Incra/SP
O Incra reconheceu o território quilombola Galvão, localizado nos municípios de Eldorado e Iporanga, em São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro do Bairro Galvão e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área, com medidas como a desintrusão de não-quilombolas e a demarcação do território.
Com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e de outros estudos, a Superintendência Regional do Incra de São Paulo constatou a existência de cinco glebas inseridas nas áreas remanescentes do quilombo Galvão, que totalizam 2.177 hectares. Parte desse imóvel – três glebas com área de 1.869 hectares – é originária de terras julgadas devolutas (áreas públicas não tituladas para particulares), que já foram tituladas para a Associação de Remanescentes do Quilombo, em 2007.
As outras duas glebas são áreas particulares, com 308 hectares, que serão regularizadas para a comunidade. Com a portaria de reconhecimento, ainda será preciso a edição de decreto presidencial autorizando a desapropriação das áreas particulares para continuidade do processo de regularização do território. A ação de desapropriação será encaminhada à Justiça Federal e, se houver decisão favorável ao Incra, a autarquia receberá a posse da área, com o auto de imissão de posse. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores, e registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro.
Histórico
O território quilombola Galvão é reivindicado por 29 famílias descendentes de escravos foragidos, que se instalaram à margem esquerda do Rio Pilões, no Vale do Ribeira, em meio à Mata Atlântica. Suas origens remontam à história do ciclo minerador iniciado na região ainda no século XVII e ao ciclo rizicultor (arroz), que teve seu ápice no século XIX. Esses dois ciclos econômicos estiveram apoiados na mão-de-obra de homens e mulheres negros escravizados fugitivos que, assim como seus descendentes, fundaram grupos que deram origem ao adensamento populacional negro na região.
Atualmente algumas famílias ainda têm na roça sua principal fonte de subsistência,com o plantio de feijão, arroz, milho, mandioca, além da criação de animais e artesanato com palhas de bananeiras. Parte das famílias trabalha em instituições públicas locais, além de prestar serviços em fazendas da região. Assim como em outras comunidades do Vale do Ribeira, o Quilombo Galvão sofreu perdas em seu território em consequência da expropriação de terras de pequenos posseiros por agentes externos e pela grilagem de áreas. A falta de titulação das terras causa dificuldades de acesso ou restrição às áreas da própria comunidade, além de casos de tensão e violência.
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Imagem: Portaria reconheceu área do território quilombola Galvão (SP). Crédito: Instituto Socioambiental (ISA)
