Edital disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial

Lançamento ocorre no dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e os 13 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal

SEPPIR

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos lança hoje, segunda-feira (21/03), o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O lançamento do edital, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade evento ocorre às 9h30, bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A atividade contará com a presença da ministra Nilma Lino Gomes e do secretário especial da Seppir, Ronaldo Barros.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

“A realização de convênios através de editais de chamada pública reforça o caráter de inclusão e participação federativa, que são valores caros ao Sinapir, além de valorizar, através da pontuação adicional, aqueles que participam deste Sistema”, ressalta o assessor de assuntos federativos da Seppir, Ernandes Macário.

Para realizar a adesão voluntária ao Sistema, estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação a qualquer tempo à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.

Na ocasião, o município de Aparecida de Goiânia-GO formalizará sua adesão ao Sinapir. Estarão presentes a Secretária de Cultura do município, Luciana Lopes Xavier Guimarães e a Diretora de Igualdade Racial do município, senhora Sandra Regina Martins.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local. Mais informações sobre o sistema aqui: http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir

21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

O lançamento do edital ocorre no dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste mesmo dia, no ano de 2003, era criada pelo Governo Federal a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.

A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.