Ricardo Nunes agiu de maneira ilegal ao afrouxar controle municipal sobre saneamento, diz MP

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Adesão do município de São Paulo a uma iniciativa de Tarcísio para facilitar a privatização da Sabesp é reprovada pela promotoria, que aponta ilegalidade e lesividade. Ação contra medida do governador avança no STF. AGU e PGR veem afronta à autonomia municipal

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cometeu ato ilegal e lesivo ao assinar um documento que, na prática, afrouxa o controle municipal sobre o saneamento básico na cidade, facilitando inclusive a privatização da Sabesp. Esse documento, aliás, embasou o projeto de lei aprovado em primeira votação nessa quarta-feira (17) na Câmara Municipal. (mais…)

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MPF defende reparação de comunidades tradicionais por danos causados pela Usina Hidrelétrica de Xingó

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Procuradora representou o órgão em evento que discutiu os prejuízos trazidos pela barragem a populações no curso do Rio São Francisco

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última semana, do seminário “Vazão das Barragens no Curso do Rio São Francisco”, que discutiu os impactos gerados por essas estruturas no meio ambiente e no modo de vidadas populações locais. O evento foi promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia e de Sergipe, em Poço Redondo (SE), no campus do Instituto Federal Sergipano (IFS). (mais…)

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Prefeitura de Salvador vende terrenos para empresas de políticos e empresários aliados

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Sócios dos supermercados Hiperideal e do Atakarejo, João Gualberto e Teobaldo Costa arremataram áreas da prefeitura

Por André Uzêda, Agência Pública

Uma área de mais de 5 mil metros quadrados que a prefeitura de Salvador leiloou à iniciativa privada em março deste ano foi parar nas mãos de uma empresa de Teobaldo Costa – empresário com patrimônio de mais de R$ 340 milhões, sócio e fundador da rede de supermercados Atakarejo. (mais…)

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Ruralistas tentam atropelar governo para beneficiar o agro e a indústria de alimentos na reforma tributária

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Projetos apresentados pela bancada ruralista para regulamentar a reforma, em geral, abrem brecha para isentar alimentos nocivos à saúde, como ultraprocessados, contrariando diretriz do governo. E dão mais benefícios ao setor de agrotóxicos e transgênicos

Por Redação RBA

Deputados da bancada ruralista e de outras dominadas pela oposição trabalham para beneficiar o agronegócio e a indústria de alimentos ultraprocessados na regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano. Esses parlamentares, ligados a 23 frentes parlamentares na Câmara, já apresentaram 13 projetos de lei nesse sentido. O objetivo é protagonizar a discussão sobre o tema e pressionar e fazer o governo recuar. (mais…)

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A formação de uma consciência coletiva de resguardo aos direitos indisponíveis

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Por Leandro Martins Müller e Emily Nunes Teles*

A história do direito do trabalho confunde-se com a própria história dos direitos sociais, desde o arremesso de tamancos nas máquinas de produção como protesto e exercício da força coletiva, até a positivação dos direitos sociais nas cartas políticas pelos Estados que passaram a legitimar o viés de bem-estar social. (mais…)

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MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos ao povo indígena Pataxó

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Atitude dos parlamentares foi invasiva, intimidatória e acirrou os ânimos em região conflituosa

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia. (mais…)

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STJ atende MPF e aumenta para R$ 50 mil valor de indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas de MS

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Procuradores atuaram em todas as instâncias da Justiça Federal, com o objetivo de assegurar a adequada reparação às vítimas

Procuradoria-Geral da República

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga por danos morais coletivos em razão de um artigo publicado em 2008 com ofensas aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, o colegiado acolheu os argumentos do MPF de que o valor fixado inicialmente era irrisório e desproporcional ao dano causado. Procuradores atuaram nas diversas instâncias da Justiça Federal, com o objetivo de assegurar a adequada reparação pelas ofensas aos povos indígenas. (mais…)

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