Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O desembargador e relator Rui Cascaldi pediu hoje (22) vista do recurso de apelação movido pelo coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra contra a sentença de primeira instância na qual ele foi reconhecido como torturador. O desembargador decidiu adiar o julgamento de apelação, após sustentação oral feita pelo advogado Fabio Konder Comparato, que defende a família Teles, autora da ação. Não há prazo para que o tribunal volte a julgar o recurso.
Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro declarou Ustra responsável pelas torturas a membros da família Teles no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ustra comandou o centro, que funcionava próximo ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974.
Durante sua sustentação oral, Comparato contestou os argumentos utilizados pela defesa de Ustra na apelação, que alega que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia. “É preciso uma dose exemplar de coragem para sustentar que a anistia penal elimine a responsabilidade civil”, disse Comparato. O advogado da família Teles também contestou os argumentos da defesa que alegam que os crimes cometidos durante a ditadura estão prescritos. “Violações de direitos humanos não são sujeitos à prescrição”.
O advogado de defesa do coronel e o próprio Ustra não estiveram presentes ao julgamento no início da tarde de hoje no Tribunal de Justiça, no centro da capital paulista. Por telefone, à Agência Brasil, o advogado Paulo Alves Esteves considerou normal a decisão anunciada pelo relator. “Tudo o que aconteceu até agora está de acordo com a legislação”, disse o advogado. Continue lendo… 'Desembargador pede vista e adia julgamento de recurso de apelação de Ustra'»
Pesquisas de saúde e estudos econômicos foram custeados por indústrias que produzem com e sem a fibra cancerígena
CAMPINAS E SÃO PAULO — A guerra em torno do amianto não se limita aos tribunais ou aos negócios. Ela chegou com força à academia e envolve nomes importantes das mais renomadas universidades do país. São especialistas que têm seus estudos financiados pelos fabricantes do amianto e também por aqueles que produzem outras fibras. As pesquisas envolvem USP, Unicamp, Unifesp e até Incor.
Na área de saúde, as pesquisas mais polêmicas envolvem os pneumologistas Ericson Bagatin, da Unicamp, Mário Terra Filho, da USP e do Incor de São Paulo, e Luiz Eduardo Nery, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Elas foram parcialmente bancadas pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (que reúne as empresas que produzem com amianto). Elas tentaram mostrar os danos à saúde da exposição ao amianto nas minas brasileiras, a de Bom Jesus da Serra, na Bahia, desativada em 1967, e a de Minaçu, em Goiás, a única ainda em atividade no Brasil.
Não foram avaliados os trabalhadores das fábricas. As conclusões são de que, após 1980, quando medidas de segurança mais severas foram adotadas, não foram registrados casos de doentes entre os trabalhadores. E em outra mais recente, não foram encontrados doentes em moradores de casas com telhas de amianto. As pesquisas são alvo de críticas de especialistas que defendem o banimento do uso da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977 por dois motivos: além do financiamento pelo setor do amianto, dois pesquisadores, Ericson Bagatin e Mario Terra, prestam serviço para a Eternit, controladora da Sama, a mineradora de Goiás. Continue lendo… 'Série O Globo: Guerra do amianto chega às universidades'»
Amnistía Internacional expresa su honda preocupación frente a la ola de amenazas y ataques contra periodistas, defensoras y defensores de los derechos humanos y hace un llamado público y urgente al Señor Presidente de la República y su Gobierno a que aborden de forma pronta y efectiva esta ola de ataques.
Desde principios de 2012, Amnistía Internacional ha documentado un grave empeoramiento de la situación de seguridad de periodistas y defensores y defensoras de derechos humanos.
El 15 de mayo, el cuerpo sin vida de Alfredo Villatoro, gerente de noticias de la radio HRN, fue encontrado en el sur de Tegucigalpa. Villatoro había sido secuestrado una semana antes. Su muerte ocurrió pocos días después del asesinato de Erick Martínez, un activista de la comunidad LGBTI y también periodista, quien fue asesinado el 7 de mayo.
En enero las periodistas Itsmania Pineda Platero y Gilda Silvestrucci y su familia recibieron amenazas de muerte a través de llamadas anónimas y mensajes de texto. Las dos periodistas forman parte del grupo “Periodistas por la Vida y la Libertad de Expresión”, establecido en diciembre 2011. Este grupo fue establecido tras el asesinato de la periodista Luz Marina Paz Villalobos el 6 Diciembre de 2011, para exigir justicia y llamar la atención hacia el elevado número de periodistas agredidos y asesinados en los últimos meses. Continue lendo… 'Ni una muerte, ataque o amenaza más a periodistas y defensoras/es de Derechos Humanos'»
Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán
Entre el 28 y 30 de mayo de 2012, se celebrará en Tocoa, Colón, Honduras, la Audiencia Pública y el Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán. La actividad está convocada por nueve redes y organizaciones internacionales1 que han venido monitoreando la situación de derechos humanos en Honduras, y en particular del Bajo Aguán, en los últimos años. Las contrapartes locales para estos eventos son el Observatorio Permanente de Derechos Humanos en el Bajo Aguán, sus organizaciones integrantes, y organizaciones nacionales de derechos humanos.
