Indígenas no Paraná são impedidos de realizar manifestação em vias públicas no oeste do estado

Interdito proibitório movido pela AGU prevê o recolhimento de crianças e jovens, multa de R$ 5mil/hora por pessoa, prisão em flagrante e crime de desobediência

Por Adilvane Spezia, Cimi

Esta é mais uma iniciativa de repressão que os Guarani vêm enfrentando no Paraná. Trata-se de uma ação de interdito proibitório movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que transforma lideranças Guarani de doze aldeias de Guaíra e Terra Roxa, oeste do Paraná, em réus, deferida pelo juiz da 1º Vara Federal de Guaíra, Gustavo Chies Cignachi.

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La Vía Campesina: “No se le puede negar al pueblo colombiano el derecho a la Paz”

Comunicado de Prensa – La Vía Campesina – III Misión de Solidaridad de La Vía Campesina con Colombia.

La Vía Campesina

La Vía Campesina Internacional realiza su III Misión de Solidaridad con Colombia, en un nuevo contexto político, con el recién elegido presidente Iván Duque, y los actuales debates sobre la ley estatutaria de la Justicia Especial de Paz.

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Padre Amaro será ouvido em audiência de instrução

Defesa espera que justiça reconheça processo de criminalização indevida

Por Mário Manzi, da CPT Nacional

A terceira e última audiência de instrução e julgamento de Padre Amaro Lopes de Souza ocorre na manhã desta quarta-feira (13), no Fórum da Comarca de Anapu (PA). À ocasião, será colhido o depoimento de Padre Amaro, que figura como réu dos crimes de esbulho possessório (quando uma propriedade é tomada forçadamente por um terceiro) , extorsão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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STF deve formar maioria para enquadrar homofobia como racismo

Após quatro votos pela criminalização da homofobia, em quatro sessões, Corte deve encerrar julgamento até junho, apurou o Estado

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, Estadão*

Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o Estado apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões do tribunal, foi interrompido na última quinta-feira, 21, e deve ser concluído até junho.

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Comitê Chico Mendes divulga Nota Pública após declarações de ministro de Meio Ambiente

O Comitê Chico Mendes divulgou, nesta terça-feira, 12, Nota Pública em resposta às declarações do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista no Programa Roda Viva, da TV Cultura, no qual atacou o legado do seringueiro e sindicalista acriano, Chico Mendes.

Na CPT

Em trecho do documento, destaca-se “a relevância de Chico Mendes, senhor ministro, está no fato de que, como seringueiro, político, militante, liderança sindical, presidente de um sindicato de trabalhadores rurais nos confins da Amazônia ocidental, em Xapuri, conseguiu, com sua incrível capacidade de situar-se à frente de seu tempo, perceber que não estava lutando só pelas seringueiras, ou pela floresta, mas que estava lutando, como ele mesmo disse, “pela humanidade”.  Confira a Nota na íntegra:

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Filme mostra realidade do encontro histórico dos sem-terrinha em Brasília

Documentário da Brigada de Audiovisual Eduardo Coutinho, do MST, é lançado um dia após os ataques da Record e retrata a alegria de quem, desde cedo, reconhece o valor de sua história

por Cláudia Motta, da RBA

Num palco, crianças tímidas leem seus textos. Sorriso no rosto e brilho no olhar expressam o orgulho de viver um momento tão especial.

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STF pode criminalizar homofobia nesta semana

Análises de ações devem ocorrer na próxima quarta-feira, 13. Atualmente, a homofobia não está tipificada no Código Penal brasileiro

Em Opinião e Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima quarta-feira, 13, duas propostas que podem criminalizar a homofobia, como é chamado o preconceito contra gays. Atualmente, o preconceito por conta de orientação sexual não é tipificado na lei.

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Os primeiros condenados da ‘organização criminosa’ MST

Uma decisão inédita condenou quatro militantes do MST por formarem uma ‘organização criminosa’

Piero Locatelli, por The Intercept Brasil

EM 2016, o acampamento Leonir Orbak, em Santa Helena de Goiás, interior do estado, era um terreno fértil em meio à aridez dos imensos canaviais da região. Ocupada pelo MST, parte da área era tomada por uma extensa lavoura de milho orgânico – que, nos tempos áureos, serviu de matéria-prima para mais de 20 mil pamonhas distribuídas em uma festa do movimento. Em março daquele ano, porém, a lavoura foi destruída.

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Em Seminário pelos 70 Anos dos Direitos Humanos, Talíria Petrone ressalta luta por direitos básicos no Brasil

por Renata Queiroz Ramos, em RioOnWatch

Foram comemorados, no dia 10 de dezembro, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, para relembrar este dia, foram realizados o X Seminário Internacional Direitos Humanos e Saúde e o XIV Seminário Nacional Direitos Humanos e Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, durante os dias 10, 11 e 12 de dezembro. O evento foi organizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), em parceria com o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a organização Juízes para a Democracia, e contou com a participação de conferencistas como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos; o embaixador Celso Amorim, e a vereadora de Niterói e deputada federal eleita nas eleições de 2018, Talíria Petrone. Além disso, teve atividades culturais como o grupo Música na Calçada e o a peça teatral Luiz Gama – Uma Voz Pela Liberdade. 

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