No CNDH
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.
Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.
O CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.
No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o País vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.
O CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.
Brasília, 13 de maio de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
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Imagem: Governo interino de Michel Temer anuncia medidas que podem alterar políticas de direitos humanos iniciadas há 20 anos – DANIEL CARON/ FAS
Para complementar o comentário anterior. Se dar as mãos e nutrir-se de coragem e ir as ruas em busca da dignidade humana e pedir respeito as mulheres, LGBT, juventude , negros, quilombolas, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras, e todas as classes sociais desse pais. Basta de governo Golpista.
A extinção de órgãos tao importantes para a evolução dos direitos humanos, nos faz retroceder ao tempo das cavernas. As lutas sociais em busca da garantia desses direitos foram sem duvidas, incansáveis, o retrocesso desses direitos nos colocam em um patamar sub humano. Estamos vivenciando, com muita temerosidade e incredulidade, o inicio de um governo golpista, fascista sem nenhum compromisso com a sociedade brasileira, em especial, com os mais pobres e excluídos das politicas publicas. O inicio de um trágico desgoverno. Mais do que nunca a luta tem que continuar, não podemos ver a banda passar de bracos cruzados, é hora de mais uma vez, movimentos sociais e pessoas que acreditam que e possivel lutar ” Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Rosa Luxemburgo