PL que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos, no prazo de cinco anos, processos de indenização dos proprietários ali situados. De acordo com o MPF, a proposta legislativa viola vários pontos da Constituição Federal, além de representar um grave risco à preservação ambiental. O PL tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. (mais…)

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Ibama apreende 500 m³ de madeira e veículos em terra indígena na divisa do Acre com o Amazonas

‘Operação Onda Verde’ também destruiu acampamentos usados para exploração ilegal de madeira. Área indígena explorada pode chegar a 300 hectares, diz Ibama.

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 500 m³ de madeira em uma terra indígena na divisa entre os estados do Acre e Amazonas. A ação faz parte da ‘Operação Onda Verde’, deflagrada no dia 6 de outubro, mas divulgada pelo órgão apenas nesta quinta-feira (12).

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O Código Ambiental Rural – CAR precisa ser preservado. Na questão ambiental, “a lei precisa ser sempre mais rígida”. Entrevista Especial com Raoni Rajão

Patricia Fachin – IHU On-Line

Há um dito popular de que, quando não se considera algo importante, vai se deixando de lado, quase esquecendo. É o popular “empurrando com a barriga”. Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Raoni Rajão é exatamente o que se faz historicamente no Brasil com a legislação ambiental. Recentemente, ele trabalhou numa pesquisa que constatou que nem mesmo a inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural – CAR foi capaz de frear o desmatamento na região amazônica. “Há um processo de ‘empurrar com a barriga’ o respeito às leis ambientais e o CAR foi e tem sido instrumentalizado para esse fim”, dispara, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. (mais…)

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Operação combate extração ilegal de madeira na Terra Indígena mais desmatada do Brasil

Por Assessoria de Comunicação MPF PA

Na área de influência de Belo Monte (PA), a Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, foi considerada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a mais desmatada do Brasil no período de 2011 a 2015. Desde então, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público Federal e Justiça Federal atuam em investigação conjunta para apurar a existência de quadrilha que agia retirando ilegalmente madeiras nobres como ipê, jatobá e angelim. A investigação começou em 2015 com participação do Ibama, PF, MPF e Justiça Federal e concluiu que os danos ambientais podem chegar a R$ 900 milhões.  (mais…)

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Lanzan fondo global de protección territorial de pueblos indígenas

El Fondo Internacional para la Tenencia de Tierras y Bosques (Tenure Facility), que cuenta con el financiamiento de los Gobiernos de Suecia y Noruega y la Fundación Ford, buscará la titulación de más de 40 millones de hectáreas de territorio de pueblos indígenas y evitar la deforestación de otro millón, en los próximos diez años

Servindi

Un Fondo Internacional para la Tenencia de Tierras y Bosques (Tenure Facility en inglés) será la primera institución mundial dedicada promover los derechos de propiedad de los pueblos indígenas. (mais…)

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FPI/SE embarga 18 fazendas de carcinicultura e notifica 45 criadores em quatro municípios

Empreendimentos funcionavam sem licenciamento ambiental e em áreas de manguezal desmatado

Por FPI/SE, no MPF

A Equipe Aquicultura da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, em Sergipe, embargou 18 empreendimentos de carcinicultura, criatórios de camarões, em quatro municípios da região do Baixo São Francisco. Além dos embargos, foram emitidas 45 notificações nos municípios de Brejo Grande, Neópolis, Pacatuba e Telha. Na fiscalização, realizada em 27 áreas de carcinicultura, foram encontradas grandes áreas de desmatamento de manguezal e empreendimentos sem licenciamento ambiental. (mais…)

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Polícia Federal desarticula roubo de ipê em terra indígena no Pará

Por Fabiano Maisonnave, na Folhapress/Bem Paraná

Com ações em três Estados, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (4) uma operação contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena Cachoeira Seca (PA), uma das áreas protegidas mais devastadas da Amazônia.

Em mobilização que envolveu 40 policiais, foram realizados 10 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de sequestro de bens e valores e 6 mandados de busca e apreensão em imóveis pertencentes aos investigados. Duas empresas tiveram as atividades suspensas: Silva e Suski, em Rurópolis (PA), e Nelson da Silva Indústria, e Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira (PA). (mais…)

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PF combate extração ilegal de madeira nobre na TI Cachoeira Seca, no Pará

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a Operação Anhanga Arara para combater a extração ilegal de madeiras nobres na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no oeste do Pará, por madeireiras clandestinas. A Polícia Federal estima que os danos ambientais podem ultrapassar os R$ 547 milhões – referente exclusivamente às atividades madeireiras – e mais de R$ 322 milhões – referente aos produtos florestais extraídos ou destruídos durante a operação. (mais…)

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Imazon detecta novo padrão de desmatamento no Acre, Rondônia e Pará

Nova tecnologia permite enxergar áreas desmatadas de até 1 hectare. Em agosto, 21% do desmatamento foi feito em pequenas propriedades

Bruno Calixto – Blog do Planeta / IHU On-Line

O Brasil tem um dos melhores sistemas de monitoramento do desmatamento por satélite do mundo. Mas os boletins mensais contavam com um problema. Eles não usavam imagens com as melhores definições. Áreas equivalentes a até dez campos de futebol eram invisíveis por satélites e acabavam sendo detectadas apenas uma vez por ano nos dados oficiais do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). (mais…)

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