No MAB
Nesta terça feira, dia 9 de agosto, famílias atingidas de Jaci Paraná e Nova Mutum organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens ocuparam a superintendência do IBAMA em Porto Velho (RO). Foi reivindicado o agendamento de uma reunião com a presidente, Suely Araújo, e com a diretora de licenciamento ambiental, Rose Mirian Hofmann, que ficou marcada para esta sexta-feira (12) para tratar os problemas socioambientais de Santo Antônio e Jirau.
Entre os pontos de negociação está a suspensão do processo de aumento da cota do reservatório e a inclusão de turbinas adicionais na UHE Santo Antônio sem resolver os problemas atuais dos atingidos de Jaci Paraná. Ainda foi cobrada a entrega imediata pelo consórcio ESBR (UHE Jirau) das casas de Nova Mutum Paraná à Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Jaci Paraná
No ano passado foi determinada pela Agência Nacional de Águas a realocação da área urbana de Jaci-Paraná que estiver abaixo da cota de 77,10 m e o alteamento da BR 364 no mesmo trecho, no mínimo até a cota de 77,40m (Ofício nº330/2015/AA-ANA). No entanto, as medidas não estão sendo informadas pelo IBAMA, ANA ou Santo Antônio Energia. Algumas já foram removidas no final do ano de 2014, sem explicação clara do que estava acontecendo e mediante indenizações irrisórias.
Desde 2013, as comunidades de Jaci Paraná vêm denunciando os impactos gerados pela formação contínua do reservatório de Santo Antônio. Entre os piores problemas apresentados está o encharcamento do solo e a condição da água que as famílias estão consumindo, devido a contaminação dos poços provocada pela elevação do lençol freático, o que causou o contato com fossas e até mesmo com resíduos funerários do cemitério da comunidade. Em vistoria realizada pelo IBAMA em 2014, em Jaci Paraná, o analista ambiental traz as seguintes conclusões e recomendações:
“O principal problema observado é a condição da água que está sendo consumida pelos moradores, uma vez que apresenta, a olho nu, alto grau de turbidez e uma consistência espumosa, além de exalar mau cheiro (…).
Foi possível observar que o solo está úmido e que, possivelmente, esteja afetando as plantações, o que necessita de análise de um profissional habilitado para atestar qual o grau de influência da umidade do solo para os cultivares.”
Nova Mutum Paraná
A Vila de Nova Mutum Paraná foi construída pelo consórcio ESBR, projeto que compreende 1.600 unidades habitacionais montadas com placas de concreto pré-moldado. Uma pequena parte foi destinada para aparelhos públicos, outra para o reassentamento de parte das famílias atingidas, como os deslocados da antiga comunidade de Mutum Paraná. A maioria das casas foi destinada aos funcionários da ESBR e de suas subcontratadas.
A licença de operação da hidrelétrica emitida pelo IBAMA inclui a destinação das casas no âmbito da condicionante que compreende o Programa de Remanejamento da População Atingida. Dessa forma, conforme as residências fossem sendo desocupadas pelos operários, o órgão licenciador deveria ser informado para tratar sobre a sua destinação, evitando o abandono das mesmas, que poderia propiciar a realização de atividades ilícitas. É o que consta do Parecer do IBAMA nº 124/2012 (página 158), que avalia o pedido de emissão da Licença de Operação de Jirau a partir do cumprimento dos programas ambientais:
“Durante o processo de licenciamento ficou acordado que as casas, assim que desmobilizados os trabalhadores que as ocupam, serão doadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho (…) Caso a Prefeitura Municipal de Porto Velho manifeste sua impossibilidade de receber as casas que serão desocupadas pela ESBR, previstas para serem doadas à prefeitura, a empresa deverá tomar providências para outra destinação socialmente viável dos imóveis.”
Assim, em abril de 2015, cerca de 600 casas que estavam abandonadas foram ocupadas por centenas de famílias, parte destas atingidas pelos impactos de Jirau e Santo Antônio e pela cheia do rio Madeira em 2014. A ocupação das casas de Nova Mutum Paraná abrange atingidos de diversas origens como Jaci, Mutum Paraná e Abunã.
