A Abrasco chama atenção para os riscos de retrocesso no processo de construção de uma sociedade diversa e igualitária no Brasil
Por Vilma Reis, na Abrasco
“A Associação Brasileira de Saúde Coletiva manifesta seu apoio à Associação Brasileira de Antropologia – ABA, e expressa profunda preocupação com ações que vem sendo tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.
Desde sua criação nos anos 1980, a Abrasco atua no sentido da defesa dos direitos humanos, com marcante atuação na área da saúde dos povos indígenas e das populações quilombolas. Os rumos que vem sendo tomados pela referida CPI sinalizam para uma evidente tendência de criminalização de organizações e profissionais comprometidos com a busca da justiça social e garantia dos direitos desses segmentos da sociedade brasileira, quer seja, os povos indígenas.
A Abrasco não somente se solidariza com a ABA, como também chama atenção para os riscos de retrocesso no processo de construção de uma sociedade diversa e igualitária no Brasil.
Rio de janeiro, 8 de agosto de 2016.
A CPI
Criada em novembro do ano passado, a CPI da Funai e do Incra vai analisar as ações de vários órgãos públicos em relação à demarcação de terras indígenas e quilombolas. Entre os requerimentos já aprovados na comissão, estão os que pedem documentos sobre essas reservas aos governos estaduais, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Secretaria Geral da Presidência da República, e aos ministérios dos Transportes; de Minas e Energia; e da Defesa. A intenção é confrontar tais dados com outros já enviados pela Funai e o Incra, que são os principais alvos da CPI na busca de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) – integrante da Bancada Ruralista -, argumentou que normalmente os donos de terras não recebem nenhuma explicação de por que razão suas propriedades serão demarcadas. “Todos esses processos, na minha visão, já apresentam erro de origem ao não permitir que a outra parte tenha acesso aos conteúdos desde o primeiro momento”, afirmou. “O outro problema é que os laudos antropológicos, pelo menos aqueles que já analisamos, são inconsistentes”, completou.
As primeiras reuniões da CPI ouviram os antropólogos responsáveis pelos laudos que levam a Funai ou o Incra a definir se determinada área é ou não tradicionalmente indígena ou quilombola. Os ruralistas, que dominam a comissão, acreditam que muitos laudos são fraudulentos, como o usado para demarcar a Terra Indígena Guarani de Mato Preto, no Rio Grande do Sul. A antropóloga responsável por essa demarcação, Flávia de Melo, porém, foi ao colegiado e defendeu a correção técnica e científica de seu estudo. “Minha atuação profissional está pautado nos mais sólidos preceitos éticos e técnicos. Os textos de minha autoria aqui citados passaram pela análise de vários profissionais de qualificação reconhecida, o que me dá a tranquilidade para afirmar que são de qualidade”, declarou Flávia. Ao mesmo tempo, a própria CPI enfrenta críticas de vários deputados por suposta falta de denúncias concretas que justifiquem a investigação parlamentar.
Para Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a comissão não passa de instrumento dos ruralistas contra indígenas e ambientalistas. “A bancada do agronegócio quer destruir a Funai, o Ibama, o Incra, o Instituto Chico Mendes. Eles só veem o lucro e almejam acabar com tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas”, criticou.
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Indígenas protestam no Congresso Nacional contra a PEC 215, que altera a demarcação de terras. Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil.
