PDT em Minas estabalece punicação a filiado que agrediu organizador da Parada Gay da cidade
Patrícia Scofield
O vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caeté, Jadson do Bonsucesso Rodrigues (PDT-MG), conhecido como “Pardal”, está suspenso das atividades políticas pela sigla por 90 dias – desde 26 de janeiro – depois de ter discriminado o organizador da Parada Gay na cidade, em 14 de novembro do ano passado. Segundo a vítima, Antônio Carlos Chagas, também organizador do evento em Caeté, o parlamentar fez gestos obscenos em praça pública para agredi-lo, em novembro do ano passado.
Antônio Carlos conta que essa foi a terceira provocação por parte do vereador, que anteriomente havia dito a ele para se tratar do “problema psicológico” – em referência à homossexualidade -, e ter comentado que, “se fosse prefeito na cidade, não permitiria que pessoas andassem peladas pelas ruas ou nadassem no rio nuas”. Sentindo-se ofendido, o organizador da Parada Gay no município procurou a Câmara Municipal e o partido ao qual Pardal é filiado. “Achei 90 dias de suspensão pouco, mas ele deve mesmo desculpas a mim e a todos que presenciaram a cena dele balançando os órgãos genitais em plena praça durante o evento de novembro de 2011. Eu não vi, mas quando soube, me senti ofendido”, conta Antônio Carlos. Continue lendo… 'Vereador de Caeté é suspenso pelo partido por ato homofóbico'»
Comissão de Direitos Humanos vai cobrar explicações das corregedorias da PM e da Polícia Civil
Carlos Calaes*
O Colegiado das polícias Militar e Civil terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre suposta maquiagem de dados criminais, com manipulação de Boletins de Ocorrências. O objetivo, segundo denúncias de policiais publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Hoje em Dia, seria reduzir estatísticas de crimes violentos e cumprir metas anuais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem cobra respostas é o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com as denúncias, policiais militares são obrigados a redigir ocorrências como se os crimes fossem os menos agressivos, por recomendações de seus comandantes, para “melhorar” os indicadores. Dessa forma, um homicídio é registrado como encontro de cadáver e uma tentativa de homicídio vira lesão corporal. Por sua vez, lesão corporal passa a agressão e, agressão, vira atrito verbal. Já o roubo (com emprego de arma) é lavrado como um simples furto (sem uso de arma). Continue lendo… '“Maquiagem” de crimes para na Assembleia Legislativa'»
Algemada, detenta passou por trabalho de parto em hospital da região metropolitana de SP e ganhou uma menina
Carlos Roberto Penna Dias dos Santos*
Como não bastasse o uso do crack nas áreas centrais de São Paulo e as lamentáveis cenas ocorridas na desocupação do Pinheirinho, em São Jose dos Campos (SP), agora o leitor é constrangido com cena lamentável, triste, violenta e deprimente: uma presa algemada à cama de hospital após dar à luz.
É um total desrespeito aos mais elementares direitos humanos e condenável não só pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pela insuspeitável resolução da ONU de 2010, na qual é vedado qualquer instrumento de contenção no trabalho de parto, durante o parto ou após o nascimento.
Pelo visto, chegou a hora do cidadão paulistano, avesso a isso tudo, repensar a hegemonia do PSDB na vida política paulista.
*Leitor.
http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/1043130-parto-de-presa-algemada-e-desumano-afirma-leitor.shtml
Enviada por José Carlos.
Impotente diante da perda brutal do filho de 16 anos, Alessandra Silva espera justiça
Dezenove adolescentes infratores perderam a vida enquanto estavam sob a tutela do Estado, cumprindo medidas socioeducativas
Renato Fonseca
O armário da sala guarda peças de artesanato de papel picado feitas nos últimos meses pelo filho de 16 anos. Ao segurar uma delas, com a palavra mãe escrita em rosa, a diarista Alessandra Silvia da Silva, de 41 anos, sorri, toda prosa, diante do talento do jovem. Em seguida, ela vai até o quarto e pega uma fotografia do adolescente. Segura firme com as duas mãos, olha com atenção, morde o lábio e se cala. Sem conseguir conter as lágrimas, o silêncio é interrompido pelo choro ao lembrar a curta trajetória de vida do menino.
Alessandra Silva é mais uma mãe impotente diante da perda brutal do filho, supostamente assassinado enquanto estava sob a custódia do Estado. Vitor Luiz Silva Barbosa é um dos 19 adolescentes infratores que perderam a vida enquanto estavam cumprindo uma medida socioeducativa nos últimos quatro anos. Destes, pelo menos nove foram mortos enquanto estavam encarcerados ilegalmente em cadeias ou presídios de Minas Gerais. Continue lendo… 'Minas Gerais registra alto índice de mortes de jovens sob custódia'»
Eliana Gorritti
Um morador de rua foi queimado vivo na segunda-feira no bairro Valparaíso, em Serra, região metropolitana de Vitória (ES). Segundo a polícia, André Pereira da Silva, 38 anos, teve 60% do corpo queimado.
