Desastre da Vale: instituições enviam recomendação conjunta sobre renda de moradores de Brumadinho

Benefícios como Bolsa Família, entre outros, estariam sendo cancelados em razão do recebimento do auxílio emergencial pago pela mineradora

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas (DPMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) recomendaram à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, que oriente todos os municípios atingidos pelo desastre do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, que se abstenham de considerar, no cálculo da renda mensal familiar, para fins de concessão ou manutenção de qualquer benefício assistencial, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor do auxílio emergencial pago pela mineradora.

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Ministério Público convoca nova audiência pública em Barcarena (PA) para informar sobre andamento do caso Hydro

Evento será em novembro, na Vila dos Cabanos

Ministério Público Federal no Pará

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o caso Hydro e a Promotoria de Justiça de Barcarena (PA) vão promover em novembro nova audiência pública relativa ao caso. O evento será realizado para prestação contas às comunidades sobre a distribuição dos cupons-alimentação, auditorias e atualização de informações do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa Hydro Alunorte e o Estado do Pará assinaram com o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) em 2018.

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MPF denuncia lançamento de poluidores químicos na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (RJ)

Concessionária Águas de Juturnaíba realizou despejo indevido de nitrogênio e de fósforo, violando os limites estabelecidos por lei

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

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Os quatro anos do rompimento da barragem de Mariana: balanço das violações de direitos humanos

Pedro Calvi / CDHM

No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, se rompeu no município de Mariana (MG). Dezenove pessoas morreram e todo o ecossistema ao longo do Rio Doce até a foz, atingindo municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, foi destruído. O acidente é considerado o mais grave desastre ambiental do Brasil em relação à mineração. Milhares de toneladas de lama tóxica inundaram cidades até encontrar as águas do Rio Doce. Os rejeitos seguiram por 500 quilômetros do Rio Doce até atingirem a foz, em Regência, em Linhares, no Espírito Santo, 17 dias após o início do crime ambiental. Na região atingida residem aproximadamente 3,2 milhões de pessoas.

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Campanha Não Fracking é tema de palestra no Instituto Federal de Santa Catarina

Uma das conquistas da mobilização resultou na sanção de lei, que proíbe a extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico no estado

Sucena Shkrada Resk, da 350.org Brasil

A palestra inaugural da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Canoinhas teve a Campanha Não Fracking Brasil (extração de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico) como tema principal. A uma plateia lotada, a  especialista Suelita Röcker,  em nome da 350.org Brasil e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), falou sobre os riscos deste tipo de técnica e as conquistas das mobilizações, nesta terça-feira (22/10).

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MPF em Juína instaura investigação sobre utilização de agrotóxicos na região

Uma reportagem publicada na Internet foi a base para a instauração do procedimento investigativo

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Juína (MPF/MT) instaurou procedimento para investigar a utilização de agrotóxicos na região de abrangência do órgãos, que é composta pelos municípios Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã. O objetivo da investigação é identificar o impacto sinérgico do uso de agrotóxicos nas comunidades indígenas e bens ambientais no período de janeiro a outubro de 2019 na região.

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MPF exige descontaminação do solo em área histórica de Araraquara (SP)

Vazamento de óleo ascarel na antiga Estação do Ouro acarreta danos ao meio ambiente e oferece graves riscos à saúde humana

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal quer que a União e a prefeitura de Araraquara (SP) sejam obrigadas a descontaminar a área onde funcionava a Estação do Ouro. O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em completo estado de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.

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MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas

ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo

Ministério Público Federal em Alagoas

A força-tarefa Caso Pinheiro, do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no “Caso Pinheiro e bairros adjacentes”, em Alagoas, expediu Recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam adotadas providências para proteger e resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental quando da análise dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral, protocolados pela Braskem. 

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Preta Ferreira, Sidnei e Maria do Planalto obtêm habeas corpus na Justiça

Desembargadores do Tribunal de Justiça finalmente admitem arbitrariedades das prisões das lideranças sem-teto após 100 dias

Por Rodrigo Gomes, da RBA

As lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta), Sidnei Ferreira – ambos filhos da coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva – e Maria do Planalto acabaram de receber a concessão de habeas corpus (HC) dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após 100 dias presos sob acusações frágeis e arbitrárias, os irmãos, integrantes do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) devem deixar a prisão entre hoje e amanhã (11). A expectativa é que na próxima semana, Ednalva Franco também seja libertada. Angélica dos Santos Lima já havia sido libertada semanas atrás. Maria do Planalto estava com mandado de prisão expedido.

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