Desde as 02:00 hs da manhã de hoje, (22) cerca de 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores rurais sem terra, ocupam a estrada que dá acesso a área do Projeto S11D da Empresa Vale S.A no município de Canaã dos Carajás.
A ocupação foi motivada entre outras questões pelos recentes despejos de mais de 1500 famílias sem terra e sem teto de terras públicas no município. (mais…)
Del 21 al 25 de Febrero, La Vía Campesina realiza su Conferencia Intermedia, que incluye una asamblea mujeres y una asamblea jóvenes, cerca de la comarca de Seferihizar, Turquia; este es un espacio de evaluación para dar seguimiento a las acciones y compromisos asumidos que se realiza en un promedio de 2 o 3 años después de la Conferencia Internacional, la última Conferencia del movimiento se efectuó en Yakarta-Indonesia en 2013. Para esta intermedia se espera recibir a más de 100 delegadas y delegados de diversas organizaciones campesinas de todo el mundo. (mais…)
Caso chama a atenção por ter sido previsto na época da construção do aterro e pelo nome dos acionistas da empresa responsável, como Santander e Bradesco
Cem mil litros de chorume ameaçam o Aquífero Piranema, o maior do Rio. Eles vazaram do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica. A Embrapa diz que o tamanho do reservatório é incompatível com o volume. Dois dos maiores bancos no Brasil, o Bradesco e o Santander, estão entre os controladores da empresa responsável pelo aterro. (mais…)
“O que se observa é que temos, cada vez mais, um judiciário ativo, defensor do “cidadão de bem”, representante da voz do povo e combatente ao crime. Essas virtudes caem bem para a polícia, mas não para o judiciário”.
Por Actos Roosevelt, no Justificando
As cenas dos últimos capítulos da história constitucional brasileiras revelaram, sem dúvidas, densas trevas sobre nossas cabeças, sobretudo provocando desalento para os abnegados defensores dos princípios fundamentais aplicáveis ao processo penal. No julgamento do HC 126292, o STF relativizou o princípio da presunção de inocência ao autorizar a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Apesar de não ter efeito vinculante, a decisão tem razão para ser preocupante. (mais…)
Indígenas relatam a demora no processo de demarcação e pedem apoio do MPF
Representantes do Conselho Indigenista Missionário, da organização austríaca Sei So Frei e da Escola Agrícola de Ilhéus entregaram, na última quinta-feira, 18 de fevereiro, ao representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz, um documento com mais de duas mil assinaturas de personalidades públicas e cidadãos austríacos, solicitando a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada próxima a Ilhéus, litoral sul da Bahia. (mais…)
Agência Nacional de Águas é ré no processo por ter concedido ilegalmente a declaração, documento necessário ao leilão da usina
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba pedindo a anulação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) à usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O documento é necessário para o leilão da usina, mas de acordo com as leis brasileiras, só pode ser concedido se existir um Comitê de Bacia Hidrográfica e o Plano de Recursos Hídricos aprovados. O MPF também pede que a DRDH só seja emitida após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) conceder licença prévia ao projeto.
Revista Consultor Jurídico
O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Roraima, que acolheu argumento da Advocacia-Geral da União em decisão inédita.
O caso trata de homicídio praticado por índio contra outro da mesma tribo, dentro da terra Manoá-Pium, na reserva Raposa Serra da Lua, em Roraima. O Ministério Público de Roraima ofereceu denúncia com base no artigo 121 do Código, aceita pela comarca da cidade de Bonfim (RR). (mais…)
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