Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial, a transferência da política de regularização de terras quilombolas para o novo Ministério da Educação e Cultura. Isso indica que o Incra perde a atribuição pela titulação.
Volta-se assim a um modelo dos anos 2000 que já se mostrou incapaz de dar efetividade ao artigo 68 do ADCT da Constituição Federal. Nos anos 2000, a regularização era tarefa da Fundação Cultural Palmares (FCP), mas em atendimento a reivindicação do movimento quilombola e ONGs, foi transferida para o Incra no governo Lula.
A FCP não possui expertise, pessoal técnico nem estrutura para implementar a política de regularização.
Veja a publicação no Diário Oficial da União AQUI.
