MPF/CE: Fórum pela implantação do Parque do Cocó volta a se reunir nesta quarta-feira

Fórum vai debater as alterações da nova Lei de uso e ocupação do solo (Luos) de Fortaleza que suprimiu a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó

Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Publico Federal no Ceará (MPF/CE) voltará a sediar nesta quarta-feira, 23 de agosto,  reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), no auditório da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). (mais…)

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Por que o uso do amianto ainda é permitido no Brasil?

Por André Trigueiro*, Folha de São Paulo, no Informe ENSP

Setenta e cinco países do mundo já baniram o amianto por ser uma substância extremamente tóxica e cancerígena. A lista inclui a União Europeia e países vizinhos como Chile, Argentina e Uruguai. No Brasil, o amianto popularizou-se graças à fabricação de telhas, caixas d’água e uma numerosa lista de produtos que vão das pastilhas de freio a roupas que protegem do fogo. Mas a prosperidade dessa indústria por aqui começou a ruir diante das evidências – confirmadas pela Organização Mundial da Saúde – de que o amianto é cancerígeno em todas as suas variações geológicas e que não há meios de se promover o uso 100% seguro da fibra. (mais…)

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IPPUR lança LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro

No Rio On Watch

No dia 11 de agosto, o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE) promoveu o evento de lançamento do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB), “um ponto de convergência de estudiosos, profissionais, especialistas que consideram o direito urbanístico uma peça fundamental à engrenagem das metrópoles brasileiras”. O projeto foi desenvolvido pelo professor Alex Magalhães do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ, e conta com um grupo de jovens pesquisadores e numerosos colaboradores das áreas urbanística e jurídica. Devido a natureza do tema o LEDUB traz à cena um diálogo interdisciplinar, independente de formação ou titulação, sendo bem-vindos todos aqueles que desejam se aprofundar na dimensão jurídica no fenômeno urbano.  (mais…)

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A sorte da Samarco num país onde tudo é possível

O advogado Fellipe Simões Duarte, especialista em Direito Ambiental e Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MG, afirma que os processos contra a Samarco estão caminhando a passos lentos porque a burocratização atrapalha bastante o andar da Justiça brasileira. Para sua maior lerdeza, foi suspenso o processo criminal contra as 21 pessoas acusadas de homicídio com dolo eventual porque os advogados dos réus alegaram terem sido utilizadas provas ilícitas.

Por Luciana Gaffrée para Combate Racismo Ambiental

A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de vários crimes nas esferas criminal, civil e administrativa, devido à maior tragédia ambiental do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão (MG), em 5 de novembro do ano passado. (mais…)

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Ao julgar amianto, STF pode encerrar décadas de polêmica. Mas problema persiste

Para especialista  Fernanda Giannasi, banir o produto é importante, mas outras medidas são necessárias: a “desamiantização” e acompanhamento médico permanente

por Vitor Nuzzi, da RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim, nesta quinta-feira (17), a uma polêmica que dura décadas, sobre o uso do amianto, mineral já proibido em alguns estados e também objeto de lei federal. Na semana passada, na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da proibição. Mas a polêmica deve continuar, assim como os problemas. Banir é um passo importante, mas não resolve, diz a auditora-fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, ativista anti-amianto. Um desafio é a “desamiantização” dos ambientes e o destino do lixo derivado do produto, além de acompanhamento médico permanente. (mais…)

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Atingidos por Belo Monte ocupam órgão do Governo Federal em Altamira

A comunidade luta para ser reconhecida como atingida pela hidrelétrica

Do MAB

Famílias atingidas por Belo Monte ocuparam a sede do governo federal (Casa de Governo) em Altamira (PA) na manhã desta quarta-feira (16). Os manifestantes, moradores de área alagadiça do bairro Jardim Independente 1 (“Lagoa”), querem que os órgãos de governo responsáveis apresentem o resultado preliminar do estudo para identificar se os alagamentos permanentes do local têm relação com o reservatório de Belo Monte. (mais…)

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PE – Após construção da barragem de Serro Azul, comunidade de Palmares está sob risco

Moradores vivem em distância inferior ao raio de proteção e desejam ser realocados para agrovila em zona segura

Marcos Barbosa, Brasil de Fato

A construção da barragem Governador Eduardo Campos alterou totalmente a dinâmica da comunidade de Serro Azul, distrito localizado às margens do Rio Una e pertencente ao município de Palmares. O enorme paredão foi erguido a menos de 300m de distância da grande maioria das casas, quando o raio de proteção indicado é de, no mínimo, 500m. (mais…)

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Tribunal nega imissão na posse em desapropriação de moradias na BR-393 em Barra do Piraí (RJ)

Recurso da concessionária foi rejeitado; MPF defende solução negociada para o conflito

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento a recurso da concessionária Rodovia do Aço (Acciona), impedindo a imissão na posse em ação de desapropriação contra uma das famílias que moram no bairro Vila Maia e são impactadas por obras viárias na BR-393, em Barra do Piraí.  (mais…)

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Curso de Territorialização de Políticas Públicas Estimula Moradores de Favelas a Pensar a Política e a Elaborar Projetos

Luisa Fenizola – RioOnWatch

Desde maio, o curso Estratégias para Territorialização de Políticas Públicas em Favelas, organizado pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, tem atendido moradores da região, especialmente das favelas de Manguinhos, Jacarezinho, Arará, Alemão e Maré. No primeiro módulo, focado na governança territorial democrática dos espaços de favela, buscou-se o fortalecimento dos conhecimentos dos moradores acerca de políticas públicas, como de saúde, e de mecanismos de participação, incluindo a construção, o acompanhamento e o controle social de tais políticas. Essa formação inicial irá fomentar a elaboração de projetos, abordada no segundo módulo, que terá início em setembro. (mais…)

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