Governo boliviano apresenta projeto para descriminalizar aborto no país

Projeto aponta que “sistema nacional de saúde não pode negar o aborto alegando objeção de consciência”

Redação Brasil de Fato

O Código Penal boliviano em vigor pune o aborto com até seis anos de prisão, com exceção apenas para casos de risco de morte para a mãe ou gravidez decorrente de estupro. Mas, um projeto de lei proposto presidente boliviano, Evo Morales, ao Congresso pretende descriminalizar a ação. (mais…)

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Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru

É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

No Cimi

O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru – cujo território fica em Pernambuco – nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília). (mais…)

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Os refugiados do Hotel Cambridge: Veja o filme, leia o livro, alcance a vida, por Eliane Brum

“Era o Hotel Cambridge” rompe fronteiras e torna-se um acontecimento político-cultural capaz de expressar as tensões e a potência do Brasil atual

No El País Brasil

– A gente não tá podendo nem cuidar de nós, os brasileiros, e ainda temos que cuidar dos refugiados do Congo, refugiados da Colômbia, dos libaneses e palestinos… É difícil. (mais…)

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“O mercado comandou a República”, afirma Nilo Batista sobre o impeachment

Eduardo Sá – Fazendo Média

Reconhecido por ser um dos maiores especialistas em direito penal brasileiro, o professor Nilo Batista é um crítico ferrenho ao sistema de encarceramento e ao modelo de comunicação brasileiro. Além de autor de diversos livros sobre o assunto, exerceu também a função de governador do Estado do Rio de Janeiro em substituição a Leonel Brizola na década de 1990. Embora não atue mais no cenário político diretamente, não deixa de analisar criticamente os processos em curso no Brasil. (mais…)

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Cinco trabalhadores rurais estão presos em Baianópolis-BA em razão de conflito fundiário

Cinco trabalhadores rurais da comunidade de Porteira de Santa Cruz, zona rural do município de Serra Dourada-BA, que reivindicam a regularização de seu Território de Fecho de Pasto, conhecido na região como Larga, usado também por outras comunidades de Santana, Tabocas do Brejo Velho e Baianópolis, foram presos terça-feira (07/03) pela Polícia Militar da Bahia. E ontem (13/03) tiveram sua prisão preventiva decretada pelo Juiz Lázaro de Souza Sobrinho, titular da comarca de Baianópolis-BA. Os agricultores Sérgio Pereira de Jesus, Antônio de Jesus, José Pereira de Jesus, João José da Silva e Geneildo dos Santos Silva foram apontados de modo irresponsável por prepostos de grileiros de terras como “líderes” de uma ação que resultou no desarmamento de pistoleiros que faziam a “segurança” de indivíduos que iniciavam a perfuração de um poço tubular em área de conflito fundiário. (mais…)

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Guarani Kaiowá é detido por carregar a própria geladeira no Mato Grosso do Sul

Por Tiago Miotto, Cimi

Na manhã de quarta-feira (8), o indígena Guarani Kaiowá Valtenir Lopes deixou sua morada no tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá, no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de levar a geladeira de sua sogra para consertar. Comprado há doze anos no município de Amambai, o aparelho já não dava conta de refrigerar os alimentos e precisava ter o gás trocado, serviço disponível apenas no centro urbano mais próximo, no município de Coronel Sapucaia. No meio do percurso de 30 km entre o tekoha e a cidade, o indígena foi surpreendido por dois policiais que, de arma em punho, o detiveram agressivamente e o conduziram até a delegacia, sob a justificativa de que a geladeira que transportava fora furtada de uma fazenda. (mais…)

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Fórum Pan-Amazônico denuncia perseguição do povo Ka’apor

No Foro Social Panamazónico – FOSPA

Povo Ka’apor é um dos povos indígenas no Brasil que vem construindo experiências autonomicas de gestão territorial. Estamos sendo criminalizados pelo Estado Brasileiro.  Nesse sentido,  pensamos em socializar nossa experiência no FSPA e denunciar tal situação.  Estamos tentando nos organizar e articular a ida e um coletivo  de kaapor em abril. (mais…)

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Audiência propõe fim do conflito entre MST e Araupel no Paraná

Evento foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato

Cerca de 3 mil pessoas assistem neste momento a uma audiência pública em Rio Bonito do Iguaçu, centro-sul do Paraná, organizada para mediar o conflito entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a empresa Araupel Celulose no estado. O evento foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. (mais…)

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