criminalização

Aborto: do “teste” do Congresso à indignação pública

Deixe um comentário

Câmara utiliza projeto nefasto para provocar o governo. Sua rápida tramitação mostra articulação da ultradireita. Mas a resposta foi rápida e clara: passo atrás no direito ao aborto legal é inegociável. Abre-se uma oportunidade de mudanças

por Gabriel Brito, Outra Saúde

O aborto voltou a ser a pauta política principal – e dessa vez o campo progressista conseguiu participar ativamente do debate, apesar de um atropelo inicial da ultradireita. Na semana passada, em votação que durou apenas alguns segundos, a Câmara Federal aprovou a urgência da tramitação do PL 1904, que qualifica a interrupção de gravidez após a 22ª semana de gestação um crime equiparável ao homicídio. Um enorme retrocesso em um país que já está entre os mais restritivos em relação à questão do aborto: por aqui, ele só pode ser realizado em caso de estupro, anencefalia fetal e risco à vida da mãe. Mas não há nada que indique até que período gestacional esse procedimento pode ser realizado, nesses casos – pelo menos até agora. (mais…)

Ler Mais

Droga, família e racismo: quem os parlamentares querem defender?

Deixe um comentário

A PEC das drogas não resolve o problema central da política de drogas no país

Bolívar Kokkonen dos Santos*, Brasil de Fato

Paira no senso comum – inclusive no jurídico – a ideia de que criminalização e redução de índices de violência possuem relação e são inversamente proporcionais, ou seja, quanto mais se criminaliza determinada conduta, menos ela acontecerá. Contudo, não há qualquer evidência empírica que corrobore essa ideia. (mais…)

Ler Mais

Risco de perder assessoria técnica e reparação lenta: atingidos do rio Doce seguem com direitos violados

Deixe um comentário

Decisão judicial pode terminar com o trabalho das assistências independentes que trabalham no território

Ana Carolina Vasconcelos, Brasil de Fato

Famílias impactadas pelo rompimento da barragem da Vale/BHP/Samarco em Mariana lutam contra o encerramento das atividades de assessoria técnica independente (ATI) às comunidades. (mais…)

Ler Mais

Massacre de Paraisópolis: cada dia de espera é mais um dia de sofrimento, diz antropóloga

Deixe um comentário

Antropóloga Desiree Azevedo, responsável por relatório que reconstitui massacre, fala à Pública

Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto, Stela Diogo, Agência Pública

“No dia 1º de dezembro de 2019, eu fui pega com a surpresa da notícia do assassinato do meu filho. Foi o momento de maior maior sofrimento que eu passei ao longo dos meus 40 anos, idade que eu tinha na época. Quando tudo veio à tona eu entendi que meu filho foi assassinado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi um choque mesmo, um baque.” (mais…)

Ler Mais

Rubinho Nunes, autor de CPI contra o padre Júlio, é denunciado por abuso de autoridade

Deixe um comentário

MP de São Paulo analisa pedido e pode decidir se instaura investigação contra o vereador bolsonarista Rubinho Nunes, acusado de se “promover em cima do discurso de ódio” contra o religioso para “criar conteúdo, manejar e atiçar bases eleitorais”

Por Redação RBA

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisa denúncia de abuso de autoridade contra o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor da CPI contra o padre Júlio Lancellotti. Advogados do Instituto Padre Ticão protocolaram a representação ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP nesta nesta segunda-feira (8). Eles questionam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ONGs que fazem trabalho social na região central de São Paulo, e que incluiu o padre Júlio. (mais…)

Ler Mais

Governador de Goiás sanciona lei que criminaliza famílias que vivem às margens de rodovias

Deixe um comentário

Com a Lei Nº 22.419 em vigor, mais de 3 mil famílias acampadas no estado podem ser despejadas sem ordem judicial

Por Comunicação CPT Goiás

Nesta segunda-feira, 27, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual Ordinária Nº 22.419/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) no último dia 21. Sob o argumento de instituir a “política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e lideiras” das rodovias estaduais e federais do estado de Goiás, a lei estabelece ações para a identificação, a imputação de crimes e a aplicação de penalidades a pessoas que ocupem as margens de estradas, e define quais instituições públicas do estado devem operacionalizar as medidas. (mais…)

Ler Mais

MPF recomenda medidas em favor das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas do Parque da Serra do Cabral

Deixe um comentário

A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça.

José Odeveza, Terra de Direitos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em novembro, a adoção de medidas de reconhecimento das comunidades tradicionais afetadas pela criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, em Minas Gerais, especialmente as que exercem atividade de apanhadoras de flores sempre-vivas. A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça. A recomendação, além de reconhecer a existência das comunidades na região antes da criação do Parque, solicita a anulação dos autos de infração e multas que tenham sido emitidas com o intuito de coibir as práticas extrativistas das comunidades, principalmente a coleta de flores. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Helder Magno da Silva e Edmundo Antônio Dias Júnior. (mais…)

Ler Mais