Nota Oficial do Incra sobre a determinação do TCU suspendendo o Programa Nacional de Reforma Agrária

Incra

Em relação ao cruzamento de dados dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontando 479.695 discrepâncias resultantes do cruzamento de bases de dados distintas (Receita Federal, Renavam, Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sistema de Controle de Óbitos, Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, Siape, CadÚnico, Rais e Sisac, entre outros) – insuficientes para caracterizar “irregularidades” na concessão de parcelas em projetos de assentamentos –, o Incra esclarece que:

1) A maioria das discrepâncias – 417.076 registros – diz respeito a situações que ocorreram após as famílias já serem beneficiárias do programa. Apenas 62.619 registros se referem a possíveis situações que impediriam o assentamento das famílias antes da homologação como beneficiárias da política de reforma agrária. O número divulgado de 578 mil diz respeito ao total de discrepâncias, não ao de beneficiários. Entre os 479.695 beneficiários identificados pelo Tribunal, 98 mil são de assentados que possuem mais de uma discrepância. Cabe destacar que o total levantado pelo TCU abrange os 45 anos de atuação do Incra, abarcando todos os governos deste período. (mais…)

Ler Mais

MAB entrega proposta de política de direitos dos atingidos a senadores

MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou aos senadores da subcomissão de acompanhamento às obras Belo Monte a proposta da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). A entrega do documento ocorreu durante visita da comissão à região impactada pela hidrelétrica nessa quinta-feira (07).

“Até hoje não temos no Brasil uma política de direitos para os atingidos por barragens, essa é uma luta do Movimento a nível nacional e também nos estados”, afirmou Iury Paulino, da coordenação do Movimento. O militante cobrou dos senadores o comprometimento com a causa. (mais…)

Ler Mais

MAB: Nota de solidariedade ao MST

MAB

Nesta quinta-feira, 07 de abril, a classe trabalhadora foi duramente golpeada. Dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados e pelo menos outros seis ficaram feridos após sofrerem uma emboscada, nas proximidades do acampamento Dom Thomás Dalduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Ao nos aproximarmos dos 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram assassinados, a Reforma Agrária não avança e as forças populares enfrentam uma escalada crescente de violência, criminalização e tentativa de intimidação da classe trabalhadora. (mais…)

Ler Mais

Fazendeiros acusados de chacina são absolvidos em Marabá [vergonha!]

Conforme os movimentos sociais tinham previsto e denunciado em Nota Pública, divulgada no último dia 04 de abril, os fazendeiros João David de Melo, Evandro Marcolino Caixeta e o gerente Domingos Bibiano, acusados de serem os mandantes e intermediário da morte do sindicalista JOSÉ PINHEIRO LIMA, CLEONICE CAMPOS LIMA (esposa) e  SAMUEL CAMPOS LIMA (15 anos), foram todos absolvidos pelo Tribunal do Júri realizado em Marabá, encerrado no dia de ontem.

Na CPT

A decisão dos Movimentos Sociais e dos familiares de não participarem do julgamento foi uma forma de protesto contra o Tribunal de Justiça e o juiz Murilo Lemos Simão que decidiram pela realização do julgamento em Marabá. O Ministério Público e os advogados assistentes de acuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) requereram o Desaforamento do júri de Marabá para a capital.  De acordo com o MP e a Assistência, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Fato que poderia influenciar na decisão dos jurados comprometendo a imparcialidade necessária e exigida pelo Código de Processo Penal. Em sua manifestação, o juiz Murilo insistiu que o julgamento deveria ser realizado em Marabá. Em decisão publicada no dia 22/01/2016 os desembargadores definiram então que o julgamento fosse realizado em Marabá. Para os Movimentos Sociais e familiares trata-se de um retrocesso da Justiça paraense, pois esse foi o primeiro caso envolvendo fazendeiros como mandantes de crimes no campo em que o pedido de desaforamento do julgamento para a capital  tenha sido negado pelo TJPA. (mais…)

Ler Mais

MST exige punição imediata dos responsáveis pelo crime cometido contra Sem Terra no Paraná

Da Página do MST

Na tarde desta quinta-feira (07 de abril), famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel.

No ataque covarde promovido pela PM e por seguranças da Araupel, foram assassinados os trabalhadores rurais, Vilmar Bordim, de 44 anos, casado, pai de três filhos e Leomar Bhorbak, de 25 anos, que deixa a esposa grávida de nove meses. Também foram feridos mais sete trabalhadores e dois detidos para depor e já foram liberados. (mais…)

Ler Mais

“Não são fatos isolados, são articulações da classe dominante contra o povo”

Em menos de uma semana, diversos episódios de violência marcaram a luta da classe trabalhadora no Brasil.

Do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

Em menos de uma semana, diversos episódios de violência marcaram a luta da classe trabalhadora no Brasil. Essas foram ações que feriram os direitos humanos em um momento de crise política e de diversas manifestações populares contra um golpe e em defesa da democracia.

No estado de Rondônia, no último sábado (02), o Acampamento Hugo Chávez do MST foi invadido por homens fortemente armados, que aterrorizaram as famílias e as expulsaram de seus lares, ateando fogo em suas casas. (mais…)

Ler Mais

Nota da Diretoria da Associação dos Docentes da UFG sobre recomendação do Ministério Público Federal

NOTA DA DIRETORIA DA ADUFG SINDICATO À RECOMENDAÇÃO 75/2016, DO MPF

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu a Recomendação nº 75, à Universidade Federal em Goiás, determinando que não realize nem permita, em suas dependências físicas, qualquer ato de natureza político-partidária, favorável ou contrário ao processo de impeachment da Presidente da República.

O documento salienta que “tem havido grandes manifestações de brasileiros que pugnam pela cassação do mandato da Chefe do Executivo Federal”, o que vem ocasionando “protestos de grupos adversos ao impeachment”. Pela Recomendação, percebe-se a pouca isenção na compreensão separatista dos seus signatários, pois denominam de “brasileiros”, os defensores do impeachment, e “grupos adversos”, as pessoas contrárias ao impeachment. (mais…)

Ler Mais