Uma manifestação contra o projeto de reforma trabalhista do governo francês reuniu de 75 a 80 mil pessoas em Paris (de acordo com a polícia) e um milhão (segundo os organizadores). No que diz respeito à discrepância nas contagens de manifestações, podemos nos orgulhar de sermos iguais à França.
Outra semelhança é que um dos principais pontos desse projeto, apresentado pelo presidente “socialista” François Hollande, dá poder às empresas para negociarem acordos com sindicatos e empregados passando por cima de convenções setoriais e do código geral do trabalho.
Este também é o espírito do projeto de lei 4193/2012, tramitando no Congresso brasileiro, que permitirá que acordos coletivos negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas para os trabalhadores. A defesa do chamado “negociado sobre o legislado” faz parte do Viaduto para o Passado, quer dizer, da Ponte para o Futuro, do PMDB de Michel Temer.
Quando um sindicato tem força e capacidade de organização, ele consegue negociar com empresas ou setores e garantir boas condições para uma categoria de trabalhadores. Contudo, quando ele é pequeno e inexpressivo ou está mais preocupado com a cobrança de contribuições do que com a promoção dos direitos e da defesa dos trabalhadores, o que puder ser flexibilizado pelos empregadores será flexibilizado.
Na prática, o negociado já prevalece no sistema brasileiro, quando o resultado do diálogo entre patrões e empregados significar avanços – mas é barrado quando for no sentido de eliminar, reduzir ou adaptar negativamente importantes direitos estabelecidos. A ideia, portanto, é mudar isso e, chicoteando o lombo do trabalhador, reduzir o desemprego. Contradição? Não, capitalismo.
Esse projeto e o PL 4330/2004, que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas e não apenas serviços secundários, como é hoje, ampliando a “pejotização” dos trabalhadores e reduzindo direitos, prometem tornar a CLT letra morta.
Mas as semelhanças com os franceses talvez parem por aí.
Aqui, com a quantidade de sindicatos e sindicalistas subservientes ao poder político e econômico; com uma população mal informada e porcamente consciente sobre seus direitos e sobre a estrutura de exploração na qual está inserida; com o entorpecimento trazido pelo bombardeio simbólico de parte dos meio de comunicação, que fazem você acreditar que quem faz greve em nome da própria dignidade é um bosta; e pelo cansaço extremo de uma população pobre que trabalha tanto que, quando chega em casa, é incapaz de refletir sobre sua própria condição antes de cair morta na cama, não tenho tanta esperança que os dois projetos levarão à mesma resistência que vem sendo vista na França. Não é viralatismo, muito menos torcida contra, apenas uma triste constatação da realidade.
Tanto lá quanto aqui, contudo, há que defenda uma greve geral se a reforma trabalhista for aprovada de maneira não democrática. Cruzar os braços diante de uma injustiça imposta de cima para baixo. Esses são taxados como loucos e bobos até em editoriais de jornais.
Gil Vicente, no seu Auto da Barca do Inferno, já dizia no século 16 que os loucos, os bobos, desprovidos de tudo e sinceros, são os que conseguem driblar o diabo e até injuriá-lo. Consideram-se ninguém e por serem honestos sobre si mesmos e o mundo, são conduzidos ao paraíso.
Já o nobre, o religioso, o juiz, o advogado e, é claro, o mestre de ofício, são condenados ao fogo do inferno.
Usamos a expressão “bobo da corte” pelo seu significado do palhaço que serve para entreter os poderosos. Mas esquecemos que muitos dos bobos que serviam a reis e rainhas na Idade Média europeia eram os únicos que conviviam com a monarquia e tinham liberdade para criticá-la publicamente e saírem ilesos.
A acidez da sinceridade e a loucura da escárnio, que andavam de mãos dadas sob a tutela de um bobo, transformavam-no em um lampejo de racionalidade que podia ser útil ao governante e ao país – mesmo que eles não dessem conta disso.
Faltam bobos no Brasil. Mas sobra os que se consideram espertos demais.
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Polícia francesa lança spray de pimenta em manifestante durante protesto contra a nova lei trabalhista. Foto: Christophe Ena/AP
