Caso determinação não seja cumprida, órgão será responsabilizado civil e criminalmente. Conflito ocorre na mesma região onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu do Ministério Público Federal prazo de cinco dias para solicitar judicialmente a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá – no município de Anapu, no Pará. (mais…)
Em meio ao maior ataque aos direitos indígenas dos últimos 30 anos, Acampamento Terra Livre começa nesta segunda (23), com 2,5 mil indígenas em Brasília
Com o tema “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) terá início hoje, segunda-feira (23), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF). Neste ano, está prevista a participação de pelo menos 2,5 mil indígenas de mais de cem povos das cinco regiões do país.
Fracasso de uma gestão que, eleita para melhorar a vida da cidade, entrega os serviços públicos ao setor privado
por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes
A Câmara de Vereadores aprovou nesse feriado de Tiradentes, por 16 votos contra seis, o projeto do prefeito Gean Loureiro que entrega para as Organizações Sociais – na prática empresas privadas – a administração dos serviços públicos da cidade. O argumento é que com as OSs será bem mais fácil contratar pessoal e garantir o atendimento na saúde e na educação. Pelo menos essa foi a propaganda divulgada nos meios massivos de comunicação. Mas, quem conhece a história das OSs e acompanha como elas tem se comportado no trato da coisa pública sabe muito bem o que irá acontecer. Maus serviços, corrupção, malversação de recursos e a população entregue a si mesma. Quem tem dinheiro para contratar serviço particular está tranquilo, que não tem vai se lascar. É uma crônica anunciada. (mais…)
por Patricia Fachin, em IHU On-Line
Apesar de o capítulo VIII da Constituição brasileira tratar sobre os direitos dos povos indígenas, na prática o texto constitucional ainda não tem sido utilizado como fonte primária para aplicar a legislação indigenista, e muitos operadores do Direito ainda tomam o Estatuto do Índio, de 1973, como parâmetro para as decisões judiciais. “A proeminência teórica e normativa da Constituição ainda não se refletiu na prática, porque o que vemos hoje, diferentemente de outros ramos do Direito, é que ainda não existe uma leitura constitucional do Estatuto do Índio”, lamenta o procurador do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida. (mais…)
Se a eleição presidencial fosse hoje e Lula pudesse se candidatar, passaria com folga no primeiro turno e venceria qualquer candidato no segundo. Pelo menos, é o que aponta a última pesquisa Datafolha.
Isso continua sendo uma grande pedra no sapato do discurso de quem cisma em afirmar que vence o candidato que abraçar a Lava Jato. Com o pré-candidato do PT aconteceu exatamente o contrário: ele foi condenado pela operação, descendo a lenha sem dó, nem piedade, mas seguiu surfando nos números mesmo após preso. (mais…)
Justiça Federal concedeu liminar favorável ao pedido do MPF/MT
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da sua unidade em Barra do Garças, garantiu na Justiça Federal concessão de medida liminar que mantém a posse aos indígenas da etnia Kanela do Araguaia em área por eles atualmente ocupada. A área em questão é a Gleba São Pedro, localizada no Município de Luciara, distante cerca de 1.190 km de Cuiabá.
Por João Filho, no The Intercept Brasil
Quando contei para uma tia minha que havia dado uma entrevista para a Al-Jazeera sobre a greve geral no ano passado, ela me olhou com olhos de Ana Amélia Lemos. Ela claramente ficou incomodada com o prefixo “al”. Um incômodo que foi incutido nela durante anos pelas marteladas contra o mundo árabe dadas pela mídia ocidental. Diferentemente da senadora do PP, a ligação da minha tia com a política e o mundo se dá basicamente pela acompanhamento diário do Jornal Nacional. Ana Amélia é jornalista há quase 50 anos e se destacou sendo comentarista política. Mesmo com esse currículo, foi capaz de cometer esse atentado verbal no Senado: (mais…)
Por Brenno Tardelli, no Justificando
Após alterações em seu processo eleitoral para afastar movimentos sociais das eleições, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se vê em meio a acusação de fraude na última eleição para o cargo de Ouvidor Geral da entidade ocorrida no final de semana passado. Defensores e servidores apontam que teria havido “compra de votos” pelo candidato Washington Carlos de Almeida, professor na Faculdade Carlos Drummond de Andrade e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que teria prometido nota e horas complementares na grade para os alunos que comparecessem na eleição para votar nele. O caso, montado exclusivamente em face de alunos da Faculdade Drummond, chegou ao Conselho Superior da instituição para tomar providências. (mais…)
Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?
Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes. (mais…)
Na Folha
Dois assuntos desconexos, mas de origens idênticas, coincidem agora em seus desfechos, um desmistificador, o outro com uma revelação que, em país civilizado, teria desdobramentos judiciais eloquentes. O primeiro caso é o mensalão do PSDB mineiro, que no dia 24 chega a um julgamento capaz de levar o ex-governador Eduardo Azeredo à prisão, ao fim de 13 anos de morosidade judicial.
O segundo é o presumido ato final do processo de José Dirceu no mensalão do PT, com sua volta à prisão para uma sentença influenciada por falha de investigação nunca mencionada. (mais…)
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