Hasta la fecha han confirmado su participación 26 expertas/os y representantes de redes y organizaciones internacionales, provenientes de 12 países de Las Américas y de Europa. Los eventos también contarán con la participación de representantes de la Secretaría Ejecutiva de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, de la Oficina del Alto Comisionado de Derechos Humanos de Naciones Unidas, y del Parlamento Europeo, quienes participarán como observadores en la Audiencia Pública y como expositores en el Seminario Internacional. También están invitadas autoridades nacionales, cuerpo diplomático presente en Honduras, expertas/os nacionales, sociedad civil y medios comunicación nacional e internacional. Continue lendo… 'Honduras, Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional'»
O depoimento de Claudio Guerra, em “Memórias de uma guerra suja”, detalha o envolvimento de empresários com a ditadura. Esse é o aspecto que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e integram a lista dos desaparecidos. Bernardo atesta: “Está tudo lá: empresas como Gasbras, White Martins, Itapemirim, grupo Folha e o banco Sudameris; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar bandidos com bonificações generosas”
Saul Leblon
São Paulo - O livro ‘Memórias de uma guerra suja’, depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.
O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da ‘Folha da Tarde’, jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais. Continue lendo… 'Kucinski: ‘Jorrou dinheiro empresarial à repressão política’'»
Natasha Pitts, Jornalista da Adital
Adital - Como complemento do
Mapa da Violência 2012, o Instituto Sangari divulgou há poucos dias um caderno especial sobre homicídios de mulheres no Brasil. Devido à relevância e gravidade do assunto, o Instituto preparou um material específico para alertar e informar a sociedade brasileira e o poder público sobre esta problemática.
O Caderno Complementar ‘Homicídios Femininos no Brasil’ fez um histórico dos assassinatos de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase 91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.
Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram retomadas. Continue lendo… 'Mapa da Violência 2012 revela que 91 mil mulheres foram assassinadas de 1980 a 2010'»
Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil
Brasília – “Não há orientação para a Comissão [da Verdade]. É uma comissão de Estado que não se subordina a ninguém”, disse hoje (21) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade, ao negar qualquer instrução do Palácio do Planalto para que os trabalhos começassem apurando casos de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar (1964-1985).
“Nunca foi pedido pra mim ou indicado nada a não ser cumprirmos a lei, para que recuperemos aquilo que digo sempre: a história e a memória do Brasil”, sublinhou, após reunião extraordinária de quatro membros da comissão (além dele, José Carlos Dias, Cláudio Fonteles e Rosa Maria Cardoso da Cunha) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cardozo também insistiu na autonomia da Comissão da Verdade. “Quando forem, os membros da comissão, decidir sobre quem presta depoimentos, qual estratégia de investigação, ela é absolutamente autônoma e nenhum membro do governo irá participar dessas decisões”, disse o ministro.
“A lei diz que essa comissão vai buscar a verdade. A maneira pela qual ela vai fazer isso, as pessoas que serão ouvidas, as investigações, são de absoluto critério e autonomia da comissão”, continuou Cardozo. Continue lendo… 'Comissão da Verdade não se subordina ao governo, afirma coordenador'»
O ato ocorreu na manhã desta sexta-feira, em solenidade de abertura do evento “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Nesta sexta-feira (18), entidades das Redes Nacionais de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes entregaram em solenidade de abertura do evento “18 de maio”, realizado na Câmara Federal, documentos que continham informações sobre a dimensão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras de infraestrutura, a fim de subsidiar a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, para quê possam assumir o compromisso de pautar o debate dos impactos das grandes obras no Congresso Nacional.
