No Amapá existem 200 comunidades quilombolas identificadas, sendo 47 certificadas junto a Fundação Palmares e outras quatro tituladas através Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra). Nos próximos dois meses, outras 11 comunidades no Estado também deverão receber a certificação.
Mais seis comunidades do Amapá foram, oficialmente, reconhecidas como remanescentes de quilombo. Nesta segunda-feira, dia 21, no Palácio do Setentrião, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), junto à Fundação Cultural Palmares, realizou a solenidade de entrega de certificação de auto-reconhecimento.
São Franscisco do Matapi, Vila Velha do Cassiporé, Lago do Papagaio, Santo Antônio da Pedreira, Abacate da Pedreira e Rio Pescado, foram as comunidades reconhecidas e, a partir de agora, serão beneficiadas com melhorias em infraestrutura, acesso às universidades, aumento no recurso para a merenda escolar e saúde, além de acesso aos fundos e financiamentos. A certificação também é o primeiro passo para a regularização fundiária, além de viabilizar a participação de quilombolas em ações públicas dos governos federal, estadual e municipal.
No Amapá existem 200 comunidades quilombolas identificadas, sendo 47 certificadas junto a Fundação Palmares e outras quatro tituladas através Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra). Nos próximos dois meses, outras 11 comunidades no Estado também deverão receber a certificação.
Reconhecimento
De acordo com o governador do Estado, Waldez Góes, o acesso à certificação é uma conquista na luta centenária dos moradores dessas áreas. Além do resgate da história, raízes e tradição dos quilombolas, o documento oportunizará garantias, dentre elas, o acesso à políticas públicas de habitação. “Esse trabalho organiza a relação das comunidades com os governos. O Amapá, que comemora o título de primeiro Estado do Brasil a ter 100% das suas comunidades indígenas demarcadas, precisa trilhar o mesmo caminho em relação as comunidades quilombolas”, ressaltou.
Ele reitera o compromisso do Governo do Estado em dar continuidade ao processo de certificação de auto-reconhecimento dessas áreas. A secretária extraordinária de Políticas Afrodescendentes, Núbia Cristina, destacou o comprometimento do GEA com a política afrodescendente. O documento, segundo ela, também fomentará a garantia de direitos junto a diferentes órgãos públicos, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas e proporcionará apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica.
Representando a Vila Velha de Cassiporé, Valter dos Santos, afirmou que é um orgulho para toda a comunidade o reconhecimento da área quilombola. “Ficamos muito alegres. Vila Velha é a comunidade mais antiga do Estado. Um lugar de pessoas batalhadoras e que merecem essa vitória”, disse.
Já o documento de São Francisco do Matapi foi recebido com emoção pela matriarca da comunidade, Aurelina Barbosa da Silva (Tia Sinhá), de 106 anos.
A entrega dos documentos faz parte da programação da Seafro em comemoração ao Dia Internacional de Combate ao Racismo, celebrado também no dia 21 de março.
Participaram ainda da solenidade, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, secretários de Estado, presidentes de autarquias e moradores das comunidades quilombolas.
Certificação
A certificação ocorre conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.
A certificação de comunidades remanescentes de quilombos é emitida pela Fundação Cultural Palmares. O processo teve início no Brasil com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento.
As comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços, ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade.
Em 12 de março de 2004, o Programa Brasil Quilombola foi lançado om o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas de todo o país.
