Política Nacional de Cuidados: a proposta do governo, o debate no parlamento e as lutas dos movimentos de mulheres e feminista

Intenções do governo parecem boas, mas há três problemas graves: diluição do conceito de “trabalhadoras domésticas”, ausência de orçamento claro e submissão da proposta ao Legislativo – onde nada de bom pode-se prever…

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Instituir uma Política Nacional de Cuidados: este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2763/24 que começou a tramitar no Congresso Nacional, por iniciativa do Poder Executivo. Queremos discutir essa proposição do governo referenciadas nas demandas dos movimentos de mulheres e feminista por políticas que vêm desde o século passado. Essas demandas têm a ver com transformar a injusta divisão sexual e racial do trabalho que sustenta as nossas economias e a reprodução da vida sobre a base da exploração da grande maioria das mulheres. É um desafio enorme que exige uma política, um plano, uma a ação do Estado. Políticas e recursos públicos (municipais, estaduais, nacional, das agências oficiais de fomento) precisam estar estrategicamente orientados a criar equipamentos sociais, garantir direitos, instalar infraestrutura social do cuidado e desmontar as engrenagens (econômicas, sociais e culturais) que mantêm e reproduzem pobreza, miséria e desproteção social que o racismo patriarcal impõe às mulheres trabalhadoras. (mais…)

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Jornada Nacional do MST reafirma necessidade de políticas públicas para produção de alimentos

No marco do Dia do Trabalhador/a Rural e do Dia Internacional da Agricultura Familiar, MST realiza ações nas cinco regiões do país

Por Solange Engelmann, na Página do MST

Após as famílias Sem Terra conquistarem a criação de um assentamento, além de seguir na luta pela estruturação do território e a instalação da comunidade rural nesses locais, também é necessário avançar na função social da terra, gerando vida e produzindo alimentos saudáveis para garantir a sobrevivência e renda das famílias assentadas nas áreas de Reforma Agrária. Diante disso, com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular”, nesta semana, de 23 a 27 de julho, o MST realiza a Jornada Nacional por Alimento Saudável e Reforma Agrária, com ações em vários estados do país. (mais…)

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Pacto contra o analfabetismo em áreas de Reforma Agrária no Nordeste é lançado em PE

A previsão é de alfabetizar mais de 33 mil jovens e adultos em 1.500 turmas em toda a região

Por Ramiro Olivier, na Página do MST

O assentamento Normandia, em Caruaru, Pernambuco, sediou nesta terça-feira (23), o maior programa de alfabetização para áreas de Reforma Agrária, já visto. O “Pacto Pela Superação do Analfabetismo nas áreas de Reforma Agrária do Nordeste” é uma ação que conta com a parceria entre Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e os Movimentos Sociais do Campo. (mais…)

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Pesquisadores dão mais um passo na elaboração de Protocolo de Atendimento a indígenas expostos a mercúrio

Por Barbara Souza, Informe Ensp

Pesquisadores, professores, ativistas, profissionais de saúde e pós-graduandos se reuniram nos dias 22 e 23 de julho para desenvolver um Manual de Recomendações para guiar o atendimento a indígenas expostos o mercúrio. Inserida no projeto “Impacto do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia: Uma abordagem integrada Saúde e Ambiente”, a atividade teve coordenação geral da pesquisadora Ana Claudia Santiago de Vasconcellos, da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), e coordenação adjunta de Paulo Cesar Basta, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). A iniciativa teve apoio financeiro do Edital Inova Fiocruz, da VPAAPS, via projeto “Contribuição para o desenvolvimento de estartégias para o fortalecimento do SasiSUS, considerando vulnerabilidades emergentes e reemergentes em saúde” e da Chamada Pública 21/2023 do CNPq “Estudos Transdisciplinares em Saúde Coletiva”. (mais…)

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Poderá o CFM servir à saúde pública?

Eleições para o Conselho Federal de Medicina acontecem em duas semanas, e a classe médica tem uma missão: tirar do poder representantes que se aliaram ao reacionarismo anticientífico, viraram as costas ao SUS e fecharam-se à participação social

por Gabriel Brito, Outra Saúde

“Nos últimos 5 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) serviu como satélite de políticas públicas empreendidas pelo governo Bolsonaro. Tentou através de resoluções coibir os médicos de exercer seu mister de acordo com a legislação vigente.” É assim que o médico Alex Romano, candidato à cadeira de conselheiro federal de medicina no Rio de Janeiro, define a atuação do órgão federal que deveria regular o exercício da medicina. (mais…)

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Índio do buraco: audiência de conciliação termina sem consenso e Funai deve concluir estudo técnico para demarcação da área

MPF requer demarcação da Terra Indígena Tanaru, onde vivia o “índio do buraco”, em Corumbiara (RO)

Ministério Público Federal em Rondônia

Depois de audiência de conciliação ter encerrado sem uma solução consensual, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve concluir, em seis meses, estudo técnico sobre o território Tanaru, área onde vivia o “índio do buraco”, em Corumbiara (RO). A medida foi definida pela Justiça Federal em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o reconhecimento da ocupação ancestral da terra indígena e a destinação socioambiental da área. A ação fica suspensa durante o prazo para conclusão dos estudos. (mais…)

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