Sociedade civil, MPF e oposição reagem a portaria que unifica TV Brasil e TV NBR

Editada pela EBC no último dia 9, nova medida estaria em desacordo com a legislação

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

A saga em torno do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem ganhando novos desdobramentos em Brasília. Desde a última terça-feira (16) tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto pedindo a suspensão da Portaria nº 216/2019, que estabeleceu a unificação da programação da TV Brasil, canal ligado à EBC, com a da TV NBR, de atuação estatal. A transação fez com que as duas emissoras passassem a operar por meio de um único canal.

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Juiz usa ‘marco temporal do STF’, anula processo de demarcação de 1998 e devolve fazenda a donos de título

Decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã acatou recurso de proprietários rurais sobre ausência de requisitos para reconhecimento da área como terra indígena

Por Humberto Marques, no Campo Grande News

Vinte anos depois de um processo administrativo decretar uma propriedade rural de Paranhos –a 469 km de Campo Grande– como integrante da reserva indígena Arroyo-Corá, decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã anulou o processo demarcatório, atendendo a pedido dos donos dos títulos da fazenda Potreiro-Corá. Na decisão, publicada no Diário de Justiça Federal desta segunda-feira (22), o juiz responsável avaliou não estarem presentes requisitos necessários para o reconhecimento da reserva, remetendo na sentença a atos ocorridos em meados do século passado.

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PFDC contesta projeto de lei que pretende acabar com cotas raciais para acesso ao ensino superior

Nota Técnica encaminhada ao Congresso Nacional aponta importância das ações afirmativas para o acesso à educação e no enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais

PFDC

As ações afirmativas são importante instrumento de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil, constituindo medidas positivas imprescindíveis para viabilizar o acesso mais igualitário à universidade pública, em caráter de verdadeiro mandamento constitucional. 

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Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura

Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Redação Brasil de Fato

O governo Jair Bolsonaro (PSL) determinou na última semana o encerramento do Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985) entre as 1.047 caixas com ossadas da vala comum de um cemitério na zona oeste de São Paulo (SP), e o Grupo de Trabalho Araguaia, responsável pela busca e identificação dos restos mortais da guerrilha do Araguaia. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ambos os grupos são atingidos pelo decreto 9.759, que extinguiu conselhos e comissões que permitiam a participação da sociedade civil no governo federal.

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“Desfaça tudo essas reservas”, diz produtora a secretário em reunião de fazendeiros do Pará com governo federal

Em encontro fechado no Ministério da Agricultura, ruralistas do Pará cobram do governo Bolsonaro – apoiado por eles desde a campanha – medidas contra política ambiental, e mesmo ilegais, como fim da fiscalização e revogações de UCs

Por Ciro Barros, Agência Pública

Quem entrasse desavisado pela porta do auditório Olacyr de Moraes, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no início da tarde do último dia 10, teria dificuldade em saber que se tratava de um encontro entre grandes fazendeiros paraenses e autoridades das áreas da agricultura e do meio ambiente do governo Jair Bolsonaro. Em vez dos esses chiados, típicos do sotaque do Pará, ouvia-se na plateia os erres marcados dos sotaques sulistas, comuns entre os que detêm latifúndios em solo amazônico. Reunidos no auditório, os produtores rurais foram à Brasília apresentar a fatura do apoio enfático dado a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.

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Incra e União deverão iniciar reconstrução de barragem localizada no Projeto de Assentamento Destilaria em 90 dias

As condições atuais da barragem colocam em risco a integridade física e o bem-estar de 47 famílias que residem no PA Destilaria.

Procuradoria da República no Tocantins

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no norte do Tocantins.

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Fernanda Melchionna: “Reforma da Previdência mostra que governo Bolsonaro é inimigo de todas as conquistas sociais acumuladas no Brasil”

Por Gabriel Brito,  no Correio da Cidadania

A reforma da previdência não avança no Congresso, mas as mobilizações para derrotar uma das maiores bandeiras do governo de Jair Bolsonaro ainda se dão de maneiras localizadas entre a população. Para comentar o projeto defendido visceralmente pelo ministro Paulo Guedes, inspirado em modelos de capitalização, entrevistamos a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que ataca item por item da reforma, é enfática em apontar a desonestidade intelectual do ministro e ressalta seu caráter especialmente prejudicial às mulheres.

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