Lançamento de reedição de livro recorda cassação de cientistas

Maíra Menezes, IOC/Fiocruz

Em 1970, sob a vigência do Ato Institucional nº 5, dez pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz foram cassados pela ditadura militar. Apesar de as acusações de subversão e corrupção nunca terem sido provadas, os cientistas ficaram impedidos de atuar em instituições públicas no país e só foram chamados a reintegrar aos quadros do IOC em 1986, cinco anos após a publicação da Lei da Anistia. O episódio ficou conhecido como ‘O Massacre de Manguinhos’, título que o pesquisador Herman Lent – um dos mais reconhecidos entomologistas do país e um dos cassados – deu ao livro publicado em 1978, no qual narra e analisa os fatos relacionados à cassação. Considerada, até hoje, como referência sobre os impactos do regime militar para a ciência brasileira, a obra acaba de ganhar uma nova edição, em projeto liderado pelo Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), com apoio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e da Editora Fiocruz. 

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CDHM aprova criminalização da homo e da transfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação

CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.

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Indígenas Guarani Kaiowá acusados de matar policiais no MS são julgados em SP

Cacique Carlito e outros quatro indígenas são acusados da morte de dois policiais civis do Mato Grosso do Sul, em 2006; no primeiro dia de julgamento, testemunha de acusação diz que cacique ‘nem é índio’

por Maria Teresa Cruz e Mariana Ferrari, Ponte Jornalismo

Nesta terça (04/06), pés descobertos ocuparam o 14º andar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, na Avenida Paulista, zona oeste da capital. O inverno paulista não intimou os indígenas, que escolheram, em sua maioria, chinelos de dedos para assistir o primeiro dia do júri de cinco indígenas Guarani Kaiowá.

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Após ‘pacto’, Toffoli suspende julgamento sobre a descriminalização das drogas e criminalização da homofobia

Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data

por Marina Rossi, em El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, agendado para o próximo dia 5, quarta-feira. Toffoli anunciou a decisão ao abrir a sessão desta quinta-feira, apenas dois dias depois de se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto entre os três Poderes a favor das reformas econômicas. Não há uma nova data prevista para o julgamento, iniciado em 2015 sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, tema pelo qual o Governo se opõe. A criminalização da homofobia, outra pauta agendada para o mesmo dia, foi adiada para o próximo dia 13.

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Maioria histórica do STF considera homotransfobia como crime de racismo. Respostas a críticas

Por Paulo Iotti , no Justificando

1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.

23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.

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“Política de drogas do Brasil vai contra evidências científicas”

Experiências menos repressivas colhem melhores resultados, aponta o professor Luís Fernando Tófoli

por Thais Reis Oliveira, em CartaCapital

Em meados de maio, o Senado aprovou um projeto de lei que altera profundamente a política nacional sobre drogas. O PL tramitava há nove anos e é de autoria do ex-deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra. Em linha com os retrocessos defendidos pelo governo Bolsonaro, o PL ignora as políticas de redução de danos e valoriza as comunidades terapêuticas, em geral administradas por grupos religiosos, e a abstinência.

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Comitiva suprapartidária vai ao STF pedir criminalização da homofobia

Por Pedro Calvi, CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Erika Kokay (PT/DF), David Miranda (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Tulio Gadelha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) estiveram nesta quinta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. O grupo pediu o empenho do ministro na continuidade do julgamento dos processos que discutem se existe omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. O STF Tribunal Federal pode, ainda hoje, retomar esse julgamento. Os dois relatores já votaram. O ministro Celso de Mello reconheceu a omissão do Legislativo. O ministro Edson Fachin também votou para a aplicação da Lei do Racismo, no que se refere à homofobia e à transfobia, até que o Congresso edite uma lei específica.

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19ª Assembleia Xukuru: a luta contra o desmonte das políticas indigenistas no governo Bolsonaro

No Marco Zero Conteúdo

Vinte e um anos após o assassinato do cacique Xikão, a 19ª Assembleia Xukuru do Ororubá mostra toda a potência da mobilização dos povos originários para que nenhuma gota de sangue a mais seja derramada. Lideranças e indígenas de todo o Brasil reuniram-se para pedir forças aos encantados, discutir os recentes retrocessos e traçar ações de enfrentamento ao desmonte da política indigenista do governo Jair Bolsonaro.

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Fundo Amazônia: Uma conquista do Brasil em risco!

Na Abong

A Amazônia é o maior bioma de floresta ainda existente no Planeta Terra. É responsável pelo equilíbrio ambiental do planeta. Sua preservação e manejo sustentável é essencial para sua manutenção. Por isso, populações indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil brasileira e internacionais não poupam iniciativas para sua preservação. O Governo Brasileiro é o gestor legítimo destes esforços e sua postura deveria ser favorável a sua preservação sem perder a soberania nacional sobre este território.

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STF retoma julgamento sobre a criminalização da homofobia

Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização, equiparando-a ao crime de racismo

Por Redação RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram favoráveis à criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

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