Petição: Pelos direitos dos Povos do Tapajós, não à barragem no Tapajós

Na CPT

“O governo brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850.(…)  Apoie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Européia e outras Instituições”.

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Não à Barragem no Tapajós

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

“A responsabilidade com a Casa Comum desafia a busca por alternativas sustentáveis para a geração de energia. É por isso que, nessa Quaresma, no contexto da Campanha da Fraternidade Ecumênica, nos mobilizamos pelos Direitos dos Povos do Tapajós e dizemos “Não à Barragem no Tapajós”

A construção de barragens no Brasil, na maioria das vezes, não prevê a consulta à população local e políticas de saneamento básico. Ao contrário, gera grande impacto ambiental, desrespeita os direitos humanos e aumenta os índices de violência. Em alguns casos a construção de barragens envolve esquemas de corrupção.

O governo brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850.

Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando – entre outras coisas – tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231§ 3º.

Por tudo isso, em defesa da Casa Comum e assumindo a responsabilidade pelo lugar em que habitamos, DIZEMOS NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Participe você também. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Européia e outras Instituições”.

Assine AQUI.

Destaque: Munduruku usam pedras para formar a frase “Tapajós Livre” nas areias de uma praia às margens do rio de mesmo nome, próximo ao município de Itaituba, no Pará. O protesto, que contou com a participação de cerca de 60 Munduruku, ocorreu na região onde o governo pretende construir a primeira de uma série de cinco hidrelétricas na bacia do Tapajós. Foto de Marizilda Cruppe /Greenpeace.

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