Os documentos, denominados como “Carta de Porto Velho” e “Carta 18 de Maio – Pela plena realização dos direitos humanos da infância: Por uma sociedade justa, democrática, equitativa e sustentável”, foram produzidos nesta última quinta-feira, (17), pelas Rede Nacional (Fórum Nacional DCA, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ANCED- Associação Nacional dos Centros de Defesa, ECPAT Brasil, e Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil), em parceria o UNICEF, e a Childhood Brasil, na Oficina Nacional “O Impacto das Grandes Obras na Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Marco Regulatório dos estudos de Impacto Socioambiental”, realizada na sede do escritório do UNICEF Brasil, em Brasília. Continue lendo… 'Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente entregam documentos sobre O Impacto das Grandes Obras na Violação dos Direitos Humanos à Câmara Federal'»
Amanhã, 21 de maio, no Auditório Luis Mussolino (Av. Dr. Arnaldo, 351), São Paulo, será realizado 0 1º Seminário Estadual sobre o amianto: Do uso em larga escala ao banimento. As implicações para a saúde pública decorrentes da exposição ao amianto será o tema do Seminário, que pretende discutir o risco à saúde relacionado à utilização do amianto e apresentar as ações empreendidas pelos órgãos públicos para o cumprimento da Lei nº 12.684/07.
A lei estadual estabelece a cessação da exposição ao amianto a partir da proibição de seu uso nos processos de produção e consumo, representando para o Estado de São Paulo um importante passo em direção ao banimento desse mineral, reconhecidamente cancerígeno, responsável por várias doenças respiratórias graves, e que já foi totalmente proibido em 58 países.
A inalação da poeira de amianto pode causar asbestose, cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e mesotelioma de pleura. Estas são doenças de caráter progressivo, irreversíveis, de difícil tratamento e que, na maioria das vezes, levam ao óbito. Continue lendo… 'SP – 1º Seminário Estadual sobre o amianto: Do uso em larga escala ao banimento – amanhã, 21/05, a partir das 9h'»
Falta de dados consolidados sobre crimes e ausência de diálogo entre órgãos responsáveis dificulta o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Daniel Silveira
Minas Gerais ocupa o 4º lugar no ranking nacional de denúncias envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes, atrás somente da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos primeiros quatro meses de 2012, foram registrados, por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100), 692 casos. O Estado mantém a mesma posição na lista em relação à exploração sexual, com 190 denúncias no mesmo período. A implementação e ampliação do serviço faz parte do conjunto de ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposto pelo Governo Federal, que completa uma década sem muitos avanços.
Em 2002, o Brasil decidiu declarar guerra à violência sexual contra crianças e adolescentes. Mais de 160 profissionais se reuniram para discutir o tema e foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Dez anos se passaram sem que o documento fosse revisto e uma das principais metas traçadas, o estabelecimento de ações articuladas para o combate ao problema, ainda parece longe de se concretizar. A investigação científica do fenômeno é outro objetivo estabelecido pelo plano. No entanto, ainda não há dados estatísticos consolidados sobre o tema. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, somente na capital paulista, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada duas horas. Em Minas Gerais e, tampouco no Brasil, há dados consolidados.
Continue lendo… 'MG é o 4º em denúncias de casos de pedofilia, mas silêncio ainda é obstáculo'»
Adolescente à beira da BR-116: rodovia tem o 2º maior número de pontos de prostituição. Foto: Leonardo Morais.
O Estado, que era o quarto no ranking brasileiro desse tipo de crime nas BRs, passa a ocupar agora a primeira posição
Alessandra Mendes - Do Hoje em Dia
Minas Gerais tem um ponto de exploração sexual de crianças e adolescentes a cada 30 quilômetros de rodovias federais. O Estado, que era o quarto no ranking brasileiro desse tipo de crime nas BRs, passa a ocupar agora a primeira posição. O dado, divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), revela que o número de locais onde ocorrem abusos contra menores de idade em Minas cresceu 89,47%, passando de 133 em 2009 e 2010 para 252 em 2011 e 2012, em uma malha de 7.689 quilômetros de rodovias federais.
Continue lendo… 'Exploração sexual de crianças cresce em Minas'»
O jornal O Globo não permite que suas matérias sejam copiadas e postadas. Mas a série que hoje se inicia é da maior importância. Não só para que a sociedade brasileira entenda a importância de luta para bani-lo em definitivo, como para as pessoas que ignoram o perigo que ele representa e se deixam convencer a continuar arriscando suas vidas trabalhando na última mina em funcionamento no País ou de alguma forma tendo contato com ela.
Por isso publicamos, abaixo, foto da chamada de primeira página de O Globo de hoje, 20 de maio de 2012, e os links para as partes das informações que podem ser acessadas on-line, inclusive alguns vídeos com depoimentos de vítimas do amianto e de pessoas envolvidas na luta contra ele, incluindo o cientista Hermano Albuquerque de Castro, pesquisador da Fiocruz, e a autoria do trabalho Fernanda Giannasi. TP.
Continue lendo… 'Amianto: O Globo inicia série de matérias sobre a fibra que mata'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde