Audiência Pública – Eleição para ouvidoria-geral na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

No Fórum Justiça

Amanhã, dia 01 de setembro, a realização de uma audiência pública pelas 14h no 4º andar da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 314) marca o início do processo de eleição para a Ouvidoria-Geral da instituição. O Fórum Justiça defende a importância da mais ampla participação da sociedade civil neste processo.

A respeito da pauta das ouvidorias externas, o Fórum Justiça as entende como um mecanismo imprescindível de participação popular dos indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade em todas as instituições do sistema de justiça e na administração penitenciária. A defesa da democracia na nossa sociedade e no contexto atual implica o desafio de democratizar todos os espaços de poder, com especial atenção para as instituições do sistema de justiça.

As Ouvidorias devem ser órgãos independentes, entendendo-se como tais aquelas dotadas de orçamento próprio, autonomia, estrutura física e de pessoal, com Ouvidor (a) eleito (a) para exercer mandato por tempo determinado e com garantias de salvaguarda frente à administração, devendo também observar a alternância de poder de modo a promover a igualdade de gênero e raça. Esses valores estão impressos nas 100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador, documento político do Fórum Justiça.

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