Crime ou conflito?

Usada contra o MST no Paraná, Lei de Organizações Criminosas permite juntar acusações e imputá-las a supostos líderes; prisões preventivas de sete militantes foram revogadas depois de mais de seis meses de cadeia

por Ciro Barros, da Agência Pública

A pequena cidade do oeste paranaense Quedas do Iguaçu, a duas horas da fronteira com o Paraguai, amanheceu ao som dos helicópteros no dia 4 de novembro do ano passado. Deflagrada pela Polícia Civil do Paraná após oito meses de investigações, a Operação Castra – que, segundo a polícia, significa “acampamento” em latim – tinha como alvo uma suposta organização criminosa que estaria atuando em algumas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região. Houve mandados cumpridos em Quedas do Iguaçu, no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu e também no Mato Grosso do Sul e na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão – 14 deles contra integrantes do MST – por 33 acusações que constam em três inquéritos diferentes. A reunião desses inquéritos se tornou possível a partir do enquadramento no crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), a mesma utilizada para prender manifestantes acusados de uso de práticas black bloc em São Paulo e no Rio de Janeiro e também contra réus da Lava Jato. Sete dos 14 mandados foram cumpridos no último dia 4 de novembro e os militantes, presos preventivamente. (mais…)

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Comissão Guarani Yvyrupa divulga nota sobre a CPI da Funai/Incra

No Cimi

A Comissão Guarani Yvyrupa, que reúne indígenas Guarani do Sul e do Sudeste do país, divulgou uma carta de encorajamento aos indiciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra. No documento as lideranças dizem não estarem surpresas pela perseguição de indígenas, órgãos indigenistas, antropólogos, servidores públicos e religiosos, por se tratarem de ações assumidas por antigos perseguidores dos povos indígenas e daqueles que defendem os seus direitos. (mais…)

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No a la criminalización de lideres indígenas en Venezuela

Asesinato de Freddy Menare, dirigente indígena, incrementa la alarma en la región por permanentes crímenes hacia defensores ambientales. Exigen justicia, frenar asesinatos y medidas de protección.

Servindi – La criminalización de líderes indígenas, especialmente en el contexto amazónico, continúa fuertemente en la región. Esta persecución esta vez le arrebató la vida al dirigente indígena Freddy Menare, en Venezuela.  (mais…)

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Mais uma vez, indígenas são barrados na CPI da Funai/Incra

Por Tiago Miotto, do Cimi

Cerca de 50 indígenas foram, novamente, impedidos de acompanhar a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, nesta terça (16). Barrados por decisão do presidente da Comissão, o ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), os indígenas permaneceram do lado de fora do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ocorria a reunião da CPI. (mais…)

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Relator da CPI da Funai é um dos recordistas em acusações criminais no STF

Nilson Leitão, presidente da FPA, é um dos 13 deputados que, juntos, acumulam 100 inquéritos e ações penais no Supremo

Por Alceu Luís Castilho e Izabela Sanchez, De Olho  nos Ruralistas

Relator da CPI da Funai e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),  Nilson Leitão está entre os deputados que mais colecionam investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). De Olho nos Ruralistas fez essa constatação a partir de um levantamento do site Congresso em Foco , divulgado na sexta-feira: “Treze deputados acumulam 100 acusações criminais“. (mais…)

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