Nota: as notícias da Agência Câmara abaixo revelam mais dois exemplos de cinismo, falta de pudor e impunidade. (TP).
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Agricultura rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 25/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece uma série de ações para conservar a vegetação nativa e estimular o uso sustentável do Cerrado.
O relator na comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o Brasil ainda está implementando o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e também o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código.
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
“Ainda estamos fazendo o cadastro ambiental rural no Brasil e já estamos remendando o código”, observou Heinze.
Parecer vencedor
O deputado Luis Carlos Heinze foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), pela aprovação do projeto com emendas, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Gaguim tornou-se, então, voto em separado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Mônica Thaty
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Câmara arquiva projeto que criava sistema de controle de agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que criava um sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária e que seria implantado em um prazo de três anos.
A medida estava prevista no Projeto de Lei 293/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que foi arquivado por ter sido rejeitado na comissão, a única de mérito que o analisou. A proposta tramitava emcaráter conclusivo.
O relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o assunto já é regulado no Brasil. Ele lembrou que a Lei 7.802/89 e o Decreto 4.074/02 já tratam de controle de produção, comercialização, estocagem, autorizações de uso, registro de fabricantes, de comerciantes e de produtos e de receituário agronômico, além da divisão de competências entre União, estados e municípios.
“O Decreto 4.074/02 já instituiu o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA), que visa ao acolhimento de dados sobre produção, comercialização e estocagem de agrotóxicos e afins”, destacou Colatto.
Também foram arquivados os projetos de lei 492/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), e 1005/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que tratavam do mesmo assunto e tramitavam em conjunto com a proposta de Valmir Assunção.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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Destaque: Colagem de Valdir Colatto, em foto de Zeca Ribeiro, e Luis Carlos Heinze, em foto de Antônio Araújo.
