O governo interino de Michel Temer formado por machos, brancos, empresários, latifundiários, escravocratas, patrimonialistas, racistas… inimigos históricos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais está empenhado em pôr fim às conquistas históricas fruto das nossas lutas e do sangue derramado dos nossos povos.
Em 12 de maio, às vésperas do Dia de Denúncia e Luta contra o Racismo, o governo publicou a Medida Provisória Nº 726 de 12 de maio de 2016, extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário responsável, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos (Dec. 48.887/2003), e transferindo esta competência para o Ministério da Educação e Cultura, comandado por JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO (PE), do Partido Democratas, inimigo das comunidades quilombolas e autor da Ação de Inconstitucionalidade Nº 3.239/2004 contra o Decreto 4.887/2003, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, constitui-se numa tentativa de tornar invisível a luta em defesa do Direito Fundamental à reprodução física, social, econômica e cultural das mesmas, pretendendo confinar as comunidades quilombolas em guetos.
Em 23 de maio de 2016, por meio de Medida Provisória Nº 278, após pressões de fazedores de cultura, organizações populares e sindicais, foi recriado o Ministério da Cultura, tendo entre suas competências “ assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos”.
Por último, o Decreto Nº 8.780 de 27 de maio, transferiu para a Casa Civil da Presidência da República, comandada por Eliseu Padilha, a competência pela “delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto”.
Na verdade, essas ações do governo interino visam dar continuidade ao decreto de EXTERMÍNIO da população negra-quilombola pactuado pelas elites deste país.
Cumpre denunciar que a política de titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas nunca foi prioridade dos governos do PT-PMDB. Desde 2004, apenas 30 títulos de terra foram concedidos em favor de comunidades quilombolas. Entretanto, não podemos permitir retrocessos na legislação que estabelece os procedimentos administrativos para a efetivação de Direitos Fundamentais. Por isso nos posicionamos claramente contra o governo interino de Michel Temer e exigimos imediatamente sua deposição.
Para honrar a MEMÓRIA dos que foram mortos. Em defesa da Mãe Terra, nosso Chão Sagrado: Declaramos nossa disposição e determinação para lutar até que todas as terras sejam tituladas, mesmo que para isso coloquemos nosso próprio corpo nas fronteiras dos campos de luta como fizeram nossos Antepassados, pois “Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar. Na lei ou na marra nós vamos ganhar”.
Por último convocamos os Povos Indígenas, movimentos populares do campo e da cidade, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade para construirmos juntos uma Mobilização Nacional de Luta em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais. A luta em defesa da Terra é de todos nós!
01 de junho de 2016
Assinam:
Articulação Nacional de Quilombos
Movimento Quilombola do Maranhão
Central Sindical e Popular – CSP CONLUTAS
Comissão Pastoral da Terra – MA
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
