MPF pede ao TRF6 que priorize julgamento de recursos envolvendo comunidades quilombolas

Pedido baseou-se em decisão do CNJ, no âmbito do grupo de trabalho formado para melhorar a atuação do Judiciário no processamento de ações que discutam posse, propriedade e titulação de comunidades quilombolas

Ministério Público Federal

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a 2ª instância da Justiça Federal em Minas Gerais, indicou, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), 63 processos judiciais que tratam da posse, propriedade, regularização fundiária e titulação dos territórios de comunidades quilombolas no estado, que estão pendentes de julgamento. (mais…)

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Descriminalização do aborto: esperança e transformação

É preciso ir além da descriminalização: não poderemos pensar em políticas públicas ou na educação necessária para que o aborto seja realizado de forma consciente e segura enquanto a legalização não for uma realidade

Maryah Fonseca Salgado e Marina Jonsson Souza, A Ponte

Este texto não deveria ser escrito em 2023. A palavra aborto já deveria ter outro significado no vocabulário dos brasileiros, sem o respingo de religião e conservadorismo. Muito mais que uma discussão sobre opiniões individuais, o aborto é tido como crime no Brasil. Uma mulher, independente de sua condição social, financeira e emocional, pode, sim, ser criminalizada caso faça um aborto sem a autorização do Estado. Com a proximidade da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (que votou a favor da descrminalização na última sexta-feira, 22/9), o julgamento da descriminalização do aborto realizado em até 12 semanas de gestação foi suspenso pelo ministro Luiz Barroso, que resolveu levar a questão ao plentário presencial. (mais…)

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Seguranças armados usam drones para vigiar e denunciar sem-terra em Belo Sun e Belo Monte

Empresas criminalizam até roças de subsistência e fazem as vezes de polícia ao redor de megaobras no interior do Pará

Por Texto: Julia Dolce | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Isolados em uma área de difícil acesso, os sem-terra do Acampamento Nova Aliança contam, diariamente, com duas visitas: o transporte escolar atrasado, que sempre busca suas crianças por último, fazendo-as perder a primeira aula, e a caminhonete envelopada da Invictus, empresa de segurança patrimonial terceirizada pela mineradora canadense Belo Sun Mining Corp, que os monitora em rondas diárias feitas por seguranças ostensivamente armados. (mais…)

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“A tendência é que não haja nenhum relatório aprovado’’, diz dirigente do MST sobre CPI

João Pedro Stédile fala à Pública sobre a quinta CPI contra o MST em 20 anos e analisa relação com governos de esquerda

Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto, Agência Pública

Em quatro décadas de existência, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) passou por significativas transformações, mantendo seu compromisso com a reforma agrária. Por todo o Brasil, os assentamentos do MST são responsáveis pela produção de uma variedade de alimentos orgânicos, incluindo arroz, mel e leite. Em resposta às recentes enchentes que devastaram várias cidades gaúchas, o movimento se mobilizou, repetindo gestos anteriores como a doação de toneladas de alimentos e máscaras durante a crise da pandemia de covid-19. (mais…)

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O que Zanin deveria saber sobre a maconha

Legalização não aumenta o consumo ou os casos de adição. Já a política atual, além de injusta e discriminatória, impede acesso à Saúde e aumenta o encarceramento fútil. Infelizmente, ignorância não é só de Zanin. Está disseminada no Judiciário

por Glauco Faria, em Outras Palavras

Na quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Após um ajuste do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que antes havia se manifestado por descriminalizar o porte para consumo próprio de todas as drogas e agora o restringiu à maconha, o ministro Cristiano Zanin proferiu o primeiro voto contrário à inconstitucionalidade alegada na ação. (mais…)

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Genocídio… desde sempre

A solução para o contínuo genocídio das minoraias brasileiras se concretiza por meio da autonomia e ação direta do povo pobre, solidificada em autogestão e autodefesa popular

Kaolin Vesterka e Selmo Nascimento, da Mídia Independente Coletiva, em A Ponte

O objetivo dos que se dizem elite sempre foi fazer dos povos que eles consideram inferiores, submissos, obedientes e servis. Povos inteiros foram escravizados, e ainda hoje há pessoas nessas condições seja direta ou indiretamente. (mais…)

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Stedile na CPI: duas visões de mundo

Cercado de baixarias de parlamentares extremistas, o depoimento do dirigente histórico do MST trouxe para a comissão da Câmara um debate invisibilizado: o papel que o campo pode ter na preservação da natureza e para gerar justiça social

por Glauco Faria, em Outras Palavras

A presença do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stedile, na CPI do MST nesta terça-feira (15), foi didática em diversos sentidos, mas fundamental para mostrar duas visões de mundo que se relacionam com uma discussão urgente que o Brasil precisa fazer a respeito do seu futuro, além de trazer elementos sobre o futuro do próprio colegiado, criado para constranger o governo e o próprio movimento. (mais…)

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