TAC das Demarcações: Funai deverá pagar multa diária por descumprimento de compromissos firmados em 2007

Após sucessivos recursos ajuizados para suprimir a cobrança e anular o TAC, autarquia conseguiu apenas diminuir valor, sem extinguir ação

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar multa de R$ 500 por dia em função do descumprimento de compromissos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007, em Termo de Ajustamento de Conduta que ficou conhecido como “TAC das Demarcações”. (mais…)

Ler Mais

Como as milícias rurais dominaram Rondônia e quem é o homem por trás da mais poderosa delas

Violência brutal contra camponeses remonta à ditadura militar, mas recrudesceu com extrema direita na presidência

por Murilo Pajolla, em Brasil de Fato
De um lado, 16 mil famílias de trabalhadores e sem-terra, organizados em luta pela reforma agrária há três décadas. De outro, uma milícia rural formada por jagunços e policiais, com orçamento de R$ 450 milhões e sob o comando do maior grileiro de terras públicas da história da região.

(mais…)

Ler Mais

Argentina, 1985 e as encruzilhadas brasileiras

Como país vizinho colocou ditadores no banco dos réus – e reconstruiu a memória coletiva. O exemplo de amor na política das Mães de Maio. Por que acertar contas com o passado é crucial para impedir novos ataques à democracia

Nora Merlin em entrevista a Rosângela Ribeiro Gil, em Outras Palavras

Argentina, 1985, de Santiago Mitre, é um filme obrigatório diante dos tempos distópicos brasileiros. Mostra o que não fizemos em solo brasileiro. O luto coletivo (ainda) não vivido O nunca mais de fato e de direito que por construir. Um pedaço, grande aliás, que ainda falta na nossa democracia. Explica-se: é que em certa “bolha” digital, num misto de chororô e transe, exulta-se, numa adoração psicótica e alucinógena, a volta da intervenção militar de 1964. Precisamos entender como chegamos a isso – e como seguir daqui pra frente. O processo de justiça e reparação argentino – e como ele foi crucial para bloquear novas ameaças de golpismo, como as que o Brasil enfrenta – pode apontar algumas pistas para isso, então troquei impressões com a psicanalista e cientista política Nora Merlin, professora de universidades argentinas. (mais…)

Ler Mais

Safatle: Anistia nunca mais

Democracia foi dilapidada. Reconstruí-la exige punir os crimes de Bolsonaro, as chantagens dos militares e a politização das políticas. Primeiros meses do novo governo serão essenciais para isso. Senão estaremos fadados a repetir o passado…

Por Vladimir Safatle, na Comissão Arns

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política. Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem. (mais…)

Ler Mais

Juiz determina a paralisação de esbulho possessório e reintegração de posse na Gleba Tauá (TO) e fixa multa diária de 500 mil reais caso latifundiários descumpram decisão

Em decisão favorável à comunidade Gleba Tauá, juiz determina a paralisação de esbulho possessório e reintegração de posse e fixa multa diária de 500 mil reais aos latifundiários que promoveram episódios de violência e terror aos agricultores que ocupam tradicionalmente a região

Por Andressa Zumpano, em CPT

O juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins, emite decisão suspendendo a reintegração de posse na Gleba Tauá, em Barra do Ouro (TO), palco de um conflito que já perdura há aproximadamente 30 anos.   (mais…)

Ler Mais

NOTA PÚBLICA – Famílias de comunidade do Alto Xingu sofrem ameaça de grupo armado

CPT

A equipe da CPT do Alto Xingu, no Pará, vem a público denunciar a ação de um grupo armado que vem causando terror às famílias da Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu, Pará. No último dia 17 de novembro, a vila da comunidade sofreu um ataque por cerca de 50 homens em 20 caminhonetes, os quais estavam fortemente armados. Os homens arrombaram casas e destruíram bens dos moradores. Após as investidas na vila, se deslocaram para a vicinal que dá acesso à comunidade. Ali iniciaram a abordagem de moradores que lá passavam, os infligindo agressões verbais e ameaças. Durante as abordagens houve disparos de revólver para o alto. De acordo com Nota divulgada, “a CPT Alto Xingu cobra das autoridades competentes agilidade no tratamento do caso, pois há mais de uma semana as famílias de agricultores ocupantes do Complexo Divino Pai Eterno estão expostas à violência de um poder paralelo ao Estado e nenhuma medida mais drástica foi tomada até o momento”. Confira o documento na íntegra: (mais…)

Ler Mais

Belo Monte: Depois de peixes sumirem, indígenas e ribeirinhos elaboram proposta para garantir a vida no Xingu

Após anos de monitoramento, pesquisadores independentes estabelecem vazão necessária para reprodução de peixes e aguardam posicionamento do Ibama em mais um capítulo de guerra judicial

por Clara Roman, em ISA

Indígenas e ribeirinhos apresentaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma proposta para que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte libere água suficiente para a manutenção da vida na região. O órgão ainda não se manifestou, mas deve fazê-lo a qualquer momento. (mais…)

Ler Mais