguarda punições para o desastre ocorreu na segunda-feira, quando a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, suspendeu a ação penal para análise de alegação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi, sobre suposto uso de prova ilícita no processo. A decisão se soma à morosa tramitação de uma lista de ações judiciais e administrativas (veja abaixo). Mais que isso, mostra que, após quase dois anos, a Justiça tão esperada por moradores ao longo da Bacia do Rio Doce e defensores do meio ambiente está longe ser alcançada. (mais…)

Ler Mais