Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9). (mais…)
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CNDH realiza missão no Sudoeste da Bahia e confirma graves violações de direitos em áreas mineradas
Relatos de comunidades e organizações mostram destruição ambiental, conflitos e falhas estruturais do Estado diante do avanço do capital mineral
Por Coletivo de Comunicação do MAM e CPT- BA
Entre os dias 20 e 26 de novembro, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) percorreu o Sudoeste da Bahia em uma missão dedicada a investigar conflitos e violações de direitos humanos provocados pela expansão da mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. Após duas décadas de avanço acelerado do setor mineral no território, a região acumula denúncias de contaminação, destruição ambiental, deslocamento de comunidades e perda de direitos fundamentais — cenário que motivou a mobilização de organizações populares para a realização da missão. (mais…)
Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama
Rodrigo Agostinho aponta necessidade de regular nova lei e investir na estrutura de fiscalização de órgãos executivos
Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública
Entre os órgãos do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos mais impactados pela nova legislação sobre o licenciamento ambiental. Isso porque é função do Ibama executar políticas nacionais de meio ambiente, atuar no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambientais. (mais…)
Estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país
De 257.591 processos, 95.740 apresentam alguma inconsistência
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país. (mais…)
Mineração em Terras Indígenas viola direitos indígenas e agrava crise climática, aponta relatório
Publicação lançada na Aldeia COP, durante a COP 30, revela que empresas ignoram consulta prévia a povos originários e causam danos irreparáveis; casos na Amazônia ilustram conflitos
No MPI
Lançada na segunda-feira (17/11), na Geodésica da Aldeia COP, em Belém-PA, a publicação “Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima” é um relatório produzido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O documento é baseado em um ano de pesquisas de campo e análise de dados que disseca três casos de conflitos envolvendo mineração na Amazônia e conclui que a atividade, longe de ser regulada, avança sobre territórios tradicionais com graves violações de direitos dos indígenas. (mais…)
Dimensão social da extração de lítio é negligenciada. Entrevista especial com Elaine dos Santos
Mineral é considerado fundamental para a transição energética, mas “o desenvolvimento de políticas precisa caminhar junto com a sociedade”, diz a socióloga
Por: Patricia Fachin, em IHU
Um dos pontos significativos da COP30, realizada na Amazônia brasileira, foi a cobrança por mais participação social nas decisões políticas, destaca Elaine dos Santos, na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A demanda evidencia que os empreendimentos relacionados à transição energética geram impactos socioambientais locais. “Tanto a mineração quanto os empreendimentos relacionados às energias renováveis são impactantes e, em geral, não têm trazido grandes benefícios econômicos duradouros para as comunidades locais ou para o desenvolvimento regional”, afirma. (mais…)
MPF recomenda a retirada de pauta de votação de processos de licenciamento sobre terras raras em MG
Recomendações enviadas ao Copam alertam para impacto em aquífero, proximidade com rejeitos radioativos e tecnologia experimental
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), através do núcleo ambiental da Região Centro-Sul, enviou recomendações urgentes à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O objetivo é garantir a suspensão da análise de dois processos de licenciamento ambiental referentes aos projetos Colossus, em Poços de Caldas (MG), e Caldeira, em Caldas (MG), ambos de exploração e beneficiamento de terras raras em Minas Gerais. (mais…)
