No Incra
Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de duas áreas foram repassados à comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu) pela Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo, durante evento realizado sábado (4) nas dependências da Igreja São Pedro – localizada na região conhecida como Rio Bonito. O documento assegura a posse das áreas e essa é a primeira comunidade no estado que recebe o domínio de parte das terras reivindicadas nos processos de regularização fundiária conduzidos em âmbito administrativo pela autarquia.
Em caráter coletivo, os contratos foram emitidos em nome da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de São Pedro e Região – entidade que representa as 43 famílias de remanescentes de quilombo –, e se referem a 54,5 hectares da Fazenda Campos Verdes, localizada no município de Ibiraçu. A área total reivindicada pela comunidade corresponde a 314 hectares, formada por nove imóveis rurais que abrangem também os municípios de Santa Teresa e Fundão.
O processo de regularização fundiária foi aberto pela autarquia em 2005, após a comunidade receber a certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. Dos nove imóveis rurais, o Incra/ES já ajuizou ações de desapropriação de quatro desses imóveis – sendo que dois deles correspondem aos 54,5 hectares dos contratos entregues no evento –, e aguarda a doação por parte do Governo Estadual de outros cinco caracterizados como terras devolutas. Para simbolizar os esforços do Governo Federal e da comunidade na busca pelo reconhecimento de suas terras foi apresentada pelos técnicos do Incra/ES, na presença de convidados e representantes do poder público, uma contextualização do histórico de lutas dessas famílias que marcou tal regularização fundiária.
Segundo Girley Vieira, superintendente regional em exercício do Incra/ES, “o evento simboliza tanto o fortalecimento da comunidade como a articulação institucional dos poderes públicos para que essas famílias tenham seus territórios regularizados o mais rápido possível e acesso a direitos de toda ordem. Além disso, trata-se de um momento de aproximação da comunidade com as organizações que lhes apoiam e oferecem serviços públicos essenciais a sua sobrevivência e desenvolvimento”, declarou. Representando o prefeito de Ibiraçu Duda Zanotti, o secretário municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Paulo Roberto da Rós, fez questão de registrar que aquilo ao alcance da administração do município e que possa contribuir ao desenvolvimento da comunidade, como a distribuição de sementes, será feito.
Como espaço de importância cultural inestimável, no local inclusive foi construída a Igreja de São Pedro – que tanto nomeia a comunidade quanto compõe a dimensão simbólica desse território quilombola. A principal atividade produtiva explorada pelos seus integrantes é a agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais, além do cultivo e colheita de café nas fazendas do entorno da área. Essa comunidade destaca-se também no extrativismo vegetal e por seu conhecimento tradicional nas atividades de caça e pesca.
Políticas públicas
A comunidade quilombola de São Pedro também é beneficiária de ações governamentais federais e estaduais que trazem melhorias ao local, caso do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Os contratos já foram assinados por 17 famílias na Caixa Econômica Federal e a construção dessas unidades residenciais está prevista para o mês de junho. Os recursos para aquisição das casas por cada família são de R$ 28,5 mil destinados pelo Governo Federal e uma complementação de R$ 8 mil do Governo Estadual.
Uma iniciativa empreendedora da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Quilombola de São Pedro, em parceria com o Governo Estadual, também trouxe resultados concretos. A partir de curso sobre massas e panificação às mulheres do São Pedro, promovido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), e a doação de equipamentos (forno, batedeira, triturador, cortadeira, enrolador, cilindro e câmaras climáticas) pela Secretaria de Estadual de Cultura (Secult) foi possível instalar uma pequena indústria panificadora no local. Com a marca “Mulheres Quilombolas – produtos caseiros, cama e café”, que dispõe de licença sanitária e alvará de funcionamento emitidos pela prefeitura de Ibiraçu, a atividade estrutura-se como fonte de renda alternativa a às mulheres da comunidade.
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Imagem: Incra/ES repassou documentos de duas áreas para comunidade quilombola – Foto: Ascom Incra/ES
