Day: 18 de fevereiro de 2016

Justiça Federal impõe multa de 100 mil reais para cada ato que vier a ser praticado por deputada na ‘CPI do Cimi’

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Em resposta a ação da Defensoria Pública da União, o juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande impôs multa de R$ 100 mil por ato que venha a ser praticado pela deputada Mara Caseiro, do Mato Grosso do Sul, em desrespeito à decisão que determinou a suspensão da ‘CPI do Cimi’, que ela presidia.

Na última sexta-feira, 12, a deputada (que é pré-candidata à prefeitura de Campo Grande) fez publicar no Diário Oficial do estado documento criticando a sentença da Justiça Federal e afirmando, entre outras coisas, que os integrantes da CPI não estariam subordinados às autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, podendo recusar-se a cumprir atos por eles expedidos “quando manifestamente ilegais” (veja AQUI). E marcou data para nova reunião da Comissão, das 14 às 18 horas de hoje.  (mais…)

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PPA da crise: bonito no papel, inviável na prática

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Artigo de Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, afirma que o novo Plano Plurianual do governo federal é frustrante porque tudo que ele promete para políticas públicas que valorizam os direitos de negros, mulheres, jovens e indígenas, está inviabilizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

O novo Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal é mais uma notícia frustrante para quem olha para as políticas públicas, especialmente o orçamento, com a lente da promoção de direitos humanos. Ao lado da LOA 2016, o que já havia sido antecipado pelos contingenciamentos de 2015 (Decretos 8.456 e 8.580), e pela reforma ministerial, agora se materializa em um PPA bonito no papel, mas inviável na prática. (mais…)

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Os corpos matáveis de uma sociedade. Entrevista especial com Alexandre Ciconello

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“Quem está morrendo é esse invisível, e o racismo faz com que a outra parte da sociedade, a sociedade branca, não se interesse por isso”, demonstra o especialista em direitos humanos

Por Leslie Chaves e João Vitor Santos – IHU On-Line

A violência e o homicídio de negros são mais uma faceta do racismo que se vive no Brasil. É o que defende o advogado e assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Alexandre Ciconello. “Quem está morrendo é esse invisível, e o racismo faz com que a outra parte da sociedade, a sociedade branca, não se interesse por isso”, destaca ao lembrar que as maiores vítimas de homicídios são homens jovens, negros e moradores de periferia. (mais…)

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Índios abandonados moram com ratos e baratas em Ponta Grossa

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Situação dos índios em Ponta Grossa é de extrema miséria. A Casa do Índio está destruída, não oferece um banheiro para os indígenas fazerem as necessidades e insetos peçonhentos vivem no local

André Packer  – A Rede

Os relatos feitos por Rafael Nunes Machado, residente no bairro de Uvaranas, sintetizam a situação de extrema miseribilidade vivida pelos índios em Ponta Grossa. Longe de serem alcançados por algum tipo de benefício social, eles engrossam a lista de pessoas que enfrentam todos os tipos de dificuldades numa cidade grande. Moram em situação subumana disputando espaços com lixo, ratos, baratas e outros insetos e bichos nocivos à saúde humana.

“Não é possível o ser humano morar daquele jeito. Ali tem todo quanto é tipo de foco de dengue, bichos, a quantidade de lixo é muito grande. Eles não têm banheiro, então precisam fazer as necessidades em um cômodo. Quando cheguei tinha um índio fazendo as necessidades na calçada”, relatou Rafael. A situação dos indígenas em Ponta Grossa é complicada há anos e nenhuma providência foi tomada para melhorar a condição de vida deles. (mais…)

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Polícia fará despejo de Guarani Kaiowá na segunda-feira, denuncia o CIMI

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IHU On-Line

Ao menos 23 famílias Guarani Kaiowá do tekoha Tajasu Iguá, em Douradina (MS), estão ameaçadas de serem despejadas na próxima segunda-feira, 22. Uma decisão judicial da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) concedeu reintegração de posse à empresa Agropecuária Helena Hossri, que reivindica a área das fazendas Coqueiro e Santa Helena, incidentes sobre a terra indígena. Os Kaiowá afirmam que não irão cumprir a ordem e resistirão à ação policial.

A reportagem foi publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI. (mais…)

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Los pueblos indígenas y los nuevos caminos jurídicos

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Por Marcos Matías Alonso* – Servindi

18 de febrero, 2016.- El próximo 21 de febrero, en el marco del “Día Internacional de la Lengua Materna”, el Instituto Nacional de Lenguas Indígenas (INALI) celebra, en la ciudad de México, el primer Congreso Internacional “El pluralismo jurídico y el ejercicio de los derechos lingüísticos de los pueblos indígenas”. Sobre el tema de la justicia intercultural y la nueva jurisprudencia en materia indígena hay diversas experiencias en el panorama nacional.

Resalto tres ejemplos recientes sobre lo que podría llamarse el pluralismo jurídico y el acceso a la justicia intercultural, que toma como base la aplicación del artículo 2 Constitucional, el Convenio No. 169 de la Organización del Trabajo y algunas disposiciones de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas. (mais…)

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Piketty: Sanders desafia a Era da Desigualdade

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Crescimento, nos EUA, do candidato que quer redistribuir riqueza terá repercussão global: ele mostra que é possível reagir à aristocracia financeira

Por Thomas Piketty | Tradução: Inês Castilho – Outras Palavras

Como podemos interpretar o incrível sucesso do candidato “socialista” Bernie Sanders nas primárias dos EUA? O senador de Vermont está agora à frente de Hillary Clinton entre eleitores de tendência democrata com menos de 50 anos de idade, e é apenas graças à geração mais velha que Clinton consegue manter-se à frente nas pesquisas. (mais…)

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