Cerca de 500 professores e lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul se reuniram entre os dias 26 e 28 de maio no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena e em carta divulgada ao término do encontro repudiaram a extinção pelo governo do presidente interino Michel Temer da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), organismo vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
“A Secadi tem sido um dos poucos espaços de interlocução dos povos indígenas para implementar políticas públicas nas áreas de educação escolar indígena, especialmente a política dos Territórios Etnoeducacionais, conforme o decreto 6861/2009, que define sua organização em territórios etnoeducacionais”, diz trecho da carta. A Secadi engloba ainda ações na área da educação quilombola e demais comunidades tradicionais e do campo.
Na carta, professores e lideranças listam reivindicações para todas as esferas de poder estatal que dão conta da educação escolar indígena, com destaque para o governo estadual que insiste em não cumprir com as demandas à escola indígena. A percepção da educação diferenciada pelo Poder Público, conforme a carta, ainda é um entrave no cotidiano povos indígenas para a garantia da escola na aldeia.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DE DOURADOS
Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena
Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.
Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.
Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
A SECADI tem sido um dos poucos espaços de interlocução dos povos indígenas para implementar políticas públicas nas áreas de educação escolar indígena, especialmente a política dos Territórios Etnoeducacionais, conforme o decreto 6861/2009, que define sua organização em territórios etnoeducacionais. Do mesmo modo, a SECADI tem sido um espaço precioso para implementação de políticas para os povos do campo e quilombolas, minimizando todas as formas de violência praticada contra estes povos ao longo de nossa história. Salientamos a importância da criação de uma diretoria de Educação Escolar Indígena dentro da SECADI-MEC e exigimos a agilidade para realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – II CONEEI prevista a ser realizado bienalmente, sendo que foi a primeira e única realizada em 2009. O Ministério da Educação deve garantir recursos financeiros e humanos necessários para efetivar a política dos territórios etnoeducacionais e intensificar o diálogo com os representantes regionais da educação escolar indígena, reunidos nos Fóruns Estaduais e Nacional de Educação Escolar Indígena. A inoperância do Ministério da Educação nos processos de diálogo entre o Movimento Indígena e a Instâncias Governamentais tem prejudicado, inclusive, a criação da Universidade Indígena.
Como a educação escolar indígena tem os seus pilares que garantem a diferença e a especificidade em seu amplo sentido, e neste caso, a diferença didático – pedagógica requer abertura de novas vagas para concurso público de professores que atuam nos cursos de licenciaturas interculturais indígenas;
Reivindicamos mais vagas e maior representatividade para indígenas no Fórum Nacional de Educação;
Defendemos a continuidade e ampliação do financiamento à Formação Inicial de professores indígenas como, por exemplo, o PROLIND, além da garantia de formação continuada para professores como a Ação Saberes Indígenas na Escola.
PARA AS UNIVERSIDADES DE MS
Ampliação dos Cursos de Formação Específica em áreas demandadas pelas Comunidades: Pedagogia Intercultural, Saúde Coletiva, Gestão Ambiental e Territorial dos Povos do Cone Sul e outros demandadas pelo Povos do Pantanal;
Criar critérios diferenciados e cotas de acesso nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e doutorado para indígenas;
Levamos ao conhecimento das reitorias a necessidade de cursos de especialização em alfabetização, letramento e gestão;
Pleiteamos a criação no organograma das universidades públicas e instituto federal em Mato Grosso do Sul de um pró-reitoria ou diretoria para a diversidade cultural, inclusão e assuntos indígenas;
Incluir o financiamento da Licenciatura em Educação no Campo e Intercultural Indígena “Teko Arandu” na matriz orçamentária da universidade;
Regularizar a Licenciatura Intercultural Indígena na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pleiteando financiamento na matriz orçamentária.
À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDMS
Exigimos:
Cumprimento das resoluções estaduais e etnoterritoriais e das metas do Plano Estadual de Educação;
Criação da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena na SED/MS reivindicação feita a pelo menos dez anos;
Garantir a participação da comissão do Fórum Estadual de Educação-
FORREIMS na elaboração, sistematização, monitoramento e avalição do PAR de MS;
Dar autonomia financeira para o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas – CEFPI
Formação continuada específica para professores indígenas;
Formação para o exercício de coordenação pedagógica das escolas indígenas dos Territórios Etnoeducacionais;
Criação de Escolas de Formação que garantam cursos nas mais diversificadas áreas técnicos científicos – indígenas nos dois Territórios Etnoeducacionais;
Realização do Concurso Público Específico por etnoterritório para as escolas indígenas com a participação direta dos membros do FOREEIMS;
Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;
PARA OS MUNICÍPIOS:
Exigimos:
Cumprimento das resoluções etnoterritoriais e as metas dos Planos Municipais de Educação;
Criação de uma Coordenadoria de Educação Escolar Indígena no âmbito das SEMEDs reforçando Coordenadoria, não Núcleo de Diversidade;
Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;
Que os Municípios, antes de implementar a Educação Infantil, consultem o FOREEIMS e Fóruns Locais das comunidades;
Que seja cumprido o quantitativo máximo de alunos por sala (20 alunos) de acordo as resoluções 2.960 e 2961/2015.
