Procurador pede que Superintendência do Patrimônio da União inclua imóveis construídos nas margens do igarapé no plano de fiscalização para este ano
Por Hellen Miranda, em A Crítica
Depois de instaurado inquérito civil público do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) para apurar a existência de ocupações irregulares nas margens do igarapé Tarumã Açu, na Zona Oeste, o órgão recomendou à Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inclua no Plano Anual de Fiscalização de 2016, as propriedades localizadas no local atingida pela influência do rio Negro.
Conforme o órgão ministerial da União, as margens desse igarapé são terrenos de propriedade da União por estarem em zonas de influência do rio Negro, um rio federal.
De acordo com o procurador da República no Amazonas Alexandre Jabur, a medida é resultado do intercâmbio permanente do órgão com a Superintendente da SPU/AM. “O assunto surgiu em reunião, onde em conversa foi mencionada a dúvida se grande parte desses imóveis estavam regulares, levando em consideração alguns pontos notórios, como aterramento de cor e solo diferenciados”, contou Alexandre. Ainda de acordo com o procurador da República, o objetivo é verificar se os proprietários dos imóveis cumprem a legislação patrimonial para ocupações dessa natureza às margens de um igarapé.
Ainda no texto da recomendação enviada à SPU/AM, o órgão ministerial destaca que a atividade de fiscalização tem tanto caráter repressivo como orientativo dos eventuais infratores à legislação patrimonial da União e que a área a ser visitada pela SPU/AM fica em Manaus, o que facilita o deslocamento e reduz custos e necessidade de infraestrutura logística. Como o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SPU/AM ainda não foi submetido à aprovação da Unidade Central da instituição, o MPF argumenta que é possível incluir as ações recomendadas no planejamento para este ano.
Detalhamento
A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), Luciana Trunkl Fernandes da Costa, esclarece que as ocupações indicadas seriam inclusas no plano elaborado pelo órgão de qualquer forma e que nos próximos dias será realizada uma reunião para marcar uma vistoria na área. “Acertaremos os detalhes com a Capitania dos Portos para fazermos essa vistoria a fim de determinar quais pontos são de competência da União. A partir daí, poderemos fiscalizar e incluir os imóveis no plano anual”, disse. A Superintendência tem até dez dias para informar sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas indicadas pelo MPF/AM.
Recomendação a SPU/AM é dura
No documento, o MPF informa que o não atendimento das providências apontadas ensejará a responsabilização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/AM) e dirigentes recomendados por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Destaque: Residências de alto padrão construídas nas margens serão fiscalizadas pela SPU/AM. Foto de
