TRF5 mantém decisão do júri popular no caso Manoel Mattos

Por unanimidade, a Terceira Turma negou provimento às apelações das defesas dos réus e do Ministério Público Federal para anular a sentença da 36ª Vara Federal de Pernambuco

TRF5

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, nesta quinta-feira (10/08), às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa dos acusados pelo assassinato do advogado e ativista dos direitos humanos Manoel Mattos. A vítima foi executada em janeiro de 2009, na praia de Pitimbu/PB. As partes apelaram contra sentença da 36ª Vara Federal de Pernambuco, após Júri Popular realizado no Recife/PE, em 2015, que condenou José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pelo crime, e absolveu outros três réus. (mais…)

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MST e CPT: Nota de Solidariedade à Comunidade Cana Brava

Nós do MST e CPT expressamos nossa solidariedade à Comunidade Tradicional Pesqueira/Vazanteira de Cana Brava. As famílias vivem há mais de 12 anos nesta Comunidade, na beira do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro. Construíram suas casas, suas pequenas roças e quintais. Reivindicam seu território tradicional. Defendem o direito de ter um pedaço de chão como morada e manter seus modos de vida. (mais…)

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As diferentes facetas do retrato da violência no campo em Mato Grosso

Por Sucena Shkrada Resk, para o Formad

A rota da violência no campo no estado de Mato Grosso entre 1985 e abril de 2017, transita do trabalho escravo a vítimas fatais. Resultou em 136 mortes, em 46 dos 141 municípios, e 87 tentativas de assassinato, como destaca levantamento feito pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT). Entre as vítimas, estão principalmente camponeses, posseiros, assentados, lideranças religiosas e sindicais, indígenas e quilombolas. Até hoje, nenhum caso teve solução e os mandantes dos crimes continuam impunes. Nos últimos três anos, a situação tem se agravado e em 2017, o quadro ficou ainda pior com a chacina de nove trabalhadores rurais, na gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, no dia 19 de abril deste ano. (mais…)

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Acampamento é destruído e famílias sem-teto são agredidas no interior do Ceará

No Justificando

O acampamento Carlos Leite, formado por 60 famílias sem-teto de Crateús, no Sertão dos Inhamuns, interior do Ceará, foi invadido e destruído na madrugada desta quarta-feira (26) por homens armados. Relatos dos ocupantes dão conta de que o grupo, formado por cerca de 20 homens, atirou na direção do acampamento e ateou fogo nas barracas que foram armadas no local. O terreno, ocupado pelas famílias no último dia 20, fica no bairro Fátima II, na periferia da cidade, e pertence à prefeitura. (mais…)

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Nota Pública: Assassinato de casal de idosos expõe incapacidade do Incra de solucionar conflitos em assentamentos

Na noite da última terça-feira, um casal de idosos foi assassinado em Itupiranga, no Pará. Já são 17 mortes no estado nesse ano. No Brasil inteiro, 51 pessoas já foram assassinadas em conflitos no campo. 

Na noite de terça, 25 de julho, foram brutalmente assassinados no Projeto de Assentamento UXI, localizado no município de Itupiranga, no Pará, o casal de idosos: Manoel Índio Arruda (82 anos) e Maria da Lurdes Fernandes Silva (60 anos). Durante a noite, os vizinhos do casal ouviram inúmeros disparos de armas de fogo na residência das vítimas. Pela manhã, o corpo de Maria de Lurdes foi encontrado na área de entrada da casa, atingido por vários tiros. Ela ainda segurava nas mãos o cadeado da porteira de entrada da casa. Manoel ainda tentou se esconder embaixo de uma cama, mas foi alvejado com vários tiros e morreu no local. O casal estava regularmente assentado pelo INCRA desde 09 de novembro de 2006 no Assentamento UXI. (mais…)

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Michel Temer, a AGU e a legitimação do genocídio dos povos indígenas

No Índio é Nós

Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas “em prol” da nação… Uma lei dessas, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações. (mais…)

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Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal

Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil

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Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso

Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal”

Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA

O governo federal adotou oficialmente uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer (leia o parecer publicado no Diário Oficial da União) da Advocacia-Geral da União que incorpora condicionantes e elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009. (mais…)

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Temer e AGU ignoram decisão do STF em 2013, adotam Marco Temporal e vinculam direitos indígenas a Raposa Serra do Sol

Tania Pacheco

A Advocacia-Geral da União acaba de anunciar Parecer aprovado por Michel Temer, determinando que o chamado Marco Temporal e as demais restrições estabelecidas pelo Supremo para a homologação da Terra Raposa Serra do Sol, em 2009, passem a valer para todos os processos de reconhecimento dos direitos indígenas.  A medida vai de encontro a decisão tomada pelo próprio STF em 2013, quando, ao examinar diversos recursos a respeito da matéria, decidiu que as medidas restritivas não teriam efeito vinculante.  (mais…)

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Tentativa de regularizar terras com CAR causa polêmica

O ISA inicia hoje uma série de reportagens sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Você vai conhecer um pouco dos problemas e desafios para a implantação do principal instrumento do novo Código Florestal

Victor Pires – ISA

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é documento fundiário. O Código Florestal de 2012, que o tornou obrigatório para todos os imóveis rurais no país, proibiu explicitamente que fosse usado para regularizar uma posse ou propriedade. Nem sempre o que está escrito, porém, reflete-se na prática: o instrumento está sendo usado para tentar legitimar a ocupação irregular de terras. (mais…)

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