Nota Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público REPUDIAR o Golpe Parlamentar, Judicial, Midiático e Empresarial que foi definitivamente consumado hoje no Senado Federal, deixando clara sua posição contrária, bem como reafirmando que a Democracia é uma das vítimas da decisão do Congresso Nacional, que fica comprometida em todas as instâncias do Estado brasileiro. (mais…)

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Após mediação do MPF, instituições definem cronograma da construção de escolas nas aldeias de Guajará-Mirim

Em reunião com o MPF, Seduc e hidrelétrica de Jirau definiram materiais de revestimento e acabamento das escolas

No MPF

A construção de 22 escolas indígenas nas terras indígenas Igarapé Lage e Igarapé Ribeirão, em Nova Mamoré e Guajará-Mirim (RO), já tem cronograma definido para início das obras. Uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), empresa responsável pela hidrelétrica de Jirau, pôs fim ao impasse sobre o tipo de cobertura e revestimento a ser usado nas escolas. Com isso, as obrasvão começar no verão amazônico, época de seca, em maio de 2017. (mais…)

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Tribunal anula acordo ilegal de Eletrobrás com empreiteiras para estudos de Belo Monte

Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa serão investigadas para saber quanto receberam pelos estudos ambientais de Belo Monte

No MPF

Em julgamento na 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, foi acatada a apelação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a nulidade do acordo de cooperação técnica firmado entre a Eletrobrás e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para realizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das obras da Usina Belo Monte. O pedido havia sido negado pela 9ª Vara da Justiça Federal no Pará. Além da nulidade, o recurso exigia a indenização por perdas e danos, considerando o alto custo dos estudos previstos. (mais…)

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No PR, atingidos pela barragem de Baixo Iguaçu sofrem descaso da empresa Neoenergia

Pela terceira vez seguida à empresa Neoenergia cancela em última hora a reunião de negociação com os atingidos, que estava marcada para a ultima terça feira (30).

No MAB

As famílias atingidas alegam que não há consideração alguma por parte da empresa que detém maior parte do consórcio da Usina Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná. Desde que as negociações foram retomadas no início desse ano não houve nenhum avanço na garantia dos direitos das famílias atingidas pelo empreendimento, há na verdade uma tentativa da empresa em atrasar os processos de negociação enquanto o trabalho no canteiro de obras continua acelerado. (mais…)

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Transgênicos já chegam a 93% da área plantada com soja, milho e algodão

A presença de sementes de soja transgênicas chega perto de 100%; estudo mostra os perigos desta tecnologia

Por Laís S. Araújo, no Brasil de Fato

No Brasil, a utilização de sementes transgênicas chegará a 93,4% nas plantações de soja, algodão e milho. Sim – segundo a Consultoria Céleres, empresa especialista em análises do agronegócio -, o país possuirá 49,1 milhões de hectares destinados a sementes geneticamente modificadas para estas culturas na safra 2016/2017. Esse dado também torna país o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, que aprovou o cultivo e consumo de seu primeiro alimento transgênico – o tomate Flavr Savr – nove anos antes do Brasil. Apesar do domínio da tecnologia no território brasileiro, há poucas respostas concretas sobre seus efeitos: ainda existe muita controvérsia em relação aos possíveis danos à saúde e ao meio ambiente e acerca da soberania alimentar da população. (mais…)

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Abandonada, fronteira amazônica se torna palco livre para o crime organizado

Comunidades e quilombos sofrem com ausência do Estado na divisa entre Brasil e Bolivia, dominada por rotas do tráfico

Por Ismael Machado e Lui Machado, de Rondônia, especial para o Brasil de Fato

No lado boliviano do rio Guaporé, próximo ao município rondoniense de Pimenteiras, uma cruz chama a atenção dos navegantes. Fincada num pequeno promontório às margens do rio, a cruz é um símbolo do abandono da fronteira Brasil-Bolívia, corredor de acesso fácil aos dois países. Um território aberto para o tráfico e o contrabando. A cruz homenageia o policial federal Roberto Simões Mentzinger, morto com um tiro naquele local pelo boliviano José Pereira Melgar em 1999. Na versão oficial da PF, o agente investigava uma quadrilha de traficantes que enviava cocaína da fronteira para São Paulo. Abandonado, o corpo do agente federal foi devorado por onças. (mais…)

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Relatora da ONU manifesta preocupação com situação de povos indígenas no Brasil

A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas lamentou o que chamou de “ausência de progresso” na proteção dos direitos dos povos indígenas no país. As declarações constam em relatório do secretário-geral das Nações Unidas enviado à Assembleia Geral. Entre os principais desafios citados pela relatora está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras.

Na ONU Brasil

A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, manifestou preocupação com a situação dos povos indígenas no Brasil, e lamentou o que chamou de “ausência de progresso” oito anos depois da última visita ao país de um relator das Nações Unidas para o tema. (mais…)

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I festival da diversidade cultural do Rio Negro é realizado pela FOIRN em São Gabriel da Cachoeira

Por FOIRN

Começou na manhã desta quinta-feira, 01/09,  na FOIRN em São Gabriel da Cachoeira o I Festival da Diversidade Cultural do Rio Negro. O evento reúne artesãos e artesãs indígenas de diversas organizações e autônomos dos três municípios do Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira para vender seus produtos como artesanatos e produtos da roça. (mais…)

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A sessão final do golpe com nome de impeachment no Senado – epílogo da Operação Café Filho

“Discursando a favor da cassação dos direitos políticos de Dilma, a senadora Ana Amélia (PP-RS) deu o tom da distopia liberal conservadora: legalidade institucional para sangrar os direitos coletivos; esvaziar o exercício do Poder Executivo para que a maioria, apelando sempre para os intermediários profissionais. No “salve-se quem puder”, os grupos de interesses “prudentemente” devem ir tentando alguma vantagem mínima através dos arranjos institucionais dos Estados pós-coloniais”, analisa Bruno Lima Rocha, cientista político e professor no Curso de Relações Internacionais da Unisinos. (mais…)

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