Adoro testes. Estas perguntas foram feitas com base em situações reais. E as respostas também.
1) Concorda que pessoas sejam torturadas pela polícia, em delegacias ou dentro de camburões, para confessarem crimes que talvez nem tenham cometido?
( ) Não. Pela lei, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.
( ) Sim. Se alguém está sendo torturado pela polícia, algum crime deve ter cometido.
2) Acredita que um jornalista deva ser obrigado a revelar a identidade de uma fonte usada em uma apuração após a Justiça, atendendo a um político que se sentiu ofendido pela revelação, assim ordenar?
( ) Não. O direito ao sigilo de fontes é protegido pela Constituição Federal e é um dos pilares de nossa liberdade de imprensa.
( ) Sim. Não é função de pessoas honestas questionar decisões judiciais.
3) Considera que, em nome da implantação de uma usina hidrelétrica que vai gerar energia para cidades distantes dali, uma população rural deva ser expulsa, sua qualidade de vida destruída e seu meio ambiente alterado sem que ela seja devidamente ouvida?
( ) Não. O Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem que a população afetada seja ouvida antes do projeto começar.
( ) Sim. A qualidade de vida de milhões se sobrepõe à de alguns milhares.
4) Concorda que uma operação de resgate de escravos seja suspensa pela Justiça após o fazendeiro afirmar que ficar sem aquela mão de obra no momento crucial da safra poderia render severos prejuízos?
( ) Não. Trabalho escravo é crime previsto no Código Penal brasileiro e proibido por tratados internacionais.
( ) Sim. Melhor a pessoa ter o que comer e onde dormir do que nada. E uma empresa não pode sofrer nas mãos de procuradores e auditores fiscais do trabalho que enxergam escravidão em todo o lugar.
5) Em nome do combate contra a violência e pela segurança da sociedade, o poder público pode adotar uma política diferenciada pela cor de pele, origem social ou lugar de residência, prender e manter presas pessoas sem provas ou entrar em casas sem mandados judiciais?
( ) Não. A política de segurança pública não pode passar por cima de direitos fundamentais sob o risco do Estado se tornar aquilo que quer combater.
( ) Sim. Para garantir a segurança da população, alguns sacrifícios devem ser feitos.
6) Você considera que grampos e escutas telefônicos captados e/ou divulgados de forma ilegal podem ser usados como provas em processos quando são indícios reais de irregularidades?
( ) Não. Resolver o crime é importante, mas mais importante é garantir que as liberdades individuais não sejam rasgadas no meio do caminho a ponto de vivermos em um clima de medo eterno do próprio Estado.
( ) Sim. Em nome de resolver um crime, todos os meios devem ser usados. Em nome de um bem maior, a legalidade e o direito são um detalhe, uma tecnicalidade.
Não vou dar respostas para o teste. Deixo apenas uma reflexão de Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, e professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, e da Universidade de Warwick, no Reino Unido.
Segundo ele, sacrificamos direitos no dia a dia, construindo uma espécie de “totalitarismo a conta-gotas”. Ferimos a democracia no nosso cotidiano, aparentemente em nome dela. Mas esses “fins” que “justificam os meios” são construções idealizadas baseadas em modelos restrito de sociedade. A simples tarefa de fazer coincidir os meios com os fins, hoje, já ganha um caráter utópico, dado esse gritante descompasso.
Então, a pergunta correta talvez não seja “Os fins justificam os meios?” Mas “Quem determina e escolhe esse ‘fins’ e quem se estrepa com os ‘meios’?”
