No Cimi

Além das demarcações de terras tradicionais, os povos indígenas do país lutam para o reconhecimento de um outro direito essencial: a Educação Escolar Indígena Diferenciada. Os povos do Maranhão protocolaram o segundo abaixo-assinado listando as principais reivindicações para a área junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O primeiro, de 18 de julho deste ano, não obteve quaisquer respostas; o segundo, cobrando o primeiro e ressaltando a demanda, foi entregue dia 24 de julho. Até o momento não foram chamados para tratar do disposto nos documentos. Os povos indígenas afirmam que caso não obtenham respostas efetivas do governo realizarão manifestações no estado.

Os documentos foram entregues também ao Ministério Público Federal (MPF), que possui uma comissão de caráter nacional apenas para tratar da Educação Escolar Indígena Diferenciada. As demandas expostas dão conta também dos quilombos, além das aldeias dos povos Krepym Kateje, Gavião, Krikati, Tenetehar/Guajajara, Gamela e Tremembé. A Resolução 05/2012 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, órgão do Ministério da Educação, diz que a responsabilidade pela oferta da Educação Escolar Indígena é dos estados, podendo ser oferecida pelos municípios por regime de colaboração e com a anuência dos povos indígenas. (mais…)

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