Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua

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Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Justiça Federal acatou integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e determinou que o município do Rio de Janeiro implemente, de forma imediata, medidas estruturais para assegurar os direitos fundamentais da população em situação de rua. A liminar, concedida pela 35ª Vara Federal, obriga a prefeitura a cumprir diretrizes já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional vivido por essa população no país. (mais…)

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MPF recomenda a anulação de títulos minerários de unidades de conservação no Triângulo e no Noroeste de MG

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Medida busca proteger, na região, o Parque do Pau Furado, o Monumento Lapa Nova e o Refúgio Rios Tijuco e da Prata contra a degradação ambiental

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que anule títulos minerários e interrompa novas concessões em áreas de proteção integral no Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas Gerais, incluindo em seu entorno e zonas de amortecimento. A iniciativa visa garantir que o Parque Estadual do Pau Furado, o Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante e o Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata permaneçam livres de atividades que causem danos ao meio ambiente. (mais…)

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Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)

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Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena

Ministério Público Federal no Paraná

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a demolição imediata de construções irregulares em uma casa na Ilha da Cotinga, em Paranaguá (PR). A decisão confirma liminar concedida anteriormente e impõe ao réu a retirada de um deck e de outras estruturas instaladas sem autorização ambiental. As obras foram realizadas na Terra Indígena Ilha da Cotinga e em área de preservação permanente, o que reforça a gravidade da situação. (mais…)

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MPF denuncia agrônomo por crimes ambientais em área próxima a aldeia indígena no Rio Grande do Norte

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Comunidade da Lagoa do Tapará vem sofrendo com diversos danos decorrentes do cultivo irregular de cana-de-açúcar no entorno

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural por uma série de crimes ambientais cometidos em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN). (mais…)

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Grupo de Trabalho da Maré vai fortalecer políticas públicas e poderá ser replicado

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Ricardo Valverde (Agência Fiocruz de Notícias) e Silvia Batalha (VPAAPS/Fiocruz)

A Fiocruz sediou, na terça-feira (27/1), o evento de anúncio da criação do Grupo de Trabalho Técnico da Maré (GTT Maré), iniciativa do governo federal que vai fortalecer intervenções na comunidade situada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O anúncio oficial coube ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Segundo Boulos, a iniciativa vai injetar cerca de R$ 171 milhões na comunidade em obras, melhorias e programas. “Este projeto poderá ser replicado em comunidades de todo o Brasil, representando um choque nas políticas públicas”. O objetivo é estruturar ações de médio e longo prazo para o desenvolvimento local. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento. A Fiocruz é parceira da iniciativa e integra o GTT Maré. (mais…)

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Nota de Apoio – Em defesa do rio Tapajós, em defesa da vida!

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Organização manifesta seu apoio aos parentes e parentas que se mobilizam desde o dia 22 de janeiro, em Santarém (PA).

Por Coiab

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta seu apoio aos parentes e parentas que se mobilizam em defesa do rio Tapajós, desde o dia 22 de janeiro, em Santarém (PA). A manifestação é símbolo da luta legítima dos povos indígenas do Tapajós contra a dragagem do rio e contra os projetos que ameaçam seus territórios, seus modos de vida e a própria existência dos povos que protegem e dependem desse rio. (mais…)

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Lixeiras cheias, barrigas vazias

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O desperdício é um outro lado da fome. Do campo aos circuitos de consumo, mais de dois bilhões de toneladas de alimentos são descartados. No Sul global, o drama é acentuado na agricultura: camponeses, sem acesso a tecnologias, perdem boa parte da produção

Por Sergio Ferrari | Tradução: Rose Lima, em Outras Palavras

Atualmente, 13,2% dos alimentos — o equivalente a 1,25 bilhão de toneladas — são perdidos após a colheita e antes de chegarem ao varejo. Somente em 2022, 1 bilhão de toneladas (19% do total de desperdícios) foram desperdiçadas em residências, em locais que servem alimentação e no comércio varejista. (mais…)

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