Também segundo a polícia, André teria sido abordado por um homem que se passou por policial. Ele foi sequestrado e obrigado a deitar no chão. O suspeito então jogou álcool no corpo da vítima, ateou fogo e fugiu.
De acordo com testemunhas, ele chegou a correr com o corpo em chamas e deixou as roupas queimadas pelo caminho. A vítima foi socorrida pela Polícia Militar e levada para o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Dório Silva, também localizada no município da Serra. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), o estado do morador de rua é estável, mas grave.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos divulgou uma nota sobre o fato e criticou a violência contra os moradores de rua. Na nota, o conselho disse que vai acompanhar as investigações, exigindo a responsabilização dos acusados.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/31/es-morador-de-rua-e-queimado-vivo-e-tem-60-do-corpo-afetado/#.TyhDaGvMbbQ.gmail
Dilma posa para foto ao lado do presidente de Cuba, Raúl Castro, durante sua primeira visita ao país
A presidente Dilma Rousseff disse em Cuba, nesta terça-feira, que não se pode tratar de direitos humanos como ferramenta ideológica para criticar apenas certos países.
Dilma afirmou que desrespeitos aos direitos humanos ocorrem em todas as nações e citou como exemplo os denunciados na base americana de Guantánamo.
“Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral”, disse a presidente, em coletiva de imprensa.
“Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.”
A visita da presidente ocorre 11 dias após a morte do opositor cubano Wilman Villar, que morreu em meio a uma greve de fome pela qual protestava por ter sido condenado a quatro anos de prisão. Continue lendo… 'Em Cuba, Dilma diz que violações de direitos humanos ocorrem em todos os países'»
A sentença da Justiça Federal atendeu parcialmente aos pedidos da ação conjunta, que visa garantir a liberdade religiosa por meio do embargo de obras e do respeito às práticas promovidas na área do Terreiro de Candomblé Zô Ogodô Malê Bogun Seja Hundê
Garantir o exercício da liberdade religiosa assegurada pela Constituição é um dos papéis dos órgãos fiscalizadores das leis brasileiras. Exemplo desta atuação é a recente vitória comemorada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) na obtenção da liminar que veda a realização de obras na área do Terreiro de Candomblé Zô Ogodô Malê Bogun Seja Hundê, localizado no município de Cachoeira, a 110 km da capital baiana. A medida visa assegurar o direito fundamental humano à liberdade de culto religioso, evitando que o local seja novamente ocupado e degradado por terceiros.
O templo religioso foi invadido, em outubro de 2010, por homens que destruíram cerca de sete hectares de mata utilizando um trator, derrubaram árvores centenárias e aterraram uma lagoa consideradas sagradas, além de causar danos ao barracão usado para a prática de ritos religiosos e armazenamento de materiais e aos próprios materiais, prejudicando os cultos realizados no local há mais de cem anos. Segundo informações recebidas pelo MPF/BA e MP/BA, os invasores agiram a mando do proprietário das terras, Ademir de Oliveira dos Passos, que estaria dando início às obras para a construção de um loteamento. Continue lendo… 'MPF e MP/BA obtêm liminar que resguarda área de terreiro de candomblé em Cachoeira'»
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou sua profunda decepção com o fato de o governo dos EUA ter falhado em fechar o centro de detenção da Baía de Guantánamo, estabelecendo, em vez disso, um sistema permanente de detenções arbitrárias. Navi Pillay disse estar incomodada com o fracasso em assegurar a responsabilização de uma séria de violações dos direitos humanos, incluindo a tortura.
“Já são 10 anos desde a abertura da prisão de Guantánamo pelo governo dos EUA, agora fazem três anos do dia 22 de janeiro de 2009, quando o presidente [Obama] ordenou o fechamento [da prisão] no prazo de 12 meses. No entanto, o centro de detenção continua a existir e indivíduos são detidos arbitrariamente de forma indefinida, em clara violação do direito internacional”, ressalta Pillay.
“Para piorar a situação, a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional, aprovada em dezembro de 2011, agora efetiva em lei as detenções militares indefinidas sem acusação ou julgamento. Esta legislação contraria alguns princípios fundamentais dos direitos humanos e da justiça, como o direito a um julgamento justo e o direito a não ser detido arbitrariamente. Ninguém deveria ser detido por anos sem ser julgado e condenado, ou liberado”, disse ela. Continue lendo… 'Chefe de direitos humanos da ONU demonstra decepção após fracasso dos EUA em fechar Guantánamo'»
Flávia Villela*
Rio de Janeiro – O número crescente de imigrantes haitianos no Brasil será um dos temas da visita da presidenta Dilma Rousseff ao Haiti, programada para 1º de fevereiro, após uma passagem por Cuba, um dia antes. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (25) durante um evento no Itamaraty, centro do Rio, que o assunto será discutido com o novo presidente do país caribenho, Michel Martelly, que assumiu o cargo em maio do ano passado.
“Esse tema [imigração], aliás, está muito bem equacionado com essa nova política de abertura a haitianos que queiram trabalhar aqui, de até 1.200 por ano, mas essa visita já estava na agenda, até mesmo pelo papel do Brasil na estabilização e reconstrução do Haiti, depois do novo terremoto, além de contatos políticos com o novo presidente e seu novo gabinete”.
O Haiti foi devastado, em 12 de janeiro de 2010, por um terremoto que deixou cerca de 200 mil mortos, além de destruir prédios e ruas inteiras. O Brasil é responsável pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e patrocina projetos de infraestrutura naquele país, onde cerca de 500 mil pessoas ainda vivem em tendas improvisadas dois anos após o terremoto. Continue lendo… 'Haiti: imigração e diminuição de contingente militar serão discutidos em visita de Dilma'»
O Movimento Nacional de Travestis e Transexuais participa nesta terça-feira (24), às 15h, em Porto Alegre/RS, da Marcha de Abertura do Fórum Social Temático (FST). O movimento tem participação confirmada em diversas atividades do Fórum. Na ocasião, a diretora nacional de promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernardes acompanham a marcha.
Na quinta-feira (26), os representantes da SDH, participam da Mesa de Diálogos – Dia da Visibilidade das Travestis: Saúde, Educação e Segurança Pública, das 13h às 16h. Segundo Gustavo, o diálogo será em torno da transfobia, que é a violência cometida ou praticada contra Travestis e Transexuais, bem como sua inclusão no ambiente escolar e no mercado de trabalho.
“A importância das Travestis e Transexuais participarem do FST é a possibilidade de ampliar a interlocução com outros movimentos sociais e com a sociedade em geral, levando a outros segmentos da população suas demandas e possibilidades de um maior conhecimento a respeito da sua realidade e dos preconceitos que vivenciam”. Continue lendo… 'Movimento de Travestis e Transexuais participa das atividades do Fórum Social Temático'»
Fábio Assunção, que é ex-dependente químico, criticou as autoridades por passearem pela Cracolândia “como se estivessem no Simba Safari, olhando os animais do carro, rezando para não serem atacados”
Em seu perfil oficial no Facebook, o ator Fábio Assunção manifestou repúdio à postura de autoridades e de parte da sociedade que defendem a ação policial na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Assunção, que recentemente foi internado numa clínica para dependentes químicos, escreveu que a discussão em torno do assunto “deixa evidente a dificuldade do homem em assumir e ser honesto frente à questão da dependência”.
“Quem realmente anda batendo cabeça não me parece ser apenas os dependentes de álcool e drogas”, escreveu o ator.
“Embora o fluxo migratório atual de haitianos seja composto fundamentalmente por migrantes, é preciso recordar que os processos políticos haitianos continuam marcados por grandes dificuldades para o estabelecimento da ordem democrática”, aponta a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos
Aproximadamente cinco mil haitianos migraram para o Brasil nos últimos dois anos, após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Entretanto, o número de estrangeiros residentes no país ainda é pequeno, cerca de 1% da população, segundo Ir. Rosita Milesi. De acordo com ela, os maiores desafios do Brasil em relação à migração dizem respeito à Lei de Estrangeiros, criada em 1980, na ditadura militar, e “marcada pelos princípios vigentes em tal período”. “Há anos, a sociedade civil luta por uma Lei de Migrações, pautada nos Direitos Humanos e que corresponda às exigências de uma política migratória coerente com a dinâmica das migrações da atualidade, contemplando inclusive situações que hoje, mais do que nunca, preocupam e demandam particular atenção, como, por exemplo, as vítimas do tráfico de pessoas e os migrantes submetidos a trabalho escravo ou degradante, assim como os migrantes em situação irregular, que não podem ser criminalizados pelo simples fato de estarem indocumentados”, ressalta.
Na avaliação dela, é preciso aprovar uma nova Lei de Migrações para suprir as demandas atuais e as “inúmeras situações que marcam a sociedade de hoje e as necessidades da vida dos migrantes da atualidade”. “Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, mas até o presente o Congresso Nacional tem manifestado pouco interesse pela sua aprovação”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail. Continue lendo… 'Brasil e os desafios da lei de migrações. Entrevista especial com Rosita Milesi'»
“As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, elaboramos o manifesto abaixo com um conjunto de sugestões dirigidas ao governo e à sociedade brasileiros na perspectiva de colaborar para um encaminhamento adequado das questões e políticas migratórias no país”, informam Denise Cogo, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS e Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC. Eis o Manifesto.
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS
As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Continue lendo… 'Organizações defendem direitos humanos de imigrantes haitianos'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde