Acordo UE-Mercosul: o impacto na Saúde

Foram desarmadas as principais “bombas”: a abertura das compras do SUS para a Europa e a piora das normas de patentes. Mas o tratado ainda desfavorece a indústria farmacêutica nacional – e, ao estimular agronegócio, amplia riscos ao bem-estar da população

Por Guilherme Arruda, em Outra Saúde

O início de 2026 dá palco a uma rápida sucessão de acontecimentos relacionados ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). No dia 9 de janeiro, a maioria dos países-membros do bloco europeu deram seu aval à assinatura do tratado, que ocorreu no Paraguai oito dias depois. No entanto, na quarta-feira passada (21), ao aprovar a solicitação de um parecer jurídico, o Parlamento Europeu pode ter atrasado em mais alguns anos a ratificação do pacto. Mesmo assim, a Comissão Europeia estuda seguir adiante com sua “implementação provisória”. Trata-se de um cenário de incertezas. (mais…)

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Justiça do Pará ignora MPF e Constituição e escolhe reintegrar Agropalma e mandar PM retirar quilombolas e indígenas de terra tradicional

Ver-O-Fato

Por determinação da Justiça do Pará, a Polícia Militar deve cumprir nos dias 21 a 23 próximos a ordem de reintegração de posse da fazenda Roda de Fogo, em Tailândia, nordeste do Estado, em favor da empresa Agropalma. A operação, acompanhada por oficial de justiça munido da ordem judicial, tem como alvo comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas que reivindicam o território e ocorre sob clima de forte tensão, com alerta para possível resistência e risco de confronto.

A ordem foi comunicada à Vara Agrária de Castanhal, responsável pelo processo de reintegração de posse que tramita desde 2022, e teve seu cumprimento formalizado em documento assinado por oficial de justiça em 16 de janeiro de 2026, na última sexta-feira . No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) tentou reverter a decisão, sem sucesso, e voltou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pedindo a suspensão urgente da medida.

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Acordo Mercosul e União Europeia: o que brasileiros têm (ou não) a comemorar

Ipea aponta o Brasil como país mais beneficiado pelo tratado, mas questões ambientais e desindustrialização preocupam

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Foram mais de 26 anos de negociação para o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ser aprovado pelo Conselho Europeu. Ele deve ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no próximo sábado (17), no Paraguai. Em seguida, irá para ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) – o que ainda não tem prazo para ocorrer. (mais…)

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Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

Ministério Público Federal em Goiás

A Justiça Federal atendeu ao pedido de tutela de urgência (liminar) formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o proprietário de uma fazenda e o responsável pela exploração agrícola da área não apliquem agrotóxicos em desacordo com as normas de distanciamento mínimo do território da Comunidade Quilombola Mesquita, em Luziânia (GO). A decisão busca interromper danos ambientais e à saúde da comunidade tradicional causados pelo uso irregular de substâncias químicas em lavouras situadas dentro da área quilombola. (mais…)

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O congresso Pós-COP30: o Brasil que promete e o Brasil que devasta. Por Celso Pinto de Melo

O Congresso demonstra que as regras ambientais brasileiras podem ser reescritas ao sabor da madrugada, da bancada e da barganha

No Le Monde Diplomatique Brasil

“Nós não herdamos a Terra de nossos antepassados;
nós a tomamos emprestada de nossos filhos.”
Wendell Berry

A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental tornou-se um dos contrastes políticos mais estridentes de nossa história recente. Belém prometera um país; Brasília entregou outro. Menos de uma semana após o Brasil encerrar, em Belém, uma COP30 marcada por elogios ao protagonismo climático do país, Brasília assistiu ao ressurgimento do chamado “PL da devastação”, descrito por redes de pesquisadores e organizações socioambientais como o maior retrocesso ambiental desde os anos 1980[1]. O país que discursava na Amazônia não era – e nunca foi – o mesmo que legislava no Planalto Central. (mais…)

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Agro, Ratinho e o risco à Mata Atlântica que vem do Paraná

Lar de embrião do PL da devastação, PR abriga união do agro e Ratinho Júnior que desafia proteção ambiental no país

Por Amanda Audi | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Não eram nem nove horas da manhã e o cheiro de carne assada já preenchia o galpão, enquanto música sertaneja estourava caixas de som. De dezenas de ônibus saltavam homens e mulheres vestindo camiseta branca, calça jeans e botas de vaqueiro. Eram representantes do que se entende como o “agro” do Brasil. Vindo de todos os cantos do Paraná, a maioria tinha passado a noite viajando, mas não se notavam sinais de cansaço. O clima era de festa. (mais…)

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