No Justificando
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dia 9 de março abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Kenarik Boujikian. No caso, Kenarik está sendo processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença.
Por 15 votos a 9, o Órgão Especial decidiu que vai apurar se houve, de fato, o descumprimento do princípio da colegialidade ao expedir alvarás sem consultar o colegiado. A decisão será avaliada no fim do processo e, a depender do resultado, a Juíza pode ser punida com advertência até aposentadoria compulsória.
O caso estava suspenso desde o fim de janeiro por conta do pedido de vista dos desembargadores Luis Soares de Mello e Tristão Ribeiro. Mello votou pela abertura do processo, enquanto Tristão votou pelo arquivamento, uma vez que não entendeu estarem presentes requisitos para abertura, além de não ter havido nenhum prejuízo aos acusados.
Nesta semana, foi ao ar o “Coisas Que Você Precisa Saber” especial sobre o caso Kenarik. O programa explica o processo, argumentações e defesas. Veja abaixo.
Apoio nas Redes Sociais
No início do ano, quando foi divulgada a acusação contra Kenarik, diversos Magistrados manifestaram apoio à desembargadora pelas redes sociais, como os juízes Alexandre Morais da Rosa, do TJSC, Sayonara Grillo Coutinho Silva, desembargadora no TRT 1ª Região, além dos juízes e colunistas do Justificando Marcelo Semer, Rubens Casara e Gerivaldo Alves Neiva.
“A desembargadora Kenarik Boujikian nos faz acreditar que existe luz no mundo jurídico. A Associação Juízes para a Democracia é um reduto de resistência à legalidade autoritária” – afirmou o Delegado de Polícia Orlando Zaccone.
A organização de DDH – Instituto de Defesa aos Direitos Humanos emitiu uma nota nas redes sociais, onde manifestou “irrestrita solidariedade” à desembargadora, “que está sendo alvo de um injusto processo administrativo disciplinar por ter expedido alvarás de soltura de dez réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças”.
“Kenarik é exemplo de magistrada comprometida com os direitos humanos e com a luta contra a expansão do Estado Penal, motivo pelo qual nos colocamos na torcida para que tão despropositado processo disciplinar se mostre infrutífero” – afirma a nota.
Em nota, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), afirmou esperar “que a corregedoria decida pela improcedência da representação em sua decisão o importante papel que a desembargadora Kenarik desempenha no Tribunal em busca da efetivação de Direitos das pessoas mais vulneráveis e dos valores mais nobres da Justiça”.
O Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD) afirmou destacou “o importante papel que a Desembargadora Kenarik Boujikian desempenha na proteção dos direitos humanos e apoia sua posição em defesa das liberdades individuais”. O Instituto ainda ressaltou “o acerto das decisões da Magistrada”.
IBCCRIM divulgou vídeo explicando o caso
Ainda nesta semana, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou um vídeo com o colunista, magistrados, representante de movimentos sociais e professores explicando o caso e como ele é importante para definir a independência dos magistrados e magistradas.
