Após pedido do MPF/SC, Justiça Federal suspende audiência final do anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis

Nova tentativa de conciliação será realizada entre as partes

Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). A suspensão tem como objetivo a realização de nova tentativa de conciliação entre as partes do processo. (mais…)

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SP quer varrer Cracolândia, não acolher usuários de crack, diz especialista, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Uma solução rápida para a Cracolândia significará que adotamos o higienismo como política, removendo, internando à força ou mandando de volta para suas regiões de origem as pessoas que sofrem com a dependência de drogas. A avaliação é de Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). (mais…)

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Agronegócio e madeireiros ameaçam único trecho protegido da Caatinga, 1% do bioma

Atlas das Caatingas analisou 14 unidades de conservação e revela ameaças de hidrelétricas e da mineração aos territórios protegidos pela União

Por Izabela Sanchez, De Olho nos Ruralistas

Único bioma completamente brasileiro, a caatinga tem apenas 1% do território sob proteção federal. Ainda assim, essa parcela do bioma encontra-se ameaçada pela exploração. É o que mostra o Atlas das Caatingas, extensa pesquisa científica iniciada em novembro de 2013 e concluída em dezembro de 2016, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). (mais…)

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Aprovação da MP da Regularização Fundiária: Avanço ou Retrocesso?

Luisa Fenizola – RioOnWatch

Foi aprovada no Senado na última quarta-feira, dia 31 de maio, a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária em terras rurais, urbanas e na Amazônia. Agora ela segue para aprovação presidencial. Enfrentando duras críticas da oposição no Senado principalmente no que diz respeito ao efeito da nova legislação sobre a área rural, que alega que ela irá fragilizar os pequenos proprietários e incentivar a reconcentração de terras e, no limite, aumentar o êxodo rural e a pressão sobre as áreas urbanas, a medida provisória, apesar de propor inovações como o “direito real de laje” e a simplificação de processos de obtenção de títulos, está sendo questionada por movimentos sociais, que alegam que, na prática, ela vai tornar as famílias de baixa renda mais vulneráveis e a questão da habitação mais sujeita ao capital imobiliário especulativo. (mais…)

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Revisão extemporânea do zoneamento de São Paulo: Para quê? Para quem?

No blog da Raquel Rolnik

A Prefeitura de São Paulo está realizando um processo de “revisão e readequação” da Lei de Zoneamento da cidade, que foi completamente revista e alterada há pouco mais de um ano, em um longo processo que sucedeu a elaboração do mais recente Plano Diretor de São Paulo. De acordo com o texto de introdução constante no site gestão urbana a motivação para esta nova revisão é a “necessidade de ajustes nos dispositivos para melhor aplicação da lei”. (mais…)

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MPF/SP processa empresas por projeto imobiliário em área da Mata Atlântica na zona sul da capital paulista

Local vizinho ao Parque Burle Marx reúne centenas de espécies da flora e da fauna, algumas em extinção

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para que a Cyrela Vermont de Investimentos Imobiliários, o Banco Brascan e o Fundo Imobiliário Panamby sejam proibidos de realizar obras em uma área de proteção ambiental (APP) na zona sul de São Paulo. O local, situado entre o Parque Burle Marx e a Marginal Pinheiros, é um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica na capital paulista. As empresas, proprietárias do terreno, pretendem destinar o espaço à construção de um empreendimento imobiliário. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a prefeitura também são rés no processo. (mais…)

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Necropolítica na metrópole: extermínio de corpos, especulação de territórios

Ao mobilizar centenas de policiais e manifestar expressiva violência naquele território da Luz, a atual política da administração municipal de São Paulo tem por objetivo não apenas o controle, mas visa limpar pessoas e abrir caminho aos interesses corporativos e financeiros. É a “Cidade linda” operando na lógica da limpeza social e racial do território e abrindo-o para interesses mercadológicos. São as dominações racista e classista em funcionamento interseccionado.

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MPF lança projeto para garantir participação de comunidades tradicionais em políticas públicas em Ilhabela (SP)

Iniciativa pretende empoderar grupos caiçaras por meio de oficinas e debates que promovam conhecimentos jurídicos e discussões antropológicas

Por Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) participou do lançamento, nesta terça-feira (30), do Projeto de Criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela. A iniciativa é uma parceria entre o MPF, comunidades locais e a Prefeitura de Ilhabela, e tem o apoio de diversas instituições públicas e privadas. Com o objetivo de fortalecer e empoderar núcleos caiçaras do município para a defesa de seus próprios direitos, o programa prevê a realização de várias atividades que deem voz e visibilidade a esses grupos na esfera político-administrativa. (mais…)

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Operação barbárie

Nosso vídeo mostra a agonia e o sofrimento de moradores e usuários com a megaoperação policial na região da Cracolândia

por José Cícero da Silva e Sofia Amaral, da Agência Pública

No início da manhã de domingo, 21/5, enquanto poucos gatos pingados resistiam à chuva constante nos palcos da Virada Cultural no centro, uma grande movimentação policial começou próxima dali, mais precisamente no quadrilátero formado pelas ruas Helvétia, Barão de Piracicaba, Dino Bueno e Largo Coração de Jesus – a já tão conhecida pelos paulistanos Cracolândia. Era o início da megaoperação que contou com forças diversas da polícia civil, incluindo atiradores de elite, que transformaram a região em um cenário quase de guerra, como se pode ver nas imagens cedidas à Pública por Caio Castor. (mais…)

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Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

No blog da Raquel Rolnik

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas. (mais…